Juiz recebe denúncia contra Beto Richa por irregularidade na prefeitura em 2009

• 0

O juiz federal Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Criminal de Curitiba, ratificou o recebimento da denúncia oferecida contra o ex-governador do Paraná e candidato ao Senado Beto Richa (PSDB), em relação a uma aplicação irregular de recursos da União, de R$ 100 mil, quando o tucano estava à frente da Prefeitura de Curitiba.

O valor deveria ter sido utilizado na reforma de unidades de saúde de Curitiba. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) no ano de 2009, foi sendo redistribuída para instâncias judiciais diferentes a partir do cargo assumido pelo tucano, e, até hoje, não há um desfecho.

Veja o que diz Beto Richa sobre o caso

No final de junho, o juiz federal Nivaldo Brunoni, da 23ª Vara Criminal de Curitiba, decidiu acatar a acusação feita pelo MPF. Entretanto, em julho, a defesa de Beto Richa impetrou um habeas corpus junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), buscando o trancamento da ação penal. O ex-governador do Paraná obteve parecer favorável da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4), mas os desembargadores do TRF4 não reconheceram o pedido. 

Na decisão, os desembargadores argumentaram que “tendo em vista que o magistrado a quo ainda não se manifestou sobre as teses ora suscitadas, o exame nesta Corte da questão aventada na impetração implica evidente supressão de instância, o que não se mostra admissível”.

Após a decisão do TRF4, determinando o prosseguimento da ação penal, o juiz federal substituto Paulo Sérgio Ribeiro, também da 23ª Vara Criminal de Curitiba, analisou a defesa apresentada por Beto Richa e novamente acolheu a denúncia. O despacho foi assinado no último dia 17.

“Diante do exposto, entendo que, neste momento, não há que se falar em ausência de indícios mínimos de autoria, ausência de justa causa, tampouco entendo presentes quaisquer outras causas de absolvição sumária. Portanto, reafirmo a regularidade formal da denúncia e a presença de justa causa para o prosseguimento da ação penal”, escreveu ele.

O caso

Conforme apontou o MPF na denúncia, foi firmado um convênio com o Fundo Nacional de Saúde para reformar três unidades de saúde de Curitiba: Abaeté, Parque Industrial e Vila Machado. O dinheiro foi repassado à prefeitura em novembro de 2006, mas, segundo o MPF, foi “empregado em desacordo com os planos a que se destinavam, sem aplicação em investimentos e tampouco na construção das unidades de saúde”.

Outro lado

Beto Richa tem repetido que uma servidora de Curitiba confessou o desvio do dinheiro e que ele sequer deveria figurar como investigado neste caso. “Após constatar indícios de desvios por parte da servidora pública concursada no município, instaurou-se processo administrativo disciplinar, que culminou na exoneração da funcionária. Os valores do convênio foram integralmente ressarcidos à União e as unidades de saúde foram reformadas com recursos exclusivos do Município de Curitiba”, sustenta a defesa.