Lobby funciona e Paraná perderá “apenas” 16 zonas eleitorais

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, aceitou uma contraproposta do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que extingue apenas 16 zonas eleitorais no estado, e não 103 como defendia o ministro por redução de custos. A decisão veio após forte lobby de entidades de classe e da bancada federal paranaense.

No Paraná, hoje, existem 206 zonas eleitorais para atender os 399 municípios. Mas, ao determinar o rezoneamento eleitoral no Brasil, Mendes previu a extinção de metade delas, a exemplo do restante do país. Pela portaria assinada por ele, seriam extintas todas as zonas eleitorais que não se enquadrassem em determinadas regras de número de eleitores e de densidade demográfica.

Apesar de o corte não afetar a localização das seções eleitorais, onde são instaladas as urnas para votação, o TRE-PR afirmava que a medida original traria grandes prejuízos à população. A avaliação era de que a extinção de 103 zonas eleitorais iria representar uma economia muito pequena perto da relevância das funções da Justiça desempenhadas nos municípios do estado.

O reflexo mais direto estaria no impacto no combate à corrupção eleitoral. Ao deixar metade das atuais zonas sem juiz nem promotor, a preocupação de associações de magistrados era que ficasse prejudicado o combate ao abuso de poder econômico, ao abuso político e às demais fiscalizações.

Diante disso, o TRE-PR criou uma “comissão de rezoneamento” para analisar o tema e elaborou um estudo de quase 500 páginas, expondo peculiaridades do Paraná. Com base nele, Gilmar Mendes concordou com a extinção de apenas 16 zonas eleitorais e o remanejamento de outras 28.

“A Justiça Eleitoral do Paraná foi mantida na sua capilaridade e isso não irá prejudicar, como nós defendíamos, os trabalhos de fiscalização e de combate à corrupção eleitoral”, defendeu o presidente do TRE-PR, desembargador Adalberto Xisto Pereira.