A ex-procuradora-geral de Justiça do Estado do Paraná Maria Tereza Uille Gomes tomou posse nesta terça-feira (13) como membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, para um mandato de dois anos. A cerimônia foi rápida, sem discursos, como de praxe no colegiado, e contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Lava Jato e também paranaense, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes. A posse foi conduzida pela presidente do STF e também do CNJ, ministra Cármen Lúcia. O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), também estavam lá, além de autoridades do Judiciário paranaense.
Maria Tereza entrou na cadeira do CNJ pertencente à Câmara dos Deputados. No total, o colegiado possui 15 conselheiros, representantes de segmentos variados.
Ex-secretária estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos ao longo do primeiro mandato de Beto Richa no governo do Paraná, entre 2011 e 2014, Maria Tereza ensaia levar sua experiência no Executivo para dentro do CNJ. “No Paraná nós reduzimos 30% da população carcerária com o cruzamento de dados entre Executivo e Judiciário”, afirmou ela, durante entrevista à Gazeta do Povo, logo após sua posse. Leia os principais trechos:
Em relação à crise carcerária, tema sensível do país, de que forma o CNJ poderia atuar para melhorar o sistema prisional?
Acho que são várias frentes de atuação. Um dos grandes desafios que nós temos no sistema prisional é a questão dos dados. O cadastro nacional de presos já vem sendo feito pela ministra Cármen Lúcia [presidente do CNJ e do STF]. E acho que nós podemos agregar um pouco da experiência do Paraná aí, sob a ótica do Executivo. Acho que o cadastro nacional dos presos é uma prioridade hoje. A organização dos dados. A informação é fundamental.
A senhora já é membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária [vinculado ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública], desde janeiro do ano passado. Qual o obstáculo?
Cada estado tem um sistema diferente, cada um alimenta os dados de uma maneira diferente. Nós conseguimos no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária melhorar a qualidade dos dados, editando três resoluções, que dizem respeito a um padrão mínimo de informações. Então nós já avançamos neste sentido. Agora, o próximo passo é fazer com que efetivamente o preenchimento dos dados seja feito pelo Executivo, nesse padrão. Depois, fazer o cruzamento disso, dos dados do Executivo, com os dados do Judiciário, que é um outro sistema.
Organizar os dados para melhorar a gestão do sistema carcerário?
O cadastro nacional de presos organiza o sistema internamente. Você consegue saber diariamente quantos presos provisórios existem, se o preso já obteve algum benefício e permanece encarcerado, quando o preso termina a pena. Dá para organizar a porta de saída do presídio. Aqueles que só têm mais um ano, dois anos, para o cumprimento da pena, podem já ser colocados em conjunto, para potencializar essa ressocialização antes da saída do cárcere, por exemplo. Tem várias formas de gestão interna que dependem da organização dos dados.
A senhora entra aqui no CNJ em uma vaga de indicação da Câmara dos Deputados, respaldada especialmente pela bancada do PSDB. No que isso interfere na sua atuação aqui?
Eu me submeti a uma eleição interna na Câmara dos Deputados. Fui eleita pelos deputados federais dos diversos partidos políticos. Fui sabatinada pela CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] do Senado. Meu nome foi referendado pelo plenário do Senado. Então eu tomo posse na condição de cidadã, com conhecimento jurídico, e representando a Câmara dos Deputados, o que é importante. Porque hoje parte dos problemas que nós temos na Justiça dizem respeito à necessidade de um aperfeiçoamento legislativo. Às vezes, ajustando uma lei você consegue dar uma resposta mais rápida. A interlocução com o Legislativo é importante. O PLS [Projeto de Lei do Senado] 513/2013, que modifica a Lei de Execuções Penais, por exemplo, precisa ser aprovado.
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