A Justiça do Paraná suspendeu pela segunda vez a sessão plenária que analisaria o relatório da Comissão Processante que pede a cassação da vereadora Katia Dittrich (sem partido), conhecida como Katia dos Animais de Rua. A segunda tentativa de realizar a sessão estava marcada para esta quarta-feira (20), mas uma decisão do desembargador Luiz Mateus de Lima, publicada na manhã desta terça-feira (19), suspendeu a liminar anterior, que garantia a realização da sessão.
Na nova suspensão, o desembargador afirma que, a fim de evitar futuras nulidades, entende prudente “conceder a liminar pretendida para determinar a suspensão da decisão impetrada até o julgamento final do mandado de segurança”.
Esse mandado de segurança foi concedido pela Justiça no dia 12 de dezembro, a pedido de Katia Dittrich. Ela argumentou que a comissão extrapolou os 90 dias de funcionamento – prazo definido no regimento interno. A Câmara de Curitiba recorreu da decisão argumentando que o prazo foi contado em dias úteis.
O juiz substituto de segundo grau Hamilton Rafael Marins Schwartz acolheu a argumentação da Câmara Municipal e liberou a realização da sessão. O magistrado entendeu que “não está evidenciada qualquer nulidade capaz de ensejar a suspensão do julgamento do parecer elaborado pela Comissão Processante 01/2017”. Essa decisão foi revogada pela publicada nesta segunda-feira.
A Câmara de Curitiba, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que ainda não foi notificada da nova suspensão.
Entenda o caso
A comissão processante foi instaurada depois que ex-assessores do gabinete da vereadora Katia Dittrich denunciaram que a parlamentar exigia parte de seus salários. Das seis pessoas que subscrevem a denúncia, duas afirmaram ter repassado valores para a vereadora, duas teriam sido demitidas por se negarem a participar do esquema e as outras são testemunhas. Entre as provas apresentadas, estão dois comprovantes de depósitos bancários, feitos na conta de Katia - um de R$ 1 mil, outro de R$ 5 mil.
Em sua defesa, a vereadora disse que os depósitos correspondiam a empréstimos e ressaltou que é inocente. Ela atribuiu as denúncias a um “complô”, que teria sido articulado pelos ex-assessores e pelo ex-vereador Zé Maria (SD), que é suplente de Katia e que ficaria com a vaga, caso ela fosse cassada. Zé Maria negou envolvimento no caso.