Licitação da Faixa de Infraestrutura é adiada novamente, desta vez sem data

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O governo do estado decidiu adiar a licitação para escolher a empresa encarregada de construir uma nova rodovia de 20 quilômetros e também um canal de drenagem em Pontal do Paraná, no Litoral, obra chamada de Faixa de Infraestrutura. A abertura dos envelopes com as propostas estava marcada para segunda-feira (18). É a segunda vez que o processo licitatório é protelado. A princípio, estava marcado para 7 de maio, mas uma avalanche de pedidos de esclarecimentos por parte das interessadas em executar a obra levou ao primeiro adiamento. Desta vez, contudo, o governo estadual não marcou uma nova data. Confira abaixo a nota oficial do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR).

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A licitação também está envolta em um imbróglio judicial. Com a alegação de que os trâmites adequados não foram cumpridos no Conselho de Desenvolvimento Sustentável do Litoral (Colit), a Universidade Federal do Paraná (UFPR) entrou com um processo para barrar o licenciamento ambiental da obra. A Justiça acatou o pedido, considerando que deveria ter sido aberto prazo de vista para análise do caso. Contudo, o governo estadual entendeu que a decisão judicial não impedia que o processo de licitação tivesse prosseguimento.

Recentemente, um documento formulado por quatro das principais universidades do Paraná foi entregue à governadora Cida Borghetti (PP), solicitando que um estudo mais minucioso, baseado em um planejamento de longo prazo para o Litoral do Paraná, fosse elaborado antes da realização da obra. Está em curso a elaboração de um Plano de Desenvolvimento Sustentável do Litoral, coordenado pelo Governo do Paraná e financiado pelo Banco Mundial, para identificar potenciais econômicos e socioambientais da região, além das demandas por serviços públicos. Durante a semana estão acontecendo audiências públicas nas cidades do litoral e na noite desta quinta-feira (14) está marcada a reunião justamente em Pontal do Paraná.

Nota do DER-PR

“O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) informa que as datas de recebimento de documentos e abertura de propostas relativas à licitação da Faixa de Infraestrutura de Pontal do Paraná foram transferidas por alguns dias para possibilitar esclarecimentos técnicos.

Devido ao grande número de questionamentos recebidos de interessados na obra, não seria possível o DER-PR responder a todos a tempo para que as empresas encaminhassem suas propostas no prazo previsto, que era até esta sexta-feira (15/6).

Por este motivo, em breve será definida uma nova data para a abertura dos envelopes, que estava marcada para segunda-feira (18/6). A transferência de datas foi comunicada nesta quinta-feira (14/6) aos interessados em participar do processo pelo portal www.comprasparana.gov.br”