Juiz condena chefe do esquema da Carne Fraca em Londrina e mais dez pessoas

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O juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da Operação Carne Fraca, condenou nesta segunda-feira (26) o fiscal federal agropecuário Juarez José de Santana, chefe da unidade técnica do Ministério da Agricultura em Londrina (PR), a 32 anos de prisão. Foram condenados por corrupção e organização criminosa ainda outros dez acusados, entre eles o delator Daniel Gonçalves Filho , ex-fiscal que confessou os crimes de corrupção e fraudes.

Santana, que chefiava a Unidade Técnica Regional de Agricultura de Londrina, foi condenado como líder de uma organização criminosa, que fraudava as fiscalizações do órgão em troca de propinas. O juiz condenou o fiscal por 11 crimes: nove crimes de corrupção, advocacia administrativa e organização criminosa.

Segundo a acusação do Ministério Público Federal, ele coordenava o “recebimento de vantagens indevidas, notadamente dinheiro e alimentos, e, também, ocupava-se em atender pedidos de assinaturas de certificados sanitários, isto sem se preocupar em fiscalizar a regularidade dos produtos”.

Santana foi preso preventivamente pela Carne Fraca, deflagrada em março de 2017 e que descobriu um esquema de corrupção na Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Paraná (SFA-PR) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Em junho deste ano o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o condenado.

Santana é apontado como líder do esquema criminoso instalado em Londrina, coordenando a atividade de cobrança e recolhimento de propina atuando como braço da organização no interior do Estado e integrando “o grupo mais influente e que compõe a espinha dorsal da organização criminosa”.

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Ainda de acordo com as investigações, Santana teria atuado reiteradamente, por muitos anos, no âmbito do Ministério da Agricultura no Paraná, permitindo a liberação de alimentos sem qualquer fiscalização e possibilitando a inserção no mercado de produtos impróprios ao consumo humano, colocando em risco a saúde dos consumidores.

Na sentença, o juiz da 14.ª Vara Federal de Curitiba determina que os envolvidos ligados a cargos no Ministério da Agricultura sejam punidos com o perdimento do cargo, assim que o caso estiver transitado em julgado.

Santana e os demais condenados ainda terão de ressarcir os cofres públicos. “Juarez José de Santana deverá desembolsar à União a título de ressarcimento de danos o equivalente 4.085 salários mínimos, vigentes à época do último fato delitivo, acrescidos de juros e correção monetária.”

Sentenças

A sentença desta segunda é a quarta da Carne Fraca. Ao todo, seis processos penais foram abertos na 4.ª Vara Federal em Curitiba.

Na condenação, Josegrei escreve que “restou absolutamente cristalina a existência de omissão e violação contumaz de dever funcional” dos servidores condenados, como, por exemplo, Luiz Carlos Zanon Júnior. Responsável pela fiscalização no frigorífico Frigomax, ele foi condenado a 11 anos, um mês e 10 dias de prisão.

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“A quantidade de deficiências e violações à legislação é tamanha e de tal gravidade que seria impossível transcrevê-las sem a necessidade de se anexar à sentença a íntegra do relatório [da Polícia Federal]. Dos 23 itens em que se avalia a presença de deficiências a resposta foi SIM a 16 deles, NÃO a 3 e em 4 não houve marcação de resposta.”

Santana, por meio de sua defesa, negou todas as acusações no processo e alegou incompetência do juiz da 14.ª Vara Federal.

Os outros condenados

Gércio Luiz Bonesi, ex-fiscal Federal Agroupecuário, condenado a cinco anos de reclusão.

João Roberto Welter, administrador da Granjeiro Alimentos, de Londrina. Condenado a nove anos e seis meses de reclusão.

Luiz Alberto Patzer, agente de inspeção do MAPA. Condenado a 17 anos e oito meses de prisão.

Luiz Carlos Zanon Junior, Fiscal Federal Agropecuário. Condenado a 11 anos e um mês de reclusão.

Marcos Cesar Artacho, empresário. Condenado a seis anos e oito meses de reclusão.

Roberto Brasiliano da Silva, colaborador de Juarez José de Santana, apontado como chefe do esquema em Londrina. Condenado a 17 anos e seis meses de reclusão.

Roberto Pelle, gerente comercial da Unifrango. Condenado a quatro anos e oito meses de reclusão.

Sidiomar de Campos, agente administrativo do MAPA. Condenado a dez anos e dez meses de reclusão.

Vicente de Claudio Damião Lara, empresário. Condenando a três anos e quatro meses de reclusão.

Outro lado

A reportagem da Gazeta do Povo não conseguiu contato com a defesa dos condenados. Veja o que os advogados de alguns deles disseram ao portal G1 Paraná:

O advogado de Daniel Gonçalves Filho informou que só irá se manifestar no processo.

A defesa de Juarez José de Santana e de Sidiomar de Campos disse considerar absurda a condenação dos auditores, “contrariando totalmente o conteúdo probatório da instrução processual”, e ainda afirmou que irá recorrer.

A defesa de Gércio Luiz Bonesi declarou que se manifestará depois de tomar conhecimento do teor completo da decisão.

A advogada de Roberto Pelle afirmou que só irá se manifestar no processo.

O advogado de João Roberto Welter informou que vai analisar os fundamentos da decisão e recorrer. De acordo com a defesa, o processo tem que ser pautado em provas e não em presunção, como é o caso de Welter.