O juiz Paulo Sergio Ribeiro, da 23ª Vara Federal Criminal de Curitiba, decretou a prisão temporária (por cinco dias) de Pepe Richa (PSDB), irmão do ex-governador Beto Richa (PSDB) e ex-secretário de Infraestrutura e Logística; de Luiz Abi Antoun, primo do ex-governador; e de outras 14 pessoas, incluindo diretores das empresas de pedágio. Também foram expedidos três mandados de prisão preventiva (sem prazo). Veja aqui a lista de quem foi preso.
As detenções foram realizadas pela força-tarefa da Lava Jato nesta quarta-feira (26) no âmbito da Operação Integração 2, que investiga o pedágio no Paraná. As prisões fazem parte da 55ª fase da Lava Jato .
A investigação tem como foco casos de corrupção ligados aos procedimentos de concessão de rodovias no Paraná que fazem parte do Anel de Integração. Os alvos das medidas são as concessionárias Econorte, Ecovia, Ecocataratas, Rodonorte, Viapar e Caminhos do Paraná, além de intermediadores e agentes públicos supostamente corrompidos e beneficiários de propina, segundo a investigação.
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) também foi alvo da operação. A entidade, que representa as empresas do setor, informou que está contribuindo com as autoridades e fornecendo todas as informações necessárias. A Agência Reguladora de Serviços Delegados do Paraná (Agepar), que teve um mandado de busca e apreensão cumprido na sede, informou que as denúncias “se referem a condutas individuais imputadas a agentes”.
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Alvos
Os investigadores encontraram “movimentações imobiliárias suspeitas” envolvendo o nome de Pepe Richa e citam que Luiz Abi “centralizava” as arrecadações de propina do grupo político do esquema. Pepe foi preso em casa, em Curitiba, e o mandado contra Abi não foi cumprido porque ele está no Líbano, em viagem autorizada pela Justiça no âmbito de um processo da Operação Publicano (escândalos da Receita Estadual).
Confira o que falaram os delatores
Cerca de 400 policiais federais, auditores da Receita Federal e membros do Ministério Público Federal (MPF) cumpriram ainda 73 mandados de busca e apreensão em quatro estados: Santa Catarina (Joinville e Palhoça), São Paulo (São Bernardo do Campo, São José dos Campos, São Paulo e Jundiaí), Rio de Janeiro (Niterói) e Paraná (Ponta Grossa, Irati, Londrina, Guaratuba, Morretes, Matinhos, Maringá, Cascavel, São José dos Pinhais, Pinhais, Balsa Nova, Araucária e Curitiba).
As apreensões de documentos ocorreram nas casas de todos os investigados, nas residências de funcionários do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) e ainda nas casas de Deonilson Roldo (ex-chefe de gabinete de Beto Richa), Ezequias Moreira (ex-secretário de Cerimonial), Paulo Henrique Bley (tesoureiro da campanha de Richa em 2014) e Ricardo Rached (um dos principais assessores do ex-governador).
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Também foram alvos a Agepar, o DER, as sedes das concessionárias e da ABCR em São Paulo e no Paraná, a J. Malucelli Construtora e outras quatro empresas. A Lava Jato ainda buscou documentos em um endereço apontado pelo colaborador Nelson Leal Junior como “comitê ilícito da campanha de Beto Richa”.
Quem foi preso na operação?
O juiz decretou três prisões preventivas e 16 prisões temporárias. Foram alvos de prisão preventiva João Chiminazzo Neto, diretor da Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR); João Marafon Júnior, advogado e funcionário da Econorte; e Luiz Fernando Wolff de Carvalho, presidente do Conselho de Administração da Triunfo Participações e Investimentos.
Os mandados de prisão temporária foram expedidos contra:
Aldair Petry (Neco), que exerceu a função de diretor-geral da Secretaria de Infraestrutura e Logística;
Elias Abdo Filho, que estaria envolvido em suposto esquema de lavagem de dinheiro com Pepe Richa;
Ivano Abdo, intermediário de produção de dinheiro em espécie para as concessionárias;
Beatriz Luciana Assini, secretária de João Chiminazzo Neto na ABCR;
Evandro Couto Viana, diretor-superintendente da Ecovia e da Ecocataratas;
José Camilo Teixeira, diretor-presidente da Viapar;
José Alberto Moraes Rego de Souza Moita, presidente da Rodonorte;
José Julião Terbai Junio, diretor-presidente da Caminhos do Paraná;
Ruy Sergio Giublin, suposto articulador e negociador de propinas pagas pela Caminhos do Paraná;
Antônio Carlos Cabral de Queiroz, funcionário do DER e da Agepar;
Maurício Eduardo Sá de Ferrante, diretor jurídico da Agepar;
Luiz Claudio Luz, ex-chefe de gabinete de Pepe Richa;
Cláudio José Machado Soares, diretor da Rodonorte;
Mario Cezar Xavier Silva, funcionário da Ecovia.
