Licença especial de desembargadora atrasa julgamento de Richa

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O julgamento de um recurso ajuizado pela defesa do ex-governador Beto Richa (PSDB) e da mulher dele, Fernanda Richa, foi adiado pela terceira vez, nesta terça-feira (17). Desta vez, o caso não foi levado a julgamento porque a desembargadora que havia pedido vistas do processo entrou em licença especial. Beto e Fernanda recorrem de uma condenação em primeira instância que determinou a devolução dos recursos gastos pelo casal em uma “parada técnica” de dois dias em Paris, na França, em 2015.

O recurso do casal Richa tramita na 4ª Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O processo foi colocado em julgamento em 26 de junho, mas a desembargadora Regina Afonso Portes pediu vistas. Pelo regimento interno do tribunal, o magistrado que pede vistas pode analisar o processo por um prazo de até dez dias. Na sessão seguinte – em 10 de julho –, Regina Portes não devolveu o processo à Câmara.

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No dia seguinte, em 11 de julho, a desembargadora entrou em licença especial, conforme informou a assessoria de comunicação do TJ-PR. Ainda segundo o órgão, Regina Portes só reassumirá suas funções em 26 de julho e colocará o recurso em pauta na sessão seguinte, em 31 de julho.

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Antes do pedido de vistas de Regina Portes, a relatora do processo, desembargadora Astrid Maranhão, votou para que a condenação de Beto e Fernanda seja mantida. Quando o recurso retornar à 4ª Câmara, além de Regina Portes, o desembargador Abraham Lincoln Calixto também deve votar. Em caso de divergência, outros dois integrantes da 4ª Câmara também são convocados a votar.

Caso a condenação seja mantida, há expectativa em relação ao futuro político de Richa, já que haveria discussões sobre se a condenação seria suficiente para enquadrar o tucano – que é pré-candidato ao Senado pelo Paraná – na Lei da Ficha Limpa. “Tendo uma condenação em segundo grau, os desembargadores podem entender que houve dolo, o que implicaria na perda de direitos políticos”, disse o advogado Ramon Bentivenha, um dos autores da ação popular que implicou na condenação de Richa em primeira instância.

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O caso

O caso que é alvo da condenação ocorreu outubro de 2015, quando a comitiva do governo do estado fez uma “parada técnica” de dois dias em Paris, durante viagem oficial a Xangai, na China, e à Rússia. Na capital francesa, Beto e Fernanda ficaram hospedados no hotel Napoléon, que tem classificação cinco estrelas e fica próximo ao Arco do Triunfo. Na ocasião, o Palácio Iguaçu informou que a comitiva teve que fazer a parada sem compromissos oficiais porque não havia lugar nos voos entre Paris e Xangai.

Na ocasião da condenação, Richa classificou a decisão de equivocada, porque ele já havia restituído os valores das duas diárias, voluntariamente, aos cofres públicos.