Medo de invasões faz governo do Paraná colocar lista de imóveis sob sigilo

Um pedido de informações feito pelo Livre.jor levou o governo do Paraná a tornar sigilosa a lista de 7,5 mil imóveis que são de sua propriedade. A alegação da administração estadual é o risco de que essas propriedades fossem invadidas caso seu status de desocupado fosse tornado público.

“Se divulgados os dados dos imóveis corre-se o risco de possível ocupação irregular, passível de causar risco ou dano ao patrimônio público”, informou a chefia da Casa Civil, em resposta ao pedido de informações feito pela equipe do site.

A postura vai na contramão da tomada pelo governo federal, que divulga, por meio do Ministério do Planejamento, a lista de 539 mil imóveis de propriedade da União (confira a relação deles no Paraná). O valor de mercado de todas as propriedades é calculado em R$ 839 bilhões. Lutando para fechar as contas, a administração federal tem tentado vender parte desse patrimônio.

O pedido de informações sobre a lista de imóveis de propriedade do governo do estado foi feita pelo Livre.jor dois anos após um decreto (1162/2015) solicitar aos órgãos públicos um inventário de seus imóveis sem destinação (teoricamente desocupados). O mesmo documento suspendeu “por prazo indeterminado, novas permissões, cessões de uso e doações de imóveis pertencentes ao Estado do Paraná”.

A resposta do governo do estado à demanda do site veio exatamente um ano após o pedido, feito em 18 de julho de 2017, portanto fora do prazo regular determinado pela Lei de Acesso à Informação (LAI), de 20 dias prorrogáveis por mais dez. E veio com a classificação das informações como reservadas, sob sigilo por cinco anos.