Na esteira da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o foro privilegiado de parlamentares federais, mais três inquéritos envolvendo deputados do Paraná, no caso Alfredo Kaefer e Nelson Meurer, ambos do PP, foram analisados pela Corte. Segundo decisão do ministro do STF Marco Aurélio, dois inquéritos permanecerão na Corte em Brasília; outro será encaminhado para a Justiça Estadual do Paraná. A informação foi divulgada pelo STF na noite de terça-feira (8).
Em Brasília, ficará o inquérito 3014, que tramita em sigilo desde 2010, e apura se Meurer apresentou emendas para diretamente favorecer empresas; e também o inquérito 4675, que investiga se Kaefer praticou lavagem de dinheiro para financiamento da campanha eleitoral em 2014.
De acordo com o ministro Marco Aurélio, ambos ocupavam cadeiras de deputados federais na época dos supostos crimes. Além disso, ainda segundo o magistrado, os casos se relacionam com o mandato. Desde a semana passada, os ministros têm levado em consideração os dois critérios para definir o destino dos seus processos.
Já o inquérito 3678, que trata de crimes como fraude contra credores e estelionato, contra Kaefer, será enviado para a Justiça Estadual do Paraná. Neste caso, a Procuradoria Geral da República (PGR) já havia até oferecido denúncia, em fevereiro último.
Além disso, o ministro Marco Aurélio também apensou os inquéritos 4298 e 4600 à investigação número 3678, que descerá para o Paraná. Kaefer é um dos parlamentares do Paraná com o maior número de processos, a maioria envolvendo o Grupo Diplomata, comandado pelo parlamentar antes do processo de falência.
Em entrevista à Gazeta do Povo nesta quarta-feira (9), Kaefer afirmou que a instância de julgamento dos seus processos é “indiferente”, “porque qualquer juiz vai me absolver”: “Eu acredito que conseguirei provar que não cometi crimes. São acusações levianas e infundadas”.
Kaefer é um dos titulares da comissão especial recentemente criada na Câmara dos Deputados para analisar a “PEC do foro privilegiado”. “Eu defendo o fim do foro especial para todos, para parlamentar, para promotor, para juiz também”, antecipou ele.
Também em entrevista à Gazeta do Povo nesta quarta-feira (9), Meurer afirmou que a decisão do ministro deve ser respeitada, mas, que, para ele, é “indiferente ser julgado pela primeira, pela segunda, pela terceira instância”. “Eu não cometi nenhum ato ilícito”, reforçou o pepista.
Casos anteriores
O destino de processos relacionados a outros três parlamentares do Paraná também já foi divulgado: por decisão do ministro Dias Toffoli, a ação penal 647, contra o deputado federal Hidekazu Takayama (PSC), foi encaminhada para a Justiça Estadual do Paraná.
O ministro Alexandre de Moraes também enviou para a Justiça Estadual o inquérito 4306, sobre o deputado federal Valdir Rossoni (PSDB); já o inquérito 3850, envolvendo o deputado federal Luiz Nishimori (PR), segue para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.
Números
No total, o ministro Marco Aurélio determinou a remessa à primeira instância de 17 inquéritos e quatro ações penais de parlamentares federais, em razão da decisão que restringe as hipóteses de prerrogativa de foro especial no STF.
Em outras sete ações penais, embora não haja relação do delito apurado com o exercício do cargo atual, o ministro manteve o trâmite no STF, devido à etapa já avançada dos processos. Entre os inquéritos, o ministro determinou a baixa de instância de 17 processos e manteve em Brasília 18 investigações contra parlamentares.