A Operação Integração II, 55ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta quarta-feira (26), investiga pagamentos de propina para agentes públicos relacionados à CPI dos Pedágios, da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Também há indícios de pagamentos a colaboradores do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Até o momento as investigações não chegaram aos nomes dos agentes políticos ou fiscais.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), para efetivar a entrega dessas propinas, Ruy Giublin, diretor da Caminhos do Paraná, uma das concessionárias do Anel de Integração, cedeu uma sala comercial no centro de Curitiba. O espaço foi usado exclusivamente para recebimento e repasse do dinheiro. O objetivo era criar obstáculos às investigações iniciadas na Alep e também impedir a fiscalização do TCE nas concessionárias.
Veja o posicionamento do TCE sobre a investigação
Os desdobramentos desta quarta usam três colaborações premiadas: Nelson Leal Júnior, ex-diretor do Departamento de Rodagem de Estradas do Paraná (DER-PR), Hélio Ogama, ex-diretor-presidente da Triunfo Econorte, e Hugo Ono, ex-contador da Triunfo.
O ex-diretor do DER-PR disse aos procuradores que a CPI da Assembleia da Legislativa se tratou de um “acordão político” para preencher os próprios cargos que seriam disponibilizados e que não havia “vontade política de descobrir nenhum ilícito”. Nelson Leal também indicou que a CPI era usada basicamente para duas finalidades: obtenção de mais cargos para deputados da base aliada e solicitação de vantagem indevida por parte dos deputados da base aliada para as concessionárias.
Nelson não citou nomes de forma direta e disse que “ninguém no governo ou nas concessionárias se preocupou com a CPI porque todos sabiam que não iria dar um nada, sendo que já havia existido outra CPI no Governo anterior que também não resultou em responsabilização de nenhum envolvido”.
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Na coletiva de imprensa realizada na Superintendência da Polícia Federal, o procurador Diogo Castor de Mattos, do MPF, disse que os pagamentos ocorreram entre 2013 e 2014. “Nós sabemos da arrecadação até o operador financeiro, mas não das entregas dos ilícitos”, afirmou. O procurador também disse que o TCE foi alvo de inúmeras reclamações das empresas porque elas estavam sendo auditadas de forma “bem incisiva”. O relatório da CPI não indiciou ninguém e apenas propôs recomendações ao Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, DER-PR e Agepar.
De acordo com Hélio Ogama, também colaborador da operação, Luiz Fernando Wolf de Carvalho, dono da Triunfo e preso preventivamente nesta quarta, solicitou que ele fizesse “pagamentos extraordinários” de propina relacionados à CPI do Pedágio e ao TCE após decisão tomada em reunião de acionistas das concessionárias em São Paulo.
Registros telefônicos da investigação também indicam considerável comunicação entre Luiz Fernando Wolf de Carvalho e outros investigados. Os registros de Ezequias Moreira (ex-secretário de Cerimonial de Beto Richa), segundo o MPF, apontam para 44 chamadas recebidas e 28 efetuadas com terminais de Luiz Fernando. Além disso, os procuradores apontam a existência de 279 ligações feitas pelo dono da Triunfo para terminais de Aldair Petry (Neco), funcionário do DER, 17 chamadas recebidas de Deonilson Roldo (chefe de gabinete de Beto Richa) e 23 efetuadas para este mesmo interlocutor.
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Além destas chamadas específicas, foram detectadas ligações de Luiz Fernando para Pepe Richa, Luiz Abi Antoun (irmão e primo do ex-governador, respectivamente) e João Chiminazzo Neto, presidente da Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR). Os quatro tiveram prisão decretada nesta quarta-feira.
O delator Hugo Ono disse que realizou algumas viagens entre Londrina e Curitiba e aproximadamente seis ou oito viagens entre Londrina e São Bernardo do Campo (SP) para buscar valores em espécie que giravam em torno de R$ 25 mil a R$ 30 mil e foram entregues a Beatriz Assini (secretária de João Chiminazzo Neto na ABCR) no prédio Curitiba Business Center, indicado pelo MPF como imóvel destinado ao recebimento e distribuição da propina.
“Esses valores em espécie de São Bernardo do Campo eram integralmente produzidos a partir de um contrato entre LL System e a Econorte para digitalização do sistema de voz e dados da empresa e tinha valor de aproximadamente R$ 2 a R$ 3 milhões”, declarou Ono aos procuradores. Nesse contrato houve prestação de serviço superfaturado para poder devolver o valor em dinheiro.
