Lei de Inovação de 2012 passa por atualização no Paraná

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Em vigor desde 2012, a Lei Estadual de Inovação do Paraná passa por uma atualização. O objetivo é ampliar o incentivo à inovação e a pesquisa tecnológica no estado, especialmente no setor produtivo. Modernizada, a nova proposta está em análise na Casa Civil e, na sequência, poderá ser enviada para apreciação dos deputados estaduais.

O procedimento para a atualização da lei, de número 17.314/2012, teve debates iniciados pela Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa da Assembleia, que compilou sugestões e reuniu especialistas para redigir a “versão 2.0” junto à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

De acordo com o secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Décio Sperandio, além da desatualização normal desse tipo de norma em face da velocidade da tecnologia, a regulamentação federal (ou Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, publicado no Diário Oficial da União em fevereiro) tornou necessário que a lei estadual fosse revisitada, por ter se tornado em parte obsoleta.

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“A própria regra [o Marco Legal da CT&I] estabelece que os sistemas municipais e estaduais façam as adaptações e atualizações necessárias nas suas legislações específicas”, diz o secretário. “Queremos criar ambientes promotores de inovação, melhorar a legislação, principalmente envolvendo o aspecto da segurança jurídica dos instrumentos de parceria”, reforça Sperandio.

A ideia é que a governança dos processos fique melhor estabelecida: o que cada parte pode fazer e como pode fazê-lo. A preocupação é no tocante a projetos de desenvolvimento e transferência de tecnologia realizados conjuntamente pelas iniciativas pública e privada, por exemplo, com estímulo ao envolvimento das instituições de ensino superior e de empresas nesse processo – envolvimento que deve ser facilitado a partir da percepção de um ambiente mais protegido para a aposta em inovação, espera o poder público.

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Necessidade é de ajustes

Autor do texto da lei sancionada há seis anos, o presidente do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), Júlio Félix, também integrou a equipe responsável pela atualização da norma. Na avaliação que faz das duas regras, Félix diz acreditar que o Paraná foi beneficiado por não ter figurado como pioneiro na adoção de uma lei de inovação, “pudemos aproveitar muito da experiência de aplicação em outros estados e direcionar ações”, pondera.

Em decorrência dessa característica, a necessidade foi por ajustes, concentrados principalmente em financiamento e fomento, com o direcionamento de recursos para promover o desenvolvimento de ambientes inovadores.

Dentre as políticas previstas estão o aporte de dinheiro público como capital semente para negócios em estágio embrionário, como startups, e a concessão de subvenção econômica para o incentivo da inovação nas empresas, com aplicação de recursos públicos sem retorno, dividindo assim os custos e riscos da atividade.

Fala-se ainda na indução da inovação por meio da utilização do poder de compra do governo do estado, priorizando o relacionamento com esses fornecedores. Para o presidente do Tecpar, as medidas de promoção têm compensação nas contas públicas, com geração de riquezas e a transferência de tecnologia para o Estado.

Revisão é esperada

A legislação vigente pretende definir medidas de incentivo à inovação e à pesquisa dentro do ambiente produtivo e estimular o desenvolvimento de espaços de cooperação favoráveis à CT&I, mas o segmento defende que esses objetivos estão sujeitos à atualização, com preocupação centrada na facilitação de fomento e financiamento.

“Com o avanço exponencial das tecnologias, é importante que essas regras sejam revisitadas a todo momento”, diz o gerente-executivo de tecnologia e inovação do Sistema Fiep, Fabrício Lopes. Ele completa que “o processo de inovação é orgânico e a todo momento está em mudança, então os marcos também têm que ser”.

Lopes destaca ainda a demanda por mais segurança, situação que não fica restrita à esfera das garantias jurídicas. “A questão burocrática é muito grande, faz com que a gente perca o timing da inovação. Temos muitas aprovações para ser feitas, é um movimento caro. Não diria que é só uma insegurança jurídica, mas do processo inteiro; é cultural”, avalia. “Uma empresa que queira inovar não sabe nem onde buscar investimento, não sabe como se portar, como prestar contas. O caminho que nós estamos criando é um caminho vitorioso”, finaliza Lopes, ao comentar a revisão próxima.

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Paraná tem mais de 4 mil startups

Ainda segundo o gerente-executivo do segmento na Fiep, pesquisas apontam que o Paraná tem mais de 4 mil startups em processo de crescimento exponencial, que pode ser fortalecido a partir do incentivo mais efetivo a aceleradoras, incubadoras, às próprias universidades. “Devemos criar frutos mais maduros a partir de agora e, se tudo der certo, vamos gerar tecnologia para o país todo. Essas empresas geram muito emprego, geram muita riqueza, crescem de maneira muito rápida e acabam solidificando um movimento, como foi no caso do Vale do Silício, no de Boston, Israel”.

Sobre a inserção dos demais atores nesse movimento almejado também pela administração pública com a modernização, o presidente do Tecpar, Júlio Félix, destaca que “a lei estimula que tenhamos um celeiro de desenvolvimento, mas a legislação por si só não faz milagre, é preciso que a sociedade conheça as ferramentas disponíveis. E outra: é só na prática que vamos construir instrumentos de regulamentação. Não será do dia para a noite, é um esforço do dia a dia e é conjunto”, arremata.

Atualização está no radar de Ratinho Junior

A atualização da lei já estava no radar, também, da gestão que assume o Palácio Iguaçu em janeiro de 2019. Apresentado durante a campanha, o plano de governo de Ratinho Jr trouxe uma série de medidas sobre o tema, dentre as quais a previsão de revisar o marco regulatório do Sistema Paranaense de Inovação, instituído na lei de 2012, com o objetivo de estabelecer mecanismos financeiros de apoio aos negócios do segmento em todos os portes.

Ao ser comunicada pela Gazeta do Povo sobre a revisão que está em andamento, a assessoria do próximo governador afirmou que a equipe não tinha conhecimento sobre o projeto de lei e que foi por causa de situações como esta que Ratinho Jr negociou que se antecipasse o processo de transição. Inicialmente previsto para dezembro, o trabalho começou em 19 de novembro, após tratativas entre o eleito e Cida Borghetti.

O programa de governo de Ratinho Jr promete ainda a promoção do desenvolvimento a partir das vocações regionais, o fortalecimento e a criação de ambientes que oportunizem a integração entre governo, empresas, instituições científicas, tecnológicas e de inovação, agências de fomento e organizações da sociedade civil com a atração de investimentos e empreendedores para promover o desenvolvimento do estado.