Julgamento de ex-diretores envolvidos nos Diários Secretos terá voto decisivo

Está na pauta da 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-PR), em sessão marcada para a tarde de quinta-feira (21), a retomada do julgamento de dois ex-diretores da Assembleia Legislativa implicados no caso dos Diários Secretos. Os magistrados estão analisando recursos da condenação de José Ary Nassif, ex-diretor administrativo, e Cláudio Marques da Silva, ex-diretor de Pessoal, sentenciados em primeira instância a 18 anos de prisão pelo envolvimento no desvio de dinheiro público. Ambos negam irregularidades. Por enquanto, a votação está empatada em 1 a 1 e será decidida pelo desembargador José Carlos Dalacqua.

Os recursos estão em discussão no tribunal há mais de um mês. Primeiramente votou o desembargador José Maurício Pinto de Almeida, relator do processo, que decidiu pela manutenção da sentença condenatória, dada em 2013. No dia 24 de agosto, foi a vez do juiz substituto Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, que acatou parcialmente os pedidos da defesa e considerou nulas algumas das provas apresentadas na ação criminal, o que anularia também a sentença.

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A alegação da defesa é de que a apreensão de documentos na Assembleia Legislativa, em 2010, não deveria ser autorizada por um juiz de primeira instância, tendo em vista que a documentação poderia atingir, mesmo que indiretamente, algum investigado com direito a foro privilegiado, como é o caso dos deputados estaduais. Dalacqua é o terceiro e último voto no julgamento. Ele participou de outros quatro julgamentos do mesmo caso e em todos decidiu manter as condenações com base nas provas consideradas legais.

Entenda o caso

Os dois ex-diretores foram considerados culpados, por sentença da juíza Ângela Ramina, da 9.ª Vara Criminal de Curitiba, em 2013. Eles foram condenados a 18 anos, 11 meses e 20 dias de prisão, pelos crimes de formação de quadrilha, peculato (apropriação de dinheiro público) e lavagem de dinheiro. De acordo com a sentença, Nassif tinha a missão de viabilizar meios para que funcionários fantasmas fossem contratados e Marques da Silva era responsável por colocá-los na folha de pagamento.

Em abril de 2010, durante a Operação Ectoplasma, ambos foram alvos de mandados de prisão preventiva, mas o ex-diretor de Pessoal acabou detido em flagrante por posse ilegal de armas. A polícia encontrou em seu apartamento seis armas de cano longo e munição de uso restrito do Exército, além de R$ 200 mil em dinheiro, espalhados em vários locais da casa. Marques da Silva disse, à época, que havia sacado os valores por causa do processo de separação da mulher.

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Em 2016, o Tribunal de Justiça determinou que ambos fossem presos para cumprir as condenações impostas. Nassif foi preso imediatamente, mas Marques da Silva foi considerado foragido, não encontrado nos endereços que forneceu ao Judiciário, e se entregou à polícia quatro dias depois. Ambos estão presos no Complexo Penal, em função de outra condenação.

Os Diários Secretos

A série Diários Secretos foi realizada pela Gazeta do Povo, em parceria com a RPCTV, e divulgada a partir de março de 2010. As reportagens mostraram como a ocultação de documentos que deveriam ser públicos permitiu que fosse orquestrado um esquema, principalmente a partir de funcionários fantasmas, para drenar o dinheiro da Assembleia Legislativa do Paraná. O material levou o Ministério Público a compor uma força-tarefa com 20 promotores, que investigaram os desdobramentos do caso, promovendo diversas ações judiciais para ressarcir os cofres públicos e apurar responsabilidades. A estimativa da Promotoria é de que mais de R$ 250 milhões tenham sido desviados.