O juiz Rafael Kramer Braga, da Vara da Fazenda Pública de Paranaguá, mandou suspender as autorizações dadas entre 2013 e 2014 pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para que a empresa Green Logística Ltda pudesse construir um pátio de caminhões às margens da BR-277, em Paranaguá, com a supressão de mais de 12 hectares de vegetação da Mata Atlântica.
A liminar é do último dia 4 e foi concedida no âmbito de uma ação civil pública proposta em janeiro pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), no bojo da Operação Superagui, deflagrada em 2015.
Nesta ação civil pública, o MP pede a condenação por improbidade administrativa de cinco pessoas ligadas ao IAP, incluindo Luiz Tarcísio Mossato Pinto, que foi diretor-presidente do órgão durante quase toda a gestão Beto Richa (PSDB) e chegou a concorrer a uma cadeira de deputado estadual pelo PSDB no último pleito, em outubro do ano passado, não sendo eleito.
MP diz que autorizações foram indevidas
O MP sustenta que Mossato Pinto e outros funcionários do IAP, em detrimento do patrimônio público ambiental, assinaram autorizações indevidas – Licença Prévia, Licença de Instalação e Autorização Florestal – a favor de Jorge Atherino, representante da Green Logística Ltda.
Atherino chegou a ser preso no âmbito da Operação Piloto, ligada à Operação Lava Jato, que o acusa de receber propina de executivos da empreiteira Odebrecht, em nome de Beto Richa. Ele nega. O Ministério Público Federal (MPF), à frente da Operação Piloto, suspeita que o ex-governador do Paraná seja um “sócio oculto” de Atherino. O tucano nega.
Beto Richa é investigado
Beto Richa não é alvo desta ação civil pública, embora seja investigado pela Operação Superagui. Além disso, o MP antecipa ao juiz de Paranaguá que o licenciamento do pátio de caminhões “recebeu atenção incomum da cúpula do órgão, o que se deu em virtude de relação de Jorge Theodócio Atherino e o [então] governador do Estado, Beto Richa”.
Na ação civil pública, o MP também pedia liminarmente o imediato afastamento dos funcionários do IAP envolvidos no caso, mas o pedido foi negado pelo juiz de Paranaguá. De acordo com ele, o MP não deu “indicativos concretos de que a instrução possa vir a ser maculada ou de que o afastamento é imprescindível para evitar a reiteração das condutas”.
Outro lado
A Gazeta do Povo tenta contato com as defesas dos envolvidos. Ao portal G1, as defesas de Richa e Atherino informaram que só vão se manifestar no processo. Em nota encaminhada à Gazeta do Povo, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) informa que “não há licenciamento ambiental em vigor, sendo expirado em julho de 2016”. “Em relação aos servidores [envolvidos no processo] foi instaurado um processo administrativo que se encontra na Controladoria Geral do Estado”, acrescentou.