Lava Jato quer descobrir o que está por trás dos “altos preços do pedágio” no Paraná

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A Operação Integração, 48ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta quinta-feira (22), suspeita que o superfaturamento no valor de obras realizadas e os contratos fictícios lançados na contabilidade pelas concessionárias de rodovias federais do Anel da Integração serviam para gerar recursos para pagamentos de propinas a agentes públicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná e da Casa Civil do governo do Paraná.

Os auditores da Receita Federal encontraram indícios de preço abusivo de ordem de 400% no pedágio no Paraná na comparação com preços praticados em outros estados. “Estamos tentando aprofundar as reais causas dos altos preços do pedágio no Paraná. Esse caso concreto aponta que privatizações não necessariamente levam ao fim da corrupção. Há indícios sérios de pagamento a agentes públicos”, apontou o procurador Carlos Fernando Lima, do Ministério Público Federal (MPF). As perícias técnicas realizadas pelo MPF apontaram superfaturamento nos valores das obras das concessionárias.

CINCO PONTOS: sobre a Operação Integração, a nova fase da Lava Jato

Um laudo, que usou como parâmetro a tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), da Caixa Econômica Federal, mostrou que o sobrepreço de itens da planilha chegou a 89% em relação ao valor de mercado. Apesar de existir uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e um estudo técnico que recomendava a redução da tarifa em 18%, a Econorte foi favorecida por dois termos aditivos e um termo de ajuste que aumentaram a tarifa paga pelo usuário em mais de 25%.

De acordo com a investigação, uma auditoria do TCU apontou irregularidades nos contratos em 2012. O DER então contratou uma empresa por R $ 3 milhões para realizar um estudo, que indicou a necessidade de redução da tarifa para os usuários. O DER então descartou o estudo e pediu uma avaliação interna, que indicou a necessidade de aumentar os valores.

“Eu entendo que o usuário foi prejudicado em função dos desvios”, afirmou o procurador Diogo Matos. “Simplesmente é uma tentativa de investigar uma ferida aberta no Paraná, que são as tarifas”, afirmou Carlos Fernando. O Anel de Integração foi criado em 1997, durante o governo Jaime Lerner, para ligar as principais cidades do Paraná. São 2,4 mil quilômetros de rodovias.

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As demais concessionárias também estão sendo investigadas pela Receita Federal e Ministério Público Federal.

Investigação

A força-tarefa apura desvios de pelo menos R$ 63 milhões em contratos de pedágio no Paraná. Foram presos nesta quinta-feira (22) Nelson Leal, que comanda o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o diretor da Econorte, Hélio Ogama, o diretor da 3W Engenharia, Wellingon Volpato, Oscar Gayer, da GTech Engenharia, Leonardo Guerra, da Rio Tibagi, Oscar Alberto da Silva, da GTech. Um dos investigados está fora do país, Paulo Garcez Beckert.

O assessor da Casa Civil Carlos Felisberto Nasser foi alvo de um mandado de busca e apreensão no Palácio Iguaçu. Os investigadores falaram nesta quinta-feira (22), em entrevista coletiva, que ainda é cedo para apontar relações políticas envolvendo os desvios. A Celepar e o DER foram alvo de apreensões de documentos. Policiais federais e auditores cumpriram 55 mandados em quatro estados – Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo.

A principal linha de investigação se concentra em contratos da Triunfo, que comanda a Econorte. Segundo as investigações, ela mantinha uma empresa de fachada para pagar despesas operacionais ordinárias. A delação do operador Adir Assad ajudou o Ministério Público Federal (MPF) no esclarecimento de alguns fatos.

Outro lado

A Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) reafirmou, por meio da assessoria de imprensa, a importância do setor para o desenvolvimento da infraestrutura do país. Sobre a operação, informou que o assunto está restrito aos envolvidos.

Veja a íntegra da nota do governo do estado:

O governador Beto Richa determinou hoje a pronta instauração de processo de investigação para o esclarecimento de eventuais irregularidades apontadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, na chamada “Operação Integração”, que envolve a concessão de rodovias federais no Paraná. A investigação será conduzida pela Controladoria Geral do Estado.

Tanto os contratos quanto os aditivos relacionados ao chamado Anel de Integração foram conduzidos pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER), que é o poder concedente. E todos terminaram submetidos ao crivo da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná – Agepar, que homologou seus termos. Os contratos originais do Anel de Integração foram assinados em 1997.

Quanto aos fatos que envolvem o sr. Carlos Nasser, esclarece que ele exercia a função de assessor político junto à Casa Civil, cargo de terceiro escalão, sem qualquer vínculo com o Gabinete do Governador.

Em razão disso, o governador determinou o seu imediato afastamento do cargo, até a apuração completa dos fatos.

Triunfo Participações e Investimentos se pronuncia

Em nota distribuída à imprensa nesta sexta-feira (23), a Triunfo Participações e Investimentos diz que sempre contribuiu de “forma transparente” com todas as autoridades e que está à disposição para esclarecer os fatos apurados pela Operação Integração e que, por ter capital aberto (ações negociadas na bolsa) os seus resultados financeiros – e de suas controladas – são públicos e auditados.

A companhia disse que tem administração distinta da Construtora Triunfo S.A. e que Triunfo, Econorte e Rio Tibagi não contrataram os serviços de Adir Assad ou do ex-diretor do DER Nelson Leal Junior. A Triunfo Participações informa ainda que contratou os serviços de Carlos Felisberto Nasser, em assessoria financeira e mercado de capitais, em 2013, quando ele não era assessor da Casa Civil. E que prestou todos os esclarecimentos sobre a contratação do escritório de Rodrigo Tacla Duran e seus subcontratados.

A empresa alega ainda que a Econorte cumpriu 100% dos investimentos previstos no contrato de concessão. E que do total arrecadado com pedágio desde o início da cobrança, 56% foram para investimentos e só 14% se converteram em lucro. Para explicar o aumento da tarifa via aditivos, a Triunfo Participações e Investimentos diz que ele se deveu a uma redução unilateral dos valores cobrados em 50% no primeiro ano de concessão, além de “atraso no reajuste de pedágio conforme previsto no contrato de concessão; isenção de pedágio para mais de 20 mil usuários nas praças de pedágio (lei dos caminhoneiros e outros)”.