Lei desobriga a prefeitura de Curitiba de sinalizar cruzamentos com ferrovias

Os vereadores de Curitiba aprovaram, em duas votações, um projeto de lei apresentado pela gestão de Rafael Greca (PMN) desobrigando a prefeitura de implantar sinalização de trânsito em passagens de nível. O texto revoga a lei nº 11.406, de 2005, que estabelecia que o custo para a instalação dos dispositivos deveria ser contemplado pelo orçamento municipal. A nova regra ainda precisa passar pela sanção do prefeito.

Esse tipo de sinalização inclui olhos de gato, sonorizadores, placas e cancelas automáticas nos cruzamentos entre ruas e linhas de trem. O argumento do Executivo municipal é de que as passagens de nível são de responsabilidade da União ou da concessionária que gere a ferrovia. Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito afirma que, por isso, “os encargos decorrentes da construção e manutenção das obras e instalações necessárias ao cruzamento, bem como a segurança da circulação no local” não devem ser de responsabilidade da prefeitura.

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Concessionária discorda

A Rumo, empresa que opera a linha de trem que passa por Curitiba, contesta a nova norma. A concessionária afirmou, em nota, que “as melhorias nas passagens em nível (PN) – tais como dispositivos de sinalização rodoviária, condições do pavimento, acessibilidade e demais melhorias para pedestres e veículos – são de responsabilidade da prefeitura”. A base do argumento da Rumo é o artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro, que diz que a implantação de sinalização é de competência do município.

De acordo com a Secretaria Municipal de Trânsito, a questão será discutida nos próximos dias em uma reunião entre a Superintendência de Trânsito e a concessionária.

Outra proposta

Em 2018, outro projeto de lei relacionado aos trens está sendo discutido pelos vereadores. A proposta, que foi apresentada pelo vereador Bruno Pessuti (PSD), prevê que o ruído emitido pelo apito dos trens fique entre 96 e 110 decibéis. Na justificativa do projeto – que passou por alterações desde que foi inicialmente apresentado, em 2017 –, o parlamentar afirma que o objetivo da lei é “diminuir os transtornos causados pelas locomotivas quando disparam o alerta sonoro (...) em observância à poluição sonora e, consequentemente, à proteção do meio ambiente”.

A proposta está em tramitação nas comissões da Câmara, e só depois poderá ser votada em plenário.