Os investigados são acusados dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, fraude a licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa, dentre outros.
O que a Operação Integração investiga?
A partir da deflagração da Operação Integração, em fevereiro, a força-tarefa reuniu provas e contou com três acordos de colaboração premiada (Nelson Leal Junior, Hélio Ogama e Hugo Ono) para identificar a existências de núcleos específicos que atuavam de forma criminosa para explorar e obter benefícios indevidos a partir dos contratos de concessão de rodovias federais no Paraná.
Segundo as investigações, até o momento foram identificados os núcleos político (composto por altas autoridades do Paraná, que agiam praticando atos de ofício em benefício das concessionárias e realizando influência política junto aos órgãos técnicos), técnico (composto por agentes públicos com estreita ligação com as empresas contratadas), empresarial (composto por funcionários, diretores e presidentes das concessionárias que se organizavam para ratear o pagamento de propina, propor aditivos com base em desequilíbrio econômico-financeiro fraudulento, cobrar do governo ajustes, o andamento ágil dos pareceres técnicos e a contratação dos aditivos) e de operadores financeiros (composto por pessoas ligadas aos empresários, tanto das concessionárias quanto das contratadas para prestação de serviço).
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Há pelo menos dois esquemas paralelos de pagamentos de propinas, de acordo com a investigação. O primeiro, iniciado em 1999, era intermediado pela Associação Brasileira de Concessões de Rodovias (ABCR). De acordo com a investigação, em reuniões presenciais realizadas na sede do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) naquele ano, as seis concessionárias acertaram o pagamento mensal de propinas a agentes públicos a fim de obter “boa vontade” do órgão estatal para a análise de pleitos de aditivos e outros atos que atendessem aos interesses das empresas.
Esses pagamentos contariam com a intermediação do diretor da ABCR, João Chiminazzo Neto, alvo de mandado de prisão preventiva. As investigações indicam que Chiminazzo intermediou o pagamento de propina para agentes públicos relacionados à CPI dos Pedágios e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O objetivo era obstar as investigações iniciadas na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e também impedir a fiscalização do TCE nas concessionárias.
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Para efetivar a entrega dessas propinas, o diretor da Caminhos do Paraná, Ruy Giublin, cedeu uma sala comercial no centro de Curitiba, de acordo com os investigadores. Segundo o MPF, o valor total da arrecadação mensal de propina era de aproximadamente R$ 120 mil à época, valor rateado entre as seis concessionárias, proporcionalmente ao faturamento de cada uma delas. O montante da propina foi atualizado conforme os reajustes tarifários, chegando a aproximadamente R$ 240 mil mensais em 2010. Os beneficiários finais da propina eram agentes públicos do DER e, após 2011, da Agepar. As entregas eram realizadas com dinheiro em espécie, na sede da ABCR Curitiba por emissários das concessionárias, segundo a investigação.
Para obtenção de dinheiro em espécie, as concessionárias teriam simulado ou superfaturado a prestação de serviços com empresas envolvidas no esquema. Entre os operadores financeiros que simulavam a prestação de serviços estariam Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran, ambos envolvidos em diversas fases da Operação Lava Jato. Somente para o Grupo Triunfo, controlador da Econorte, Adir Assad faturou R$ 85 milhões em notas frias. Já para o Grupo CCR, controlador da Rodonorte, teriam sido produzidas notas frias que somaram R$ 45 milhões.
O Ministério Público Federal estima pagamento de propina de aproximadamente R$ 35 milhões, sem atualização monetária. Os pagamentos duraram até o final de 2015.
Governo firmou aditivos com as empresas
Mesmo diante do pagamento de vantagens indevidas, entre 2000 e 2002 o governo do Paraná firmou aditivos contratuais com as seis concessionárias. Essas modificações nos contratos foram objeto de dezenas de ações judiciais, especialmente porque reduziram investimentos e elevaram tarifas, lesando os usuários.
