Dos quase 7 milhões de veículos que circulam no Paraná, 2,6 milhões não renderam aos contribuintes um dos gastos que pesa no bolso dos paranaenses no início do ano: o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefa), a concessão de isenção para esses contribuintes não afeta o valor pago pelos cidadãos para os demais 4,3 milhões veículos (veja as datas para o pagamento abaixo).
“Os valores da base de cálculo do imposto lançado levam em consideração critérios objetivos, como o valor médio de mercado constante na tabela de valores venais publicada em ato do poder Executivo para veículos adquiridos em anos anteriores, e o valor do documento fiscal para veículos novos”, explica nota enviada pela pasta à reportagem.
Quais são os veículos isentos?
- Os que são de propriedade da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de autarquias ou fundações mantidas pelo poder público;
- Os que são de instituições de educação ou assistência social, de partidos políticos, de entidades sindicais de trabalhadores e de templos de qualquer culto;
- Os que não podem trafegar em vias públicas;
- Os que são de missões diplomáticas, repartições consulares e de organismos internacionais, de caráter permanente, e de respectivos funcionários estrangeiros indicados pelo Ministério de Relações Exteriores;
- Os táxis;
- Os ônibus empregados em linhas de transporte urbano, suburbano ou metropolitano;
- Os que pertencem a pessoas com deficiência (física, visual, mental severa ou profunda, autistas, ou portadores de Síndrome de Down) ou seus representantes legais;
- Os que são destinados ao transporte escolar;
- Os que foram apreendidos pelo Detran e que venham a ser leiloados pelo próprio órgão;
- Os que têm mais de 20 anos de fabricação;
- As motocicletas com motores que não excedam 125 cilindradas e que tenham mais de 10 anos de fabricação.
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Condições de pagamento
Para os veículos que não são isentos, os boletos do IPVA já começaram a chegar nas residências dos contribuintes. A alíquota é de 3,5% para automóveis e 1% para ônibus, caminhões, veículos de carga, de aluguel ou que usam gás GNV.
O pagamento pode ser realizado à vista entre os dias 24 e 30 de janeiro, com desconto de 3%. Já quem quiser parcelar o valor pode pagar o imposto em até três vezes, mas precisa entrar no portal da Secretaria da Fazenda para imprimir as guias de recolhimento.
Veja abaixo as datas para o pagamento, de acordo com a placa do veículo: