O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), sancionou na última terça-feira (31) a Lei Municipal nº 12.744, que restringe o consumo de álcool em locais públicos da cidade. A nova lei proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em lugares como ruas, avenidas, calçadas, praças e rodovias das 22 horas até as 8 horas da manhã seguinte. É proibido também o consumo, em qualquer horário, de bebidas alcoólicas no raio de 300 metros de escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio.
O descumprimento da lei resultará em uma multa no valor de R$ 500, dobrada a cada reincidência. O dinheiro arrecadado será investido em campanhas de conscientização sobre os malefícios do álcool, da secretaria municipal de Educação. A fiscalização será feita pela Guarda Municipal, que também orientará a população sobre a nova lei.
O decreto ainda está em fase de regulamentação, que deve durar até 60 dias – só então as multas passarão a ser efetivamente aplicadas.
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A lei surgiu como resposta à pressão de moradores da área central da cidade, especialmente do entorno do cruzamento das avenidas Higienópolis e Juscelino Kubitscheck, onde é comum uma grande aglomeração de jovens durante a noite. A nova regulamentação tem sido alvo de críticas desde o ano passado, quando foi proposta na Câmara Municipal. Um dos principais pontos levantados é a existência de leis que já proíbem a perturbação do sossego e vandalismo, por exemplo.
Para o secretário municipal de Defesa Social Evaristo Kuceki, todos esses problemas são causados pelo consumo de álcool. “A origem de tudo isso [barulho, incômodo, vandalismo] infelizmente é a bebida. Então, estamos combatendo a origem. Nossa opinião é que a rua não é lugar de beber”, disse.
“Essa lei veio justamente proteger o direito de quem quer descansar à noite e não quer ser incomodado por algazarras. A Guarda Municipal sempre vai trabalhar em cima de reclamações, e com certeza ninguém vai querer ser multado”, completou Kuceki.
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A presidente da Associação de Moradores e Amigos do Jardim Higienópolis, Tânia Costa, comemorou a sanção da lei. “Com essa lei nós esperamos a diminuição da perturbação do sossego e poluição sonora, manutenção da ordem pública, prevenção dos danos ao meio ambiente, mais segurança”, afirmou.
Segundo Tânia, faz anos que o incômodo começou, e o problema apenas se agravou com o tempo. “Houve ocasiões em que chegaram a se aglomerar cerca de 500 pessoas, sempre bebendo álcool de forma abusiva e geralmente associado a drogas ilícitas”, relatou. “Essa lei proporcionará dignidade e qualidade de vida aos moradores”, completou.
Divergências
Alguns dias antes da sanção da lei, o público de um bar na avenida Juscelino Kubitscheck foi dispersado com balas de borracha pela Guarda Municipal. Localizado em frente a uma grande praça, o local é um dos destinos que mais concentra jovens nas noites londrinenses – e também um dos que mais geram reclamações de moradores dos arredores.
O estudante João Victor Gomes, frequentador do local, não concorda plenamente com a aplicação da lei. “Eu entendo a questão de querer ter sossego pra descansar e inclusive já passei por isso. Só que eu vejo que não está sendo realmente desenvolvida uma discussão em torno disso”, opinou. “Acho legal debater o tema, mas não limitando ele apenas aos jovens e especificamente aos jovens que ficam nos espaços públicos. Não vi menção alguma ao consumo de álcool em espaços fechados, o que pode gerar consequências igualmente danosas”, disse.
O ativista e produtor cultural Vinícius Bueno acredita que a lei possui um aspecto segregador. “Quem não quer beber em espaços privados fechados, ou em casa, não poderá beber em outro espaço, como por exemplo, numa praça ou na calçada em frente da sua própria residência. Essa lei segrega os jovens da periferia, que ficam impedidos de frequentar espaços no centro da cidade onde acontecem as grandes aglomerações de pessoas”, apontou.
Bueno é um dos organizadores da Marcha da Cachaça, manifestação que reuniu cerca de 500 pessoas contrárias à nova lei no último domingo (29). “A indignação [é] diante de uma lei arbitrária que nos tira o direito de ir e vir e beber. Londrina é uma cidade universitária e, infelizmente, a mentalidade da atual Câmara de Vereadores não está sabendo lidar com esse fato”, disse. “Somos contra os excessos, como, jogar lixo na rua, urinar em via pública, a utilização de paredões de som. Basta cumprir a legislação vigente e punir os responsáveis”, completou.
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