Em 2012, análise de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou diversas irregularidades nesses aditivos. Segundo o levantamento, embora os investimentos previstos no contrato original tenham sido remanejados para os últimos anos das concessões, os valores originalmente previstos para restauração, recuperação e manutenção dessas obras não executadas permaneceram incorporadas às tarifas de pedágio cobradas dos usuários – portanto os motoristas pagaram por um serviço que não foi executado.
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Além disso, o TCU identificou que a alteração do critério de medição dos serviços realizados de “área estimada” para “quantitativo de insumos” tornou a fiscalização menos eficaz e facilitou a utilização de materiais de baixa qualidade, em benefício das concessionárias. Os fiscais também apontaram que as significativas mudanças nos cenários econômicos não foram consideradas nos ajustes promovidos, de modo a reduzir proporcionalmente as tarifas cobradas dos usuários. Ao contrário, há indícios de que o fluxo de caixa alterou-se em prol das concessionárias mesmo levando-se em conta, na avaliação dos investimentos, o custo de oportunidade da época em que os contratos foram assinados.
Diversos outros atos administrativos e aditivos favoreceram as concessionárias, de acordo com a investigação. Uma alteração feita em 2005, por exemplo, suprimiu mais de 125 quilômetros de duplicações da Ecocataratas, nos trechos entre Cascavel e Matelândia e de Guarapuava a posto Três Pinheiros. Já um ato administrativo de 2011 adiou por sete anos a duplicação de 41 quilômetros entre Piraí do Sul e Jaguariaíva, pela Rodonorte, sem redução tarifária.
Um segundo esquema de propina
Em paralelo ao esquema de arrecadação de propina via ABCR, há evidências de que, em janeiro de 2011, foi implementado no governo estadual do Paraná um segundo esquema de pagamentos de propinas mensais de aproximadamente 2% dos valores de cada contrato vigente com os fornecedores do DER, segundo a investigação. Cabia ao operador financeiro Aldair Petry, conhecido como Neco (também denunciado na Operação Rádio Patrulha, que apura irregularidades na licitação para obras em estradas rurais), o recolhimento mensal dos valores que eram pagos em espécie, que totalizam aproximadamente R$ 500 mil. Esse esquema durou até 2014, período em que teriam sido pagos aproximadamente R$ 20 milhões em propinas.
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Para a produção dos valores em dinheiro vivo, as concessionárias teriam superfaturado a contratação de serviços com empresas indicadas por Pepe Richa (PSDB), então secretário de Infraestrutura e Logística e irmão do ex-governador Beto Richa. A investigação apontou ainda que aproximadamente 70 empresas estiveram envolvidas nesse esquema. Em troca, as empresas obtinham a “boa vontade” do DER para firmar aditivos.
Além do esquema de pagamento de propinas por intermediários, as concessionárias mantinham pagamentos diretos a determinados agentes públicos do DER e da Agepar. De acordo com as investigações, a última propina direta foi paga em janeiro de 2018, pouco antes da prisão do ex-presidente da Econorte, Hélio Ogama.
Quando a investigação começou?
As irregularidades na administração da concessão começaram a ser apontadas por um grupo de trabalho do MPF em 2013. Na época, foram identificados 13 atos secretos que beneficiaram as concessionárias, além de diversas doações eleitorais suspeitas. A investigação da Lava Jato comprovou que tais atos eram editados como contraprestação por propinas pagas sistematicamente pelas concessionárias.
Segundo os investigadores, o ex-secretário Pepe Richa, por exemplo, usou R$ 500 mil da propina para a aquisição de um terreno em Balneário Camboriú (SC), cuja escritura foi subfaturada e a diferença paga em espécie “por fora”.
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O que falaram os delatores?
Nelson Leal Júnior, ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR), afirmou para investigadores que Beto Richa e agentes públicos ligados ao tucano mantiveram um esquema sistêmico de arrecadação de propina junto a empresas com contratos com a administração estadual. Isso teria ocorrido desde o primeiro mandato do tucano no governo do Paraná, a partir de 2011. Na versão do delator, Abi era o principal operador de recursos públicos para campanhas eleitorais, mas também concentrava as vantagens indevidas recebidas por Beto Richa. Com a prisão de Abi na esteira da Operação Publicano, em junho de 2015, Deonilson Roldo teria assumido tal posto.
Nelson Leal Júnior explicou aos investigadores que, logo quando assumiu o DER, em janeiro de 2013, comentou com Pepe Richa, irmão de Beto e ex-secretário de Infraestrutura e Logística, que considerava o salário “muito baixo”.
