O juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, onde tramita a ação penal derivada da Operação Rádio Patrulha, disse ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a defesa do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e do seu irmão Pepe Richa, ex-secretário de estado, tenta “protelar” o processo, se utilizando de “claro subterfúgio” e trazendo “considerável prejuízo à administração da Justiça”. A manifestação do juiz de primeiro grau foi encaminhada à ministra Laurita Vaz, do STJ, nesta terça-feira (5).
A ação penal da Operação Rádio Patrulha na qual Beto e Pepe Richa são réus – junto com outros 11 nomes – foi suspensa na noite da última quinta-feira (31), por decisão liminar do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, que acolheu um pedido dos irmãos Richa, no âmbito de um Habeas Corpus (HC 491.061). O mérito do HC ainda será analisado, daí a manifestação do juiz, que defende a retomada do processo.
A relatoria do HC é da ministra Laurita Vaz, mas, naquela data, era Noronha quem fazia o plantão do STJ. Na mesma noite, o ministro também acolheu pedido da defesa de Beto Richa para tirar o tucano do Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região de Curitiba – o mandado de prisão preventiva era ligado à Operação Integração, que apura um suposto esquema em contratos de pedágio.
Já Operação Rádio Patrulha apurou o direcionamento da licitação feita no âmbito do programa Patrulha do Campo, de melhoria de estradas rurais.
Agora, com base nas informações prestadas pelo juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba, cabe à ministra Laurita Vaz analisar o assunto. A suspensão do processo, que tramita desde o final do ano passado a partir de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), acabou gerando o cancelamento de todas as audiências já marcadas – mais de 60 testemunhas seriam ouvidas entre fevereiro e março.
Ao pedir a suspensão do processo, a defesa dos irmãos Richa alegou que faltava anexar aos autos documentos referentes ao processo licitatório do programa Patrulha do Campo. Para o ministro Noronha, são “documentos essenciais ao exercício de defesa”.
Na explicação que agora faz à ministra Laurita Vaz, o juiz de primeiro grau conta que autorizou a juntada dos tais documentos em 12 de dezembro de 2018. “A juntada da cópia integral do processo licitatório pelo Ministério Público ocorreu apenas em 01 de fevereiro de 2019. Contudo, a defesa dos pacientes [Beto e Pepe Richa], supostamente interessada na juntada dos documentos requeridos, permaneceu silente durante todo o período após o deferimento”, informou o juiz.
“Uma semana antes do início dos atos [das audiências], a defesa impetra diretamente ao Superior Tribunal de Justiça um pedido de suspensão do feito. Não houve qualquer comunicação ou pedido de adiamento de audiência a este Juízo sob o fundamento apresentado neste Habeas Corpus. Tampouco há notícias de pedidos dessa natureza perante o Tribunal de Justiça do Paraná”, continuou Fischer.
Operação Rádio Patrulha
Deflagrada em 11 de setembro de 2018 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do MP, a Operação Rádio Patrulha já gerou uma denúncia contra 13 pessoas. A denúncia, acolhida em outubro pela 13ª Vara Criminal de Curitiba, envolve direcionamento da licitação feita no âmbito do programa Patrulha do Campo, além de pagamento de propina a partir dos contratos firmados pelo governo do Paraná com três empresas.
O Patrulha do Campo foi lançado em 2011 pelo governo do Paraná, no primeiro ano do primeiro mandato de Beto Richa. O programa consistia basicamente no aluguel de maquinários de empresas, para utilizá-los em melhorias de estradas rurais. Beto e Pepe Richa respondem por corrupção passiva e fraude à licitação. Eles negam terem cometido os crimes.