Juíza acusada de dar ganho de causa a servidores do próprio fórum tem bens bloqueados

A Justiça determinou, liminarmente, a indisponibilidade de bens da juíza Branca Bernardi, de dois servidores do fórum da Comarca de Barracão, no Sudoeste do Paraná, e da mulher de um dos funcionários da repartição. Eles são acusados de improbidade administrativa, em ação civil pública interposta pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). A magistrada é acusada de favorecer os servidores do fórum, em uma série de ações indenizatórias que moveram contra empresas. O caso havia sido revelado pela Gazeta do Povo em fevereiro.

A decisão em primeiro grau foi preferida na última sexta-feira (8), pelo juiz Rodrigo Luiz Xavier Costa de Assis e Silva, designado para analisar o caso. Em avaliação preliminar, ele apontou que há evidências de improbidade administrativa, porque a juíza e os servidores do fórum de Barracão utilizaram os respectivos cargos para “suposto favorecimento em pretensões judiciais, em afastamento, pois, da ordem de imparcialidade e de impessoalidade que lhes é exigida”.

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A juíza Branca Bernardi teve bloqueados R$ 833,5 mil em bens. O valor corresponde à soma das indenizações que ela determinou que as empresas pagassem às outras três pessoas que também são alvo da ação. Cada uma dessas pessoas teve tornado indisponível o montante exato que recebeu a título de indenização, nos processos que haviam sido julgados por Branca.

Um dos servidores que, segundo o MP-PR, foram beneficiados pelas decisões de Branca Bernardi é Liz Rejane Souza Tazoniero, assessora direta da juíza e nomeada em cargo de comissão – sem concurso público. Entre 2014 e 2107, a funcionária ajuizou 17 ações contra diversas empresas e, em todas, obteve ganho de causa. Nesses processos, Liz Rejane ganhou um total de R$ 182,5 mil, em indenizações determinadas pela magistrada.

De acordo com a Justiça, Liz Rejane chegou a atuar em ações em que figurava como autora. Ela elaborava “pré-análises que correspondiam aos seus interesses”, que, posteriormente embasavam as decisões de Branca Bernardi. O MP-PR apontou o que seriam abusos, como, por exemplo, um processo movido em que Liz Rejane recebeu R$ 12 mil de indenização de uma empresa, que lhe havia feito uma cobrança indevida de R$ 1,10. Em outro caso, a servidora recebeu R$ 10 mil por danos morais, por ter viajado em um ônibus em que o ar-condicionado estava desligado.

O técnico judiciário, Cairo Roberto Woichikowski ,responsável pelo cartório do fórum, venceu 34 ações indenizatórias em três anos, nas quais ganhou R$ 362 mil: uma média de um processo ganho a cada três meses. A mulher dele, a advogada Fabiane Teresinha Savoldi Woichikowski, ingressou com 33 processos, que lhe renderam R$ 289 mil em indenizações. Segundo o MP-PR, Cairo é servidor do fórum há 14 anos e, tanto ele quanto a esposa, têm uma relação próxima com a juíza.

Segundo a decisão, Cairo chegou a ingressar com duas ações idênticas contra uma administradora de cartão e contra uma empresa aérea e que, em ambas, a juíza Branca Bernardi lhe deu ganho de causa. Em outro caso, Cairo e Fabiane ingressaram cada um com uma ação, contra uma empresa de aviação, pedindo a restituição “de uma mesma despesa”.

“O que se apura, em princípio, é que se criou um ambiente propício ao ajuizamento de reiteradas demandas com pedidos indenizatórias, ambiente este que acabou por beneficiar sobremodo os próprios servidores do fórum”, destacou o juiz Rodrigo Luiz Xavier Costa de Assis e Silva.

Outro lado

A Gazeta do Povo tentou ouvir a juíza Branca Bernardi, mas a equipe do fórum informou que a magistrada está afastada por motivos de saúde. Em entrevista à reportagem concedida em fevereiro, ela havia negado que tivesse favorecido os servidores do fórum dos julgamentos, apontando que as ações movidas por eles representavam uma pequena fração dos casos que tramitam no Juizado Especial Cível de Barracão.

“Ano passado, julgamos 5.206 ações no Juizado Especial Cível, o que é muito trabalho de um juiz. Destes, 15 eram processos de servidores. É um número ínfimo. É nada”, defendeu a juíza, na época. Além disso, Branca refutou qualquer eventual relacionamento pessoal com os funcionários do fórum que venceram ações indenizatórias julgadas por ela. “O juiz tem que estar distante das partes. Se eu janto todos os dias com a parte, a ré vai querer me matar, com toda a razão”, disse Branca. “Mas nunca saí para jantar com meus funcionários, nunca fui a uma festa de aniversário, a nenhum churrasco, nada. Toda a relação é dentro do fórum”, garantiu.

Liz Rejane Souza Tazoniero foi exonerada de seu cargo de confiança no fórum de Barracão. Por causa disso, a Gazeta do Povo não conseguiu ouvi-la sobre a decisão judicial.

“Fomos usados”, diz técnico judiciário

O técnico judiciário Cairo Roberto Woichikowski falou à reportagem em seu nome e de sua mulher, Fabiane Teresinha Savoldi Woiochikowski. Em áudio encaminhado via WhatsApp, ele afirmou que o promotor do caso “faltou com a verdade” e induziu ao erro o juiz que acatou a liminar, que tornou seus bens indisponíveis. O servidor apontou que a Turma Recursal do Tribunal de Justiça (TJ-PR) havia avaliado as ações indenizatórias e lhe dado ganho de causa e que isso demonstraria que não haveria irregularidades nos processos.

“É público e notório que existe uma guerra travada entre o promotor e a juíza de direito da Comarca de Barracão. Essa guerra gerou a ação e acabaram por envolver a mim e a minha esposa neste conflito. Há muitas inverdades, muitas omissões. Fomos usados. Eu presumo que isso tenha o único objetivo de dar maior repercussão a essa ação, para que ela ficasse maior”, disse Woichikowski.