Investigações por supostos funcionários fantasmas de Alexandre Curi são suspensas

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Duas investigações que apuram supostas irregularidades na contratação de servidores da Assembleia Legislativa, ligados ao deputado estadual Alexandre Curi (PSB), foram suspensas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O caso veio à tona em 2010, na série Diários Secretos, produzida em parceria pela Gazeta do Povo e pela RPC. A partir das reportagens, o Ministério Público (MP-PR) abriu inquéritos para investigar, entre outras denúncias, a nomeação irregular de servidores na 1.ª Secretaria do Legislativo, comandada por Curi à época.

A defesa do deputado apresentou habeas corpus, alegando que o parlamentar tem direito a foro privilegiado e que a investigação deveria ser acompanhada, desde o início, pelo TJ-PR. Por causa da prerrogativa de foro, os inquéritos estavam sendo tocados pela Procuradoria-Geral de Justiça. Foi assim também com o deputado estadual Nelson Justus (DEM), presidente da Assembleia Legislativa à época das denúncias, e que está com um processo criminal em andamento no TJ-PR. Tramitam também ações cíveis, com acusações de improbidade administrativa, contra os dois parlamentares.

A decisão suspendendo as investigações foi dada pelo desembargador Paulo Cezar Bellio. O Ministério Público recorreu e o caso foi para as mãos do desembargador Antonio Costa Loyola, que deve levar o recurso para o Órgão Especial do TJ-PR. O MP-PR informou, por meio de nota, que não se manifestaria sobre o assunto porque as investigações estão sob sigilo. Contudo, confirmou que os inquéritos foram suspensos por decisão judicial e que aguarda o julgamento do recurso.

Procurado pela reportagem, o deputado Alexandre Curi declarou que apenas sua assessoria jurídica se pronunciaria sobre a decisão. A Gazeta do Povo fez contato com o escritório do advogado Beno Brandão, que informou que responderia por e-mail – o que não aconteceu até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações da defesa.