Um dos principais assuntos que deve ser debatido pelos deputados estaduais neste início do ano legislativo é o reajuste das taxas dos cartórios do Paraná. No fim de 2012, o Tribunal de Justiça (TJ) enviou um projeto de lei à Assembleia para aumentar todas as custas em 18,15%. A proposta levantou um questionamento: os preços que se pagam por serviços cartorários no estado são justos ou estão defasados? Sem um consenso sobre o assunto, os deputados adiaram a votação do projeto. A Gazeta do Povo fez um amplo levantamento das taxas de cartórios extrajudiciais cobradas nos três estados do Sul e concluiu que, sem o reajuste, a média das custas praticadas no Paraná é mais baixa do que a do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
A reportagem da Gazeta do Povo somou todas as taxas cobradas atualmente nos três estados e tirou uma média delas. Sem reajuste na tabela desde 2010, o Paraná apresenta uma média de R$ 32,39 para os 81 serviços praticados. No Rio Grande do Sul, essa média é de R$ 40,00 (com uma oferta de 134 serviços). Santa Catarina tem a média mais elevada: R$ 124,41 para um total de 83 serviços.
INFOGRÁFICO: Veja os valores cobrados pelos cartórios da Região Sul
A metodologia usada pela reportagem foi somar todas as custas de cada estado e dividir pelo número de taxas. Nos casos em que uma custa tem várias faixas de valores cobrados, também foi extraída a média para compor o cálculo final. Isso foi feito porque, nos três estados, há serviços cartorários diferentes e, portanto, é impossível fazer uma comparação taxa a taxa. Com o método usado, é possível saber em qual estado um cidadão, que eventualmente precise de todos os serviços de cartórios, paga mais.
Se houvesse o reajuste de 18,15% proposto pelo TJ, a média do Paraná permaneceria abaixo da praticada pelos gaúchos. Com o reajuste linear, o custo médio dos serviços no Paraná ficaria em R$ 38,21, ante os R$ 40,00 do Rio Grande do Sul.
Inflação
O projeto do reajuste das custas pelo TJ propõe a recomposição da inflação acumulada desde 2010, quando houve o último reajuste nas taxas paranaenses. Tanto o Rio Grande do Sul como Santa Catarina tiveram suas taxas de cartório reajustadas para 2013, com base em índices oficiais de inflação. Em Santa Catarina o aumento foi de 5,6%, enquanto no Rio Grande do Sul o porcentual aplicado foi de 6,73%.
Debate
Inicialmente, o objetivo do TJ do Paraná era propor uma ampla revisão da tabela de taxas de cartório e custas judiciais. A proposta causou polêmica porque reajustava em até 300% os preços de alguns serviços. Diante da repercussão negativa e da indisposição dos deputados em votar o projeto sem uma ampla discussão, o então presidente do tribunal, Miguel Kfouri Neto, retirou o texto e encaminhou a proposta de reajuste linear de 18,15%. No entanto, o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), optou por não colocar a matéria em votação diante da incerteza sobre os valores.
Rossoni diz que não há previsão para votar o projeto. Mas garante que a proposta será "amplamente debatida" pelos deputados e com a sociedade. Na segunda-feira, haverá uma reunião com entidades envolvidas no assunto para discutir o reajuste.
Existe ainda a possibilidade de ser elaborado um novo projeto para revisão das taxas. Mas essa decisão ficará a cargo do novo presidente do TJ, Clayton Camargo, que tomou posse no início deste mês. Como o reajuste tem validade somente para o ano subsequente, qualquer alteração, mesmo que aprovada no início de 2013, só entrará em vigor a partir de 2014.
Colaborou Karlos Kohlbach.
Processos judiciais
Discussão sobre revisão das taxas também atinge custas judiciais
Não são apenas as taxas de cartório que estão em debate na discussão que envolve a Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça do Paraná. A revisão da tabela inclui também as custas judiciais, cobradas para a movimentação de processos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também defende alterações nas cobranças, mas diferente dos moldes que haviam sido propostos inicialmente pelo TJ.
O vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, acredita que a atual tabela penaliza as ações de pequeno valor, pois aquelas de maior porte contam com mais privilégios. Por outro lado, a entidade contesta a fixação de um teto de R$ 20 mil para os processos, conforme havia sido proposto no primeiro projeto encaminhado à Assembleia. "É preciso definir uma tabela justa e equânime. Caso contrário, estaremos afastando a população do Judiciário", diz Telles.
Uma das propostas defendidas pela OAB é o estabelecimento de custas para momentos específicos dos processos, como o início e o final. "Hoje o cidadão paga custas e mais custas ao longo de todo o processo. Se adotarmos esse modelo, o trâmite será simplificado e agilizado", acredita o vice-presidente da entidade. (AG)
Nem sempre as custas do estado são menores
Apesar de ter o menor valor médio nas taxas de cartório do Sul do Brasil, nem sempre o Paraná apresenta as menores custas quando se avaliam os serviços mais procurados. O custo para procedimentos como autenticação de documentos, reconhecimento de firma e registro de imóveis varia conforme o estado, com diferenças que podem chegar a mais de 60%.
Segundo a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), entidade que representa os cartórios, um dos serviços mais procurados pela população é a autenticação de documentos. No Paraná, o custo para documentos mais simples é de R$ 2,01, pouco acima do cobrado em Santa Catarina, de R$ 1,90. O maior valor é encontrado no Rio Grande do Sul, de R$ 3,10 63% maior do que nos cartórios catarinenses. Esse é o mesmo valor cobrado pelo reconhecimento de firma dos gaúchos. No Paraná, o serviço custa R$ 3,06. Em Santa Catarina, R$ 2,25.
No caso de registros de títulos de imóveis, a taxa cobrada varia conforme o valor declarado da propriedade. A média do Paraná é a menor entre os estados da Região Sul, de R$ 396,33. A maior é a do Rio Grande do Sul, de R$ 603,52. Entre outros serviços muito utilizados estão procurações, protestos de títulos e escrituras de imóveis.
Para o vice-presidente da Anoreg no Paraná, Angelo Volpi, a revisão da tabela de custas cartorárias é necessária e urgente. "A tabela atual tem 40 anos, não serve mais. Ela possui muitas distorções e não reflete a responsabilidade dos cartórios", argumenta. Como exemplo, ele cita o fato de que o proprietário de um imóvel de R$ 15 mil paga as mesmas taxas que alguém cuja propriedade esteja avaliada em R$ 1 milhão. "É injusto para ambos."