Kaefer consegue no STJ retomar grupo empresarial bilionário no Paraná

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O deputado federal Alfredo Kaefer (PSL) conseguiu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmasse que ele tem o direito de retomar o controle do Grupo Diplomata, conjunto de empresas na área agropecuária das regiões Oeste e Sudoeste do Paraná. Afastado das atividades desde 2014, por uma outra decisão judicial, ele conseguiu reassumir o comando do grupo na tarde desta terça-feira (20).

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O Diplomata reúne, entre outras empresas, um frigorífico que realiza 120 mil abates de aves por dia e uma indústria de óleo de soja. Com problemas econômicos desde 2008, entrou em processo de recuperação judicial em 2012. Porém, em 2014, a 1.ª Vara Cível de Cascavel decidiu que Kaefer não devia comandar o processo de reabilitação da empresa, coma base em uma série de suspeitas sobre a lisura da administração. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

Em abril de 2017 houve uma reviravolta no caso, quando o STJ decidiu cassar os efeitos da sentença de 2014. Contudo, a nova ordem judicial não teria sido cumprida e o deputado recorreu mais uma vez ao STJ para assegurar o direito de retomar os negócios da família.

Com 1,3 mil funcionários, o frigorífico passou a adotar o nome de Dip Frangos e vinha sendo gerido por um administrador indicado pela Justiça. A dívida acumulada pelo Grupo Diplomata passa de R$ 1,6 bilhão, representando, segundo o Ministério Público Federal, a quarta maior falência do país, com mais de 10 mil credores.

Procurada, a 1.ª Vara Cível de Cascavel disse que ainda não foi informada sobre a decisão do STJ, que deve ser publicada em diário oficial nesta terça-feira (20). O juízo local preferiu não se pronunciar sobre o caso.

“Prejuízo moral”

“São 31 meses propagando ao mundo inteiro de que houve uma decisão judicial equivocada, lamentavelmente referenda pelo TJ”, afirma Kaefer, comemorando a liminar concedida pelo STJ nesta segunda-feira (19). Ele diz que, quando foi afastado do comando do grupo, estava tocando um plano de recuperação judicial com 90% de adesão dos credores. Agora, terá dois meses para apresentar uma nova proposta de reabilitação da empresa. O deputado conta que manterá as atividades como parlamentar concomitantemente com o trabalho de empresário.

“Além de todos os problemas financeiros, o problema é o prejuízo moral que a gente tem”, comenta. Kaefer chegou a ser apontado como o parlamentar mais rico, com R$ 108 milhões em patrimônio, mas contestou a informação, dizendo que, a partir da decisão judicial que bloqueou seus bens, ficou apenas com a casa em que mora e com parte do salário como deputado, tendo “dificuldade até de viver bem”.

Em recente levantamento feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Kaefer aparece como devedor de R$ 57 milhões ao governo federal, principalmente em impostos atrasados.

Administração judicial

Luís Claudio Montoro, administrador nomeado pela Justiça, conta que passou o comando do Grupo Diplomata para Kaefer na tarde desta terça-feira (20). Ele relata que foi feita uma auditoria, mostrando as condições financeiras das empresas e o que foi realizado no período de quase três anos. Montoro conta que foi bastante difícil administrar as empresas sem contar com capital de giro, mas, segundo afirma, durante esse tempo teria sido possível aumentar o faturamento em 30%.

Ele destaca que um dos objetivos era manter as empresas funcionando, para que não houvesse um impacto econômico ainda maior na região. O número de credores e o tamanho da dívida segue inalterado, porque havia uma decisão judicial que impedia a venda de bens. Uma avaliação parcial apontou a existência de 257 imóveis e R$ 2,8 milhões em veículos.