Investigação sobre suposta atuação de Richa em liberação de obra sai do STJ

Mais um processo envolvendo o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) sai das mãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em função da renúncia do tucano ao cargo e a consequente perda do foro especial por prerrogativa de função. Trata-se do inquérito 1164, que apura uma suposta atuação de Richa na liberação de um empreendimento no Litoral paranaense. 

O caso veio à tona na esteira da Operação Superagui, deflagrada em meados de 2015 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Richa nega ter cometido qualquer ilegalidade.

O relator do inquérito, ministro Herman Benjamin, determinou a remessa do caso para a 1ª Vara Criminal de Paranaguá, no âmbito da Justiça Estadual do Paraná. O despacho é de 17 de abril e não chegou a ser divulgado no sistema de consulta processual disponibilizado pelo STJ ao público externo. Mas a decisão foi confirmada pelo gabinete do relator da investigação à Gazeta do Povo, através da assessoria de imprensa do STJ. 

Trata-se do quarto processo envolvendo Richa que “desceu” para o primeiro grau do Judiciário, em função da renúncia ao mandato de governador.

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O caso 

O inquérito 1164 foi aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob o guarda-chuva do STJ em março de 2017. Chegou primeiro ao gabinete da ministra Nancy Andrighi. Em fevereiro último, contudo, ela abriu mão do processo, em razão de suspeição, e o caso foi redistribuído. No sorteio, o inquérito foi parar no gabinete do ministro Herman Benjamin. Toda a investigação sempre tramitou de forma sigilosa.

O processo no STJ tem conexão com a Operação Superagui, desencadeada por causa de uma licença concedida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), para um pátio de caminhões, às margens da BR-277, e que incluiu a derrubada de 10 hectares de vegetação em Paranaguá. Posteriormente, a obra acabou sendo embargada pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).

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A Operação Superagui foi resultado de uma apuração feita pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) em Paranaguá, no âmbito da 1ª Vara Criminal da cidade. Luiz Tarcisio Mossato Pinto está entre os nomes que aparecem na investigação. Ele permaneceu à frente do IAP durante toda a gestão Richa, desde 2011. 

Em maio de 2015, Mossato Pinto chegou a ser afastado liminarmente do cargo, a pedido do MP-PR. No entanto, ele recorreu e conseguiu permanecer na função. No início de abril, foi exonerado do cargo de diretor-presidente do IAP porque teria intenção de disputar as eleições de outubro. Todos eles negam os crimes ventilados na investigação.