A Justiça determinou redução imediata de 26,75% nas tarifas em duas praças de pedágio e a suspensão da cobrança na praça de Jacarezinho, todas da concessionária Econorte. O juiz Rogerio Cangussu Dantas Cachichi, da 1ª Vara Federal de Jacarezinho, concedeu nesta quinta-feira (22) o pedido de liminar feito por integrantes da força-tarefa da Lava Jato. O magistrado determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão em contas bancárias do grupo Triunfo, controlador da Econorte, concessionária que atua no Norte Pioneiro do Paraná. As empresas são suspeitas de corrupção num esquema que foi revelado pelas operações Integração I e II, fases da Lava Jato.
Atualmente o preço praticado para automóveis em Jataizinho é de R$ 22 e passaria a R$ 16,10 e a de Sertaneja é de R$ 18,90 e passaria para R$ 13,40. A redução é baseada no argumento de que há indícios de pagamento de propina e irregularidades em aditivos contratuais, que aumentaram o preço da tarifa até chegar ao maior valor praticado no estado. O juiz determinou a imediata desinstalação da praça de pedágio de Jacarezinho – que é alvo de contenda judicial desde os anos 2000. Ainda não se sabe como ou quando acontecerá a interrupção da cobrança, contudo a liminar estabelece que as cancelas sejas erguidas imediatamente. Até às 11 horas desta sexta-feira (23), a empresa não havia sido notificada e nenhuma mudança ocorreu nas praças de pedágio.
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Com base na investigação do MPF, o magistrado também determinou a suspensão dos aditivos contratuais assinados entre a Econorte e o governo estadual, que beneficiaram a empresa. A mesma liminar ainda estabeleceu que seja iniciado em 30 dias o Contorno Norte de Londrina, obra que foi suprimida das obrigações da concessionária por uma aditivo assinado pelo então ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná (DER-PR), Nelson Leal Júnior, que acabou sendo preso no mês seguinte.
Aliás, as delações de Leal Júnior e também do ex-presidente da Econorte, Helio Ogama, e do ex-controlador da concessionária, Hugo Ono, embasam parte do texto apresentado pelo Ministério Público Federal à Justiça. A estimativa da investigação é de que os danos causados pela empresa chegariam a R$ 500 milhões – o valor da ação é o dobro em função do pedido de danos morais coletivos.
O texto da liminar ainda estabelece que os governos estadual e federal se manifestem, em 90 dias, sobre a possibilidade de caducidade do contrato com a Econorte. Em tese, a concessão vai até novembro de 2021. A decisão tem caráter temporário e ainda está sujeita a recursos e mudanças.
Outro lado
A Econorte se manifestou por meio de nota: “A decisão noticiada pela imprensa foi proferida sem que fosse dada oportunidade de prévia manifestação da concessionária, que ainda não foi intimada da decisão ou citada na Ação Civil Pública. A companhia destaca que a praça de pedágio de Jacarezinho continua em operação normalmente e, assim que tomar conhecimento da decisão, adotará todas as medidas legais e judiciais cabíveis”.
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