Um documento assinado por oito juízes chegou na quinta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) questionando o sistema de seleção de desembargador no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), alegando que a lei de promoção por merecimento não está sendo cumprida. Há um pedido de liminar, para que o Judiciário paranaense passe a adotar critérios objetivos na eleição e para que a última votação, realizada em 10 de setembro, seja anulada.
Ainda não há previsão de quando o caso será julgado pelo CNJ. O processo foi distribuído para o conselheiro Valtércio de Oliveira, que passa a ser o relator. No início do mês, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) já havia encaminhado ao Conselho um questionamento no mesmo sentido, propondo o aperfeiçoamento nas regras a serem aplicadas em todo o país.
A falta de critérios objetivos para a promoção é uma brecha para o favorecimento a candidatos com relações políticas e familiares mais evidentes. Muitos juízes teriam desistido de disputar a promoção para desembargador, nos últimos anos, para não passar pelo constrangimento de pedir voto em uma seleção que deveria ser norteada pelo merecimento.
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Na votação realizada no dia 10 de setembro, o comando do TJ-PR alegou que tem o entendimento de que a resolução sobre a aplicação de critérios exclusivamente objetivos para a eleição de desembargador estaria com efeitos suspensos. Nada foi dito sobre a Lei Orgânica da Magistratura, que também prevê objetividade nas escolhas por merecimento.
De acordo com o pedido de liminar, em 2010 o TJ-PR apresentou, depois de debates com a categoria, uma proposta de pontuação que considerava diversos fatores, como grau de instrução, quantidade de audiências realizadas e tempo médio para julgamento de processos. Contudo, o modelo não foi colocado em prática.
Outros tribunais do país adotam tabelas objetivas para apontar os méritos dos candidatos. O TJ-PR, contudo, durante a votação no dia 10 de setembro, alegou não dispor de condições técnicas de fazer o levantamento. Alguns desembargadores reclamaram que não tiveram acesso nem mesmo aos currículos dos concorrentes ou à avaliação do desempenho (ainda que sem notas atribuídas). A maioria dos 120 desembargadores votou sem apresentar qualquer justificativa.
Como funciona
A eleição acontece durante sessões convocadas do Pleno, com os 120 desembargadores. Entre as regras fixadas pelo TJ-PR, os concorrentes não podem ter processos em atraso e devem figurar na lista (que contém três nomes) por três vezes seguidas ou cinco alternadas. O grande desafio é vencer a disputa para entrar na lista na primeira vez. Nas duas tentativas seguintes, costuma ser aclamado, e passa a ser promovido a desembargador quando alcança a terceira votação.
No dia 10, Rogério foi aclamado desembargador. Já a disputa para entrar na lista pela primeira vez teve mais de 20 candidatos. Naor Macedo Neto e Fabian Schweitzer foram os dois mais votados e disputaram o segundo turno. Schweitzer sagrou-se vencedor por 48 votos a 44.
A Gazeta do Povo pediu um posicionamento, mas o Tribunal de Justiça do Paraná informou, via assessoria de imprensa, que como ainda não foi notificado sobre o pedido de liminar, não irá se manifestar.
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