O juiz Eduardo Lourenço Bana, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, decretou no último dia 11 a indisponibilidade de bens do ex-governador Beto Richa (PSDB), do deputado federal Valdir Rossoni (PSDB), do deputado estadual Plauto Miró (DEM) e mais dez pessoas na Operação Quadro Negro. A decisão não detalha quanto de cada réu foi bloqueado, mas acata a tabela da denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR), na casa de R$ 265,1 milhões, entre R$ 16,2 milhões e R$ 27 milhões para cada um deles.
A ação de improbidade administrativa movida pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) leva em consideração dano material, dano moral coletivo e multa civil.
Também tiveram os bens bloqueados Edmundo Rodrigues da Veiga Neto, ex-diretor-geral da Secretaria de Estado da Educação (Seed); Eduardo Lopes de Souza, delator da operação e dono da Valor Construtora; Evandro Machado, engenheiro e ex-coordenador de fiscalização da Seed; Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani, ex-secretário da Fazenda; Marilane Aparecida Fermino, assessora do ex-diretor-geral da Seed; Maurício Fanini, ex-diretor de Engenharia e Orçamentos da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude); Tatiane de Souza e Vanessa Domingues , “sócias-laranjas” da Valor; Viviane Lopes de Souza, irmã de Eduardo; e a própria Valor Construtora.
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De acordo com o Ministério Público, há evidências de corrupção ativa, peculato e desvios de verba pública ocorridos na Seed, especificamente através da Sude, entre 2012 e 2015. A denúncia envolve, especificamente, oito aditamentos contratuais pleiteados pela Valor e autorizados pelo governo estadual em dezembro de 2014, que “acresceram significativamente os valores originais dos contratos de forma absolutamente injustificada, fraudulenta e eivada de vícios”, somando R$ 4.924.683,31.
De acordo com o Gepatria, para vencer as licitações das obras de oito colégios (Arcângelo Nandi, Willian Madi, Jardim Paulista, Ribeirão Grande, Tancredo Neves, Doracy Cezarino, Campo Distrital de Joá e Professor Lysimaco Ferreira), a Valor foi orientada por Fanini a adotar como estratégia oferecer descontos no certame, beirando o limite legal máximo, de modo a afastar o interesse de concorrentes, e “repor” com a aprovação dos aditivos.
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Para o Ministério Público, o dinheiro desviado serviu para irrigar a campanha de reeleição de Beto Richa, via caixa 2, ao governo, em 2014. De acordo com a colaboração premiada de Eduardo Lopes de Souza, “com a alteração dos contratos e consequente acréscimo de valores, seriam quase que integralmente compensados os descontos oferecidos nos certames licitatórios, o que viabilizaria, além da continuidade das obras, o lucro empresarial e o pagamento de propina a agentes públicos, inclusive para a formação de caixa 2”.
O esquema teria contado com a anuência e apoio de Rossoni e Miró, que negociavam a aprovação dos adendos no Legislativo e influenciavam os setores competentes do Poder Executivo.
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“Os ofensores Carlos Alberto Richa, Valdir Rossoni, Plauto Miró, Edmundo Veiga Neto e Luis Eduardo Sebastiani ocupavam a cúpula do Poder no Paraná. Governador, deputados que comandavam o Legislativo, Diretor-Geral da Secretaria da Educação e Secretário da Fazenda. A alta hierarquia e o imenso poder decisório torna-lhes a conduta ainda mais censurável, sem olvidar que se trata de agentes que há anos ocupam cargos públicos, desfrutando de situação financeira, no mínimo, confortável”, diz um trecho da denúncia acolhida pelo Poder Judiciário.
Outro trecho afirma que o dano moral “se espraia no sentido geral de sentimento social e nacional de que a corrupção beneficia determinadas e poucas pessoas em detrimento da grande massa necessitada, com recursos de impostos pagos por estas, fato que, por mera aritmética, é visível no presente caso: uma estrutura organizada, composta por pouco mais de uma dezena de pessoas, causou prejuízo social que atingiu mais de 20.000 alunos nos últimos 5 anos letivos, além do impacto negativo que atinge seus familiares diretos e a própria comunidade”.
Plauto
Plauto Miró também teve bens bloqueados em outra ação civil, que corre na 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, por conta da reforma na Escola Estadual Francisco Pires Machado, na cidade dos Campos Gerais. A juíza Jurema Carolina da Silveira Gomes decretou indisponibilidade de R$ 443,6 mil. A denúncia do Ministério Público narra fraude à licitação entre a administração pública e a Valor.
Outro lado
O deputado Plauto Miró afirmou que já prestou os devidos esclarecimentos sobre o assunto para o Ministério Público, e somente se manifestará sobre o fato perante o Poder Judiciário, quando for oficialmente intimado para tanto. O advogado José Cid Campêlo Filho, que defende Valdir Rossoni, informou que ainda não foi citado e vai se pronunciar apenas no processo.
A assessoria de Beto Richa informou que o ex-governador só irá se manifestar no processo. Ele sempre refutou as irregularidades denunciadas.
Eduardo Lopes de Souza é colaborador da Justiça e Maurício Fanini ainda tenta ter o acordo homologado.
Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani disse que cumpriu com todas as atribuições como secretário de Estado da Fazenda e que, em nenhum momento, há ilícito da parte dele. Edmundo Veiga afirmou ao G1 que foi induzido a assinar os aditivos por ser o ordenador de despesas da Seed à época, e que vai provar a sua inocência.
A Gazeta do Povo tenta contato com os outros citados.