O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Tiago Gagliano Pinto Alberto, suspendeu, em caráter liminar, a sessão que votaria o relatório que pede a cassação da vereadora Katia Dittrich (sem partido). A parlamentar é acusada de ter exigido parte do salário de assessores que estavam lotados em seu gabinete. Nesta terça-feira (12), a vereadora precisou ser internada, por motivos de saúde. Katia foi eleita pelo Solidariedade, mas após as denúncias foi expulsa da legenda.
A sessão que votaria o relatório final aprovado pela comissão processante que investigou Katia Dittrich seria realizada na tarde desta quarta-feira (13). Na decisão que suspendeu a sessão e o processo administrativo contra a vereadora, o juiz acolheu liminarmente os argumentos da defesa, que apontou que a comissão extrapolou os 90 dias que correspondiam ao prazo para a conclusão do processo.
O prazo começou a contar a partir de 23 de agosto deste ano, quando a vereadora foi notificada da instauração da comissão processante. Segundo a defesa, a Câmara deveria ter concluído o processo em 21 de novembro, mas não o fez. Com o esgotamento do período legal, os advogados de vereadora alegam que o caso deveria ter sido arquivado.
“Logo, aparentemente houve o transcurso do prazo nonagesimal previsto no sobredito Decreto-Lei, impondo-se, também em primeira visada, o arquivamento dos autos administrativos, ao revés do que foi decidido pelo Presidente da Comissão Processante”, assinalou o juiz Pinto Alberto.
O presidente da comissão processante, vereador Cristiano Santos (PV), havia colocado o relatório em votação porque fez a contagem em dias úteis. O juiz, no entanto, apontou que o prazo deveria ter sido contado em dias corridos.
Em nota oficial divulgada pelo presidente Serginho do Posto (PSDB), a Câmara informou que vai cumprir a decisão judicial e “tomar as providências jurídicas para a revogação da liminar”.
O caso
A comissão processante foi instaurada depois que ex-assessores do gabinete da vereadora Katia Dittrich denunciaram que a parlamentar exigia parte de seus salários. Das seis pessoas que subscrevem a denúncia, duas afirmaram ter repassado valores para a vereadora, duas teriam sido demitidas por se negarem a participar do esquema e as outras são testemunhas. Entre as provas apresentadas, estão dois comprovantes de depósitos bancários, feitos na conta de Katia - um de R$ 1 mil, outro de R$ 5 mil.
Em sua defesa, a vereadora disse que os depósitos correspondiam a empréstimos e ressaltou que é inocente. Ela atribuiu as denúncias a um “complô”, que teria sido articulado pelos ex-assessores e pelo ex-vereador Zé Maria (SD), que é suplente de Katia e que ficaria com a vaga, caso ela fosse cassada. Zé Maria negou envolvimento no caso.
Veja a íntegra da decisão do juiz