Ono pegava os valores em espécie na LL System e de lá seguia para Curitiba, pernoitava na capital e entregava o dinheiro na manhã seguinte a Beatriz Assini. Esse itinerário ocorreu por aproximadamente seis vezes ao longo de 2014, sem contar as viagens que o depoente fazia para entregar os valores provenientes de Leonardo Guerra, administrador da Rio Tibagi, empresa do grupo Triunfo, preso na 1ª fase da Operação Integração.
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Ono também afirma que ouviu de Hélio Ogama que esses recursos provenientes de São Bernardo do Campo se destinavam ao pagamento de pessoas da CPI, e que, além dessas entregas, o depoente veio a Curitiba por três vezes em 2017 para recolher valores em espécie na sede da Gtech das mãos de Oscar Gayer Júnior, também preso na 1ª fase, e que giravam entre R$ 7 e R$ 8 mil que se destinavam ao pagamento de outros agentes públicos.
Esquema começou em 1999
O esquema de pagamento de vantagens indevidas começou em 1999, segundo as investigações, e entre 2000 e 2002 o governo do Paraná firmou aditivos contratuais com todas as seis concessionárias. Esses aditivos geraram polêmica e foram objeto de dezenas de ações judiciais, especialmente porque reduziram investimentos e elevaram tarifas em detrimento dos usuários.
Em 2012, análise de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou diversas irregularidades nesses aditivos. Conforme a corte de Contas, embora os investimentos previstos no contrato original tenham sido remanejados para os últimos anos das concessões, sem quaisquer justificativas técnicas, desconectados das necessidades dos usuários dos trechos rodoviários atingidos, os valores originalmente previstos para restauração, recuperação e manutenção dessas obras não executadas permaneceram incorporadas às tarifas de pedágio cobradas dos usuários, portanto o usuário pagou por um serviço que não foi executado.
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Além disso, o TCU identificou que a alteração do critério de medição dos serviços realizados de “área estimada” para “quantitativo de insumos” tornou a fiscalização menos eficaz e facilitou a utilização de materiais de baixa qualidade, em benefício das concessionárias. Os fiscais também identificaram que a ocorrência de significativas mudanças nos cenários econômicos não foram consideradas nos ajustes promovidos, de modo a reduzir proporcionalmente as tarifas cobradas dos usuários. Ao contrário, há indícios de que o fluxo de caixa alterou-se em prol das concessionárias mesmo levando-se em conta, na avaliação dos investimentos, o custo de oportunidade da época em que os contratos foram assinados.
Mesmo após os aditivos, diversos outros atos administrativos e aditivos favoreceram as concessionárias, de acordo com a investigação. Uma alteração feita em 2005, por exemplo, suprimiu mais de 125 km de duplicações da Ecocataratas nos trechos entre Cascavel e Matelândia e de Guarapuava a Três Pinheiros. Já um ato administrativo de 2011 adiou por sete anos a duplicação de 41 km entre Piraí do Sul e Jaguariaíva pela Rodonorte, sem redução tarifária.
Outro lado
Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) apontou “citações de cunho genérico não apontam a prática de qualquer ato que desabone a atuação desta Corte”. Além disso. o tribunal sustenta que ”todos os trabalhos de auditoria nas empresas concessionárias do pedágio realizados por nossas equipes técnicas foram compartilhados com o Ministério Público e com certeza subsidiaram as ações daquela instituição”.
A nota do TCE é finalizada apontando que “todas as solicitações sobre o assunto feitas pelo MP foram respondidas pelo TCE ao longo dos últimos anos, sem que fosse registrada qualquer observação acerca dos procedimentos adotados pelo órgão”.
Embora o MPF não tenha citado nomes de parlamentares e de eventuais beneficiários de propina, a Gazeta do Povo procurou o deputado estadual Douglas Fabrício (PPS), que foi relator da CPI do Pedágio. Ele disse desconhecer o assunto e fez uma defesa veemente do trabalho que realizou na Assembleia Legislativa. “A CPI foi muito firme, apontou problemas, citou inclusive o Nelson Leal Júnior [ex-diretor-geral do DER]. Cobramos fortemente as concessionárias de pedágio, para que cumprissem com as obras. Todos os membros da CPI eram críticos dos pedágios. E o nosso relatório foi enviado às autoridades, inclusive para o Ministério Público”, disse o pepessista.
A Gazeta do Povo também deixou recado no gabinete do deputado estadual Nelson Luersen (PDT), que foi presidente da CPI do Pedágio, e ainda não obteve um retorno. A CPI do Pedágio, composta por nove parlamentares, foi aberta em julho de 2013 e encerrada em dezembro de 2014.