Os grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Especial de Proteção ao Patrimônio Público (Gepatria), do Ministério Público do Paraná (MP-PR), prenderam na manhã desta terça-feira (24) seis empresários ligados a dois grupos de coleta de resíduos sólidos com sedes nos municípios de Araucária e Nova Esperança do Sudoeste. Eles teriam envolvimento em fraudes que envolvem formação de cartel e pagamento de vantagens a funcionários públicos do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e de prefeituras do interior. As prisões fizeram parte da Operação Container, deflagrada em conjunto com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e apoio da Polícia Militar (PM).
De acordo com Leonir Battisti, coordenador estadual do Gaeco, esses dois grupos tinham braços em pelo menos oito empresas do setor, que foram alvo de mandados de busca e apreensão. “Esses grupos participavam das licitações ou cartas convites de recolhimento do resíduo sólido, mas apenas fingiam que realizavam concorrência para conduzir a uma regionalização de contratação pelas prefeituras conforme as escolhas dos grupos. A partir disso acontecia corrupção em face de servidores municipais, servidores do IAP e falsidade ideológica, com inserção de documentos falsos para dar aparência de realidade naquela contratação”, afirma.
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Dos doze mandados de prisão emitidos pela Justiça Estadual, seis foram direcionados a empresários e funcionários das empresas. Eles foram presos preventivamente. Os outros mandados são temporários (com prazo de cinco dias) e envolvem os servidores do IAP e pessoas que tinham participação menor nas consequências desse sistema. “As empresas apontavam quem participaria das licitações, mas comumente certos processos eram acertados previamente. Era uma sequência de cartas marcadas. Os dois grupos fingiam que competiam e não competiam. No final um não comparecia e havia o vencedor”, completa Battisti.
Participação de servidores
Um funcionário do IAP de Francisco Beltrão (Sudoeste do Paraná) e uma pessoa ligada ao órgão em Curitiba teriam participado do esquema . “Os técnicos atuavam junto ao IAP para facilitar a aprovação dos processos, algumas vezes esquecendo as determinações da lei e resoluções do próprio IAP. Um dos técnicos, é possível afirmar, fazia vistas grossas inclusive para a fiscalização dos aterros sanitários”, segundo o coordenador do Gaeco.
Havia também funcionários e servidores de prefeituras do interior, que recebiam pagamentos em dinheiro ou promessas como recompensa pelo apoio aos dois grupos empresariais. O MP-PR ainda não levantou a quantia exata dos desvios, mas indica que, diante desse cenário, tudo indica que houve superfaturamento nos processos, ou seja, eles se tornaram mais caros para as prefeituras e consequentemente para os cidadãos.
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“Esse esquema acontecia em vários municípios. Nós ainda devemos apurar, mas quando da abertura do procedimento de licitação para a coleta há uma conversa natural sobre preços, o mercado, mas isso derivava para pedido e entrega de vantagens para funcionários facilitarem para as empresas. Uma cidade pequena tem dificuldade na carta convite, é natural. Mas essas empresas chegavam e contatavam os servidor, formavam o edital, juntavam documentos falsos para expressar concorrência que não existia”, explica Battisti.
O Gaeco verificou 200 contratos junto ao portal de transparência do Tribunal de Contas da Estado do Paraná (TCE-PR) a partir de investigações preliminares de promotorias de Laranjeiras do Sul e Francisco Beltrão e afirma que “raramente encontrou real concorrência entre os grupos”. “Esse estudo reforçou a ideia de que os grupos atuavam em cartel. Houve negociação de contrapartida”, aponta o coordenador da investigação.
As investigações miraram processos licitatórios de 11 cidades do Paraná: Curitiba, Francisco Beltrão, Araucária, Guarapuava, Laranjeiras do Sul, Nova Esperança do Sudoeste, Dois Vizinhos, Enéas Marques, Salto do Lontra, Cafelândia e Umuarama.
Segundo o Gaeco, 36 mandados judiciais foram expedidos e cumpridos por cerca de 150 agentes com apoio da PM. Foram apreendidos celulares, computadores e pen-drives. Na casa do funcionário do IAP os promotores ainda encontraram armas e munição sem registro.
Prefeitos
A Gazeta do Povo apurou com os promotores que um ex-prefeito de uma cidade do interior fez parte do esquema. O nome dele e da cidade ainda não foram revelados para não atrapalhar as investigações. O Gaeco admite essa possibilidade. “As investigações são complexas e serão levadas adiante. Não quero particularizar algum caso, mas há inclusive indicações de mensagens, comunicações, que a dão a entender pagamento de propina”, aponta Leonir Battisti.
Cartel
Segundo o Cade, 15 servidores do órgão participaram da operação realizada nesta terça-feira. A investigação preliminar do órgão federal aponta que, desde 2010, grupos empresariais estariam fazendo acertos para apresentação de propostas nas licitações no Paraná, de forma a dividir o mercado e garantir que a carteira de contratos de cada empresa fosse preservada a longo prazo.
IAP se posiciona
Em nota, o IAP informou que os investigadores do Gaeco fizeram buscas em processos de Licenciamento Ambiental em quatro sedes da empresa - duas em Curitiba e em Umuarama e Francisco Beltrão. O órgão confirma apenas uma prisão.
“O IAP reforça que está à disposição dos investigadores e colabora com todas as informações necessárias. O instituto abrirá processo administrativo para apurar qualquer desvio de conduta de seus servidores e tomar devidas providências cabíveis”, diz o comunicado oficial.
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