Por determinação liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, nenhum guarda municipal que faça o serviço de policiamento ostensivo poderá sair para as ruas sem um colete balístico dentro da validade. No mês passado, o Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal (Sigmuc) havia denunciado que cerca de 300 coletes à prova de balas estavam vencidos.
O pedido, feito pelo próprio sindicato, era para que todos os agentes da Guarda que tivessem seus coletes vencidos fossem afastados dos serviços operacionais até que tivessem seus equipamentos substituídos. A juíza Patrícia Gomes Bergonse, no entanto, determinou que seja feito um ‘revezamento’ dos coletes válidos entre os agentes.
A medida evitaria que os policiais trabalhassem sem proteção adequada. Para o advogado do sindicato, Roberto Eurico Schmidt Junior, a prefeitura foi a ‘causadora do problema’, e cabe a ela elaborar um plano para que a decisão seja cumprida.
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A prefeitura foi intimada da decisão, tomada pela juíza na última sexta-feira (9), e tem até a terça-feira (13) para se manifestar oficialmente sobre a decisão. Na época da denúncia, a prefeitura afirmou que ocorreu um atraso na licitação e que a situação seria normalizada até a primeira quinzena de novembro.
Em nota, a Secretaria de Defesa Social e Trânsito, responsável pela Guarda Municipal, afirma que os primeiros 100 coletes adquiridos no processo licitatório mais recente já foram entregues e estão sendo distribuídos aos agentes. Outros 375 equipamentos devem ser entregues à prefeitura nas próximas semanas, sanando o problema dos coletes vencidos.
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