Juiz determina sequestro de até R$ 37 milhões em bens de Beto Richa e outros 12

O juiz Fernando Bardelli Silva Fischer , da 13ª Vara Criminal de Curitiba, determinou o sequestro de bens de 13 denunciados pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) no âmbito da Operação Rádio Patrulha . Entre eles, está o ex-governador do Paraná e candidato ao Senado Beto Richa (PSDB) . 

Em relação a 12 pessoas, o chamado “arresto de bens, direitos e valores” será até o montante individual de R$ 37.316.406,66. A exceção é Luiz Abi Antoun, primo de Beto Richa: por ter sido denunciado apenas por corrupção passiva, o sequestro de bens em relação a ele ficou definido em R$ 12.934.859,00. Os demais também foram denunciados por fraude a licitação.

“Embora não seja possível precisar, nesta fase processual, o valor total do prejuízo causado pelas condutas descritas na denúncia do processo principal, os dados oriundos da auditoria realizada pelo Ministério Público e que instruem este pedido apontam que foram pagos R$ 129.348.591,00 pelo Governo do Paraná em decorrência da licitação supostamente fraudada”, escreve o juiz, em seu despacho, assinado nesta quarta-feira (3).

“Ainda que parte dos serviços contratados tenha sido executada, infere-se que em se constatando a fraude à licitação, decorrente de ato ilícito, o ato jurídico é nulo, ou seja, todos os pagamentos realizados aos agentes fraudadores não são válidos, uma vez que se originaram de um procedimento licitatório direcionado”, continua ele.

Ao oferecer a denúncia à Justiça Estadual, no último dia 25, o MP apontou crimes como corrupção passiva, corrupção ativa e fraude a licitação. 

O foco da denúncia envolve direcionamento da licitação feita no âmbito do programa Patrulha do Campo, lançado em 2011 pelo governo do Paraná. O MP também aponta desvio de dinheiro, a partir dos contratos firmados com as empresas Cotrans Locação de Veículos Ltda, Ouro Verde Transporte e Locação S.A., e Terra Brasil Terraplanagem Ltda-ME.

Do total de quase R$ 130 milhões destinados ao programa Patrulha do Campo, R$ 41.841.955,21 foram transferidos para a empresa Cotrans; R$ 30.595.985,12 para a Ouro Verde; e R$ 29.467.990,25 para a Terra Brasil.

O sequestro de bens também foi determinado para pessoas jurídicas envolvidas no caso: além das três vencedoras da licitação, também a J. Malucelli Equipamentos Ltda.

Ao determinar o sequestro de bens, o juiz explica que a ideia é “assegurar uma eventual reparação mínima”, mas que “nada impede que os valores da ocasional indenização, quando discutidos definitivamente na esfera competente, fiquem aquém ou além dos patamares aqui adotados”.

Denunciados

Além de Beto Richa, também foram denunciados por corrupção e fraude em licitação os seguintes nomes: José Richa Filho (Pepe Richa), irmão do tucano e ex-secretário de Infraestrutura e Logística; Luiz Abi Antoun, primo de Beto Richa; Aldair Wanderlei Petry, o Neco, ex-diretor-geral da pasta comanda por Pepe Richa; os ex-secretários da gestão Richa (PSDB) Deonilson Roldo (Comunicação Social), Ezequias Moreira Rodrigues (Cerimonial e Relações Internacionais) e Edson Casagrande (Assuntos Estratégicos); e dois empresários, Celso Frare (Ouro Verde) e Joel Malucelli (J. Malucelli Equipamentos). 

Os demais denunciados são quatro nomes ligados a Edson Casagrande e à empresa Terra Brasil: os irmãos Túlio Bandeira e André Bandeira; e os irmãos Emerson Savanhago e Robison Savanhago.

De acordo com o Gaeco, a arrecadação e o destino das propinas prometidas pelos empresários eram uma tarefa de responsabilidade dos denunciados Pepe Filho, Deonilson Roldo, Ezequias Moreira Rodrigues e Luiz Abi Antoun, com a colaboração de outras pessoas, como o Neco, braço-direito de Pepe Richa.

O caso chegou ao Gaeco através de um delator, o empresário e ex-deputado estadual Tony Garcia, quem teria montado o esquema de corrupção, “convalidado” por Beto Richa. Na denúncia, o MP narra que o então governador do Paraná era o “principal destinatário final das vantagens indevidas prometidas pelos empresários”.

VÍDEO: Tony Garcia fala sobre o caso Beto Richa. Assista

Outro lado

Por meio de nota, Beto e Pepe Richa afirmaram que a denúncia contra eles “é baseada única e exclusivamente em termos de depoimento de colaborador premiado já conhecido do Poder Judiciário paranaense, sem qualquer base em provas de suas falaciosas alegações”. 

“Ainda mais grave, sem a mínima diligência investigativa por parte do próprio Ministério Público ou da Polícia Civil para fins de verificar as ilações feitas pelo delator. Contudo, permanece a confiança na Justiça, que, em tempo certo, restabelecerá a verdade e a honra da família Richa”, diz o texto.

A defesa de Luiz Abi Antoun vai na mesma linha. Disse considerar a denúncia “temerária, na medida em que o Ministério Público se pauta exclusivamente pela palavra do colaborador premiado Antônio Celso Garcia [Tony Garcia]”.

A defesa de Ezequias Moreira informou que ele “apresentará sua defesa nos autos demonstrando sua plena inocência”.

A defesa de Joel Malucelli declarou que, “a partir da acusação, ele vai demonstrar perante o Juízo que não fraudou qualquer licitação nem efetuou qualquer pagamento ilícito a agentes públicos”.

A empresa J. Malucelli Equipamentos, por meio de nota, “nega veementemente a participação em qualquer irregularidade” e pontua que “não firmou qualquer contrato com o governo do Paraná relacionado ao Patrulha do Campo”.

Em nota encaminhada à Gazeta do Povo, a Ouro Verde Locação e Serviço S.A. diz que “ficou surpresa com a decisão, visto que não é investigada oficialmente pelas autoridades. E imediatamente ingressou com pedido para revogação da medida, visto que o Sr. Celso Frare já indicou bens pessoais como garantia à Justiça”.

“É fundamental esclarecer que todos os serviços de locação de máquinas e equipamentos pesados ao Estado do Paraná, durante o período de abril de 2013 a julho de 2015, foram devidamente realizados e comprovados. A empresa ressalta ainda que o processo de concorrência pública foi vencido pelo melhor preço de mercado, tendo cumprido absolutamente todas as obrigações previstas na licitação”, informa a nota.

Por nota, a defesa do empresário Celso Frare diz que seu cliente concedeu um “depoimento esclarecedor ao MP” e, por iniciativa própria, ressarciu eventuais danos aos cofres públicos. Também afirma que o empresário segue à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários.

A defesa de Edson Casagrande refutou as acusações e disse que no processo demonstrará a inocência do seu cliente.

Ao G1, a defesa de Aldair Petry afirmou que a denúncia não possui sustentação legal em relação ao seu cliente e que não trouxe qualquer elemento concreto e individual sobre possíveis ilícitos por ele cometidos. A defesa disse ainda que ele nunca cometeu qualquer ilícito.

Na deflagração da Operação Rádio Patrulha, o advogado Juliano Clivatti, que representa a Cotrans, confirmou que a empresa “prestou um serviço de locação de máquinas ao governo do Paraná, após ter se sagrado vencedora em procedimento licitatório” e que “não há nada de anormal”.

A reportagem não conseguiu contato com os demais citados.