Ao ouvir a insatisfação, Pepe Richa o orientou a procurar Aldair Petry, conhecido como Neco, que seria o responsável por arrecadar propina junto a quatro concessionárias de pedágio – Rodonorte, Viapar, Ecovia e Ecocataratas. Já as outras duas concessionárias de pedágio, Econorte e Caminhos do Paraná, pagavam propina ao próprio governador do Paraná, de acordo com o delator.
Hélio Ogama, ex-diretor-presidente da Triunfo Econorte, e Hugo Ono, contador da empresa, também tiveram delações homologadas pela Justiça Federal. A colaboração de Ono fala na distribuição de aproximadamente R$ 20 mil por mês aos operadores financeiros e agentes públicos do esquema.
Abi foi preso em outra operação
Abi Antoun, primo de Richa, foi preso na Operação Rádio Patrulha, que investiga um programa de obras em estradas rurais no Paraná, e consta no rol de denunciados pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) na terça-feira (25). Ele estava em liberdade por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu as prisões decorrentes da investigação. Os promotores já recorreram dessa decisão.
O mesmo juiz que decretou agora a prisão de Abi manteve na segunda-feira (24) a prisão de Deonilson Roldo, ex-chefe de gabinete de Richa, e do empresário Jorge Atherino, detidos desde o dia 11 de setembro, quando foi deflagrada a operação Piloto, que investiga fraudes na licitação da PR-323.
Segundo a denúncia, o Grupo Odebrecht teria feito um “acerto de corrupção” com Deonilson Roldo quando este era chefe de gabinete de Richa. O acordo teria como contrapartida a limitação da concorrência da licitação. Os procuradores apontam que Roldo teria tratado do tema com pelo menos outras três empresas que, inicialmente, tinham interesse em disputar o certame.
“O segredo da delação é falar do Abi”, critica advogado
O advogado Anderson Felipe Mariano, responsável pela defesa de Luiz Abi Antoun, disse que seu cliente viajou para o Líbano no domingo (23) com autorização do juiz Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal de Londrina, onde o primo de Beto Richa responde a ações penais derivadas da Operação Publicano. Abi tem um interrogatório marcado para o dia 15 de outubro, relacionado a um dos processos, e já teria passagem de volta comprada, justamente para participar da audiência.
“Meu cliente sempre cumpriu com todas as cautelares impostas. Uma delas é pedir autorização para viajar, informando data de ida e de volta”, disse o advogado, acrescentando que, na recente Operação Rádio Patrulha, não houve cautelar neste sentido. “Não tinha nenhuma proibição para ele se ausentar do país”, explicou ele.
Mariano também disse que ainda não falou com Abi sobre a possibilidade de antecipar o retorno ao Brasil, em função da deflagração da segunda fase da Operação Integração. Mas que seu cliente certamente vai se apresentar para prestar esclarecimentos.
“Parece que o segredo da delação é falar do Abi. Todo mundo envolve o Abi. Criaram um mito. E de novo fizeram busca e apreensão na casa dele. Daqui a pouco não tem mais nada lá”, afirmou o advogado, acrescentando que Abi não tem contato direto com nomes ligados às empresas de pedágio. “Ele não conhece ninguém, apenas o Pepe Richa, claro”, completou ele.
Outro lado
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), que representa as empresas do setor, informou que está contribuindo com as autoridades e fornecendo todas as informações necessárias.
A defesa do ex-governador Beto Richa apontou que o candidato ao Senado “segue confiando na Justiça e tem a certeza que o devido processo legal provará sua inocência”. Também afirma que nunca “foi condescendente com desvios de qualquer natureza e que é o maior interessado na investigação de quaisquer irregularidades”.
Em nota, a Agepar informa que “as denúncias feitas por meio da operação Integração II se referem a condutas individuais imputadas a agentes e não podem ser consideradas como elemento que comprometa o trabalho da Agepar enquanto instituição reguladora”. A agência comunica que está tomando conhecimento de todo o processo e se pronunciará em momento oportuno.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL) e o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) informaram por nota que estão colaborando com a Lava Jato. “Desde abril de 2018, ambos os órgãos estão sob nova direção, que não toleram práticas de corrupção. O ex-funcionário do DER-PR Aldair Wanderley Petry, aposentado em 2014, foi exonerado do cargo em comissão na SEIL no último dia 1º de maio”, diz a resposta.
A Triunfo Participações e Investimentos reiterou em nota que sempre “contribuiu de forma transparente com as investigações ligadas à Companhia e suas controladas”. A Companhia continua à disposição para prestar os esclarecimentos necessários, diz o texto
A empresa ainda apontou que “tem capital aberto (...) e suas demonstrações financeiras são auditadas trimestralmente por auditoria independente”. Ainda apontou que a “Econorte cumpriu 100% dos investimentos previstos no contrato de concessão”. “O lucro da empresa correspondeu a 14% da receita apurada no período. Já a taxa de retorno prevista no plano de negócio inicial da concessionária foi de 16,95%, e não entre 18% e 22% como foi informado”, diz a nota.
A empresa prosseguiu apontando que “as tarifas foram impactadas, entre outros fatores, pela redução em 50% de forma unilateral pelo governo em 1998, pelos atrasos recorrentes no reajuste anual previsto no contrato de concessão entre 2003 e 2010, e principalmente pelo subsidio dado às tarifas de caminhões que perduram até hoje (são menores que as tarifas dos carros)”. ”Os aditivos ao contrato de concessão da Econorte foram aprovados pelo corpo técnico do DER, por órgãos colegiados da Agência Reguladoras e validados por agentes externos, no caso do 4º aditivo pela FIA”, continua a Triunfo.
O Governo do Estado apontou que “a governadora Cida Borghetti determinou a imediata exoneração de todas as pessoas que ocupam cargos em órgãos do Estado e foram alvo de prisão ou de mandados de busca e apreensão”. Além disso, o governo “determinou que todos os órgãos do Estado prestem total colaboração com as investigações em curso, e que a Divisão de Combate à Corrupção, criada em abril, acompanhe e auxilie no trabalho realizado pelos órgãos federais.
Ainda por nota, a administração estadual aponta que “determinou à Controladoria Geral do Estado a imediata instauração de um processo administrativo contra todos servidores públicos – efetivos e comissionados - citados na investigação”.
O advogado de Luiz Abi Antoun, Anderson Mariano, apontou que seu cliente está em viagem ao Líbano, com autorização da Justiça Estadual, e deve retornar em outubro. O advogado se disse surpreso com a operação e aponta que ainda não teve acesso à decisão de prisão de seu cliente.
A defesa do ex-secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, informa que o investigado nunca foi chamado pela Polícia Federal para esclarecer quaisquer fatos atinentes à operação realizada na data de hoje. O processo tramita sob sigilo na 23ª Vara Federal e, apesar de requerido pela defesa, até o momento, não se obteve acesso aos autos. O ex-secretário seguirá colaborando com a Justiça e confia que sua inocência restará provada na conclusão do processo.
A Viapar afirmou que “sempre cumpriu todas as regras legais” e que “está comprometida em atender ao contrato de concessão, de forma ética e transparente”. A empresa também disse estar à disposição das autoridades públicas para auxiliar nos esclarecimentos necessários para a elucidação dos fatos. Em nota, a concessionária disse que “irá se pronunciar prontamente junto às autoridades” assim que se inteirar totalmente dos autos.
A Ecovia e a Ecocataratas informam que “estão colaborando plenamente com as autoridades”. As concessionárias apontaram que têm “compromisso com a transparência e a ética em todas as suas relações profissionais”.
A CCR (Rodonorte) informou que tem contribuído com as autoridades no sentido de esclarecer todos os pontos pertinentes à questão em curso e disse permanecer à disposição para quaisquer outros esclarecimentos. A empresa ainda apontou que “em fevereiro último, quando surgiram denúncias envolvendo o Grupo CCR, o Conselho de Administração da companhia imediatamente constituiu um Comitê Independente para conduzir investigação de todos os fatos relacionados”. Segundo a CCR, os trabalhos do Comitê Independente estão adiantados e, assim que concluídos, seus resultados serão reportados ao Conselho de Administração e autoridades.
A Caminhos do Paraná disse lamentar o ocorrido e considerar a prisão desnecessária, pois “tem prestado os esclarecimentos necessários e jamais negou colaboração”. A empresa defendeu José Julião Terbai Junior e Ruy Sergio Giublin, presos na operação, apontando que “possuem reputação ilibada ao longo de mais de 30 anos de atuação no setor de engenharia, no Brasil e no exterior”. A Caminhos do Paraná também disse estar colaborando com as investigações.
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