Um projeto de lei que prevê a instituição do programa Escola Sem Partido no sistema municipal de ensino está pronto para ser votado no plenário da Câmara de Curitiba. Na manhã desta quarta-feira (2), a proposta – que é de autoria dos vereadores Ezequias Barros (PRP), Osias Moraes (PRB) e Thiago Ferro (PSDB) – passou pela última comissão na Casa, a de Serviço Público.
Mesmo com o parecer da comissão contrário ao mérito do projeto, a proposição segue tramitando porque a única comissão que pode barrar um projeto na Câmara é a de Constituição e Justiça (CCJ) – e, nela, o texto foi aprovado sem votos contrários.
De acordo com o presidente da Casa, vereador Serginho do Posto (PSDB), ainda não há previsão de quando o projeto será colocado em pauta. “Há muitos projetos aguardando para serem votados. Essa proposta vai entrar na fila”, explicou.
O projeto ficou mais tempo do que o previsto na Comissão de Serviço Público por conta de um pedido de vista da vereadora Professora Josete (PT). Após analisar o projeto, a vereadora afirmou, em seu voto, que a proposta “fere direitos básicos dos estudantes e torna impossível o exercício da profissão do docente”.
Comissão desfalcada
Na reunião de hoje, além de Josete, somente outros dois vereadores estavam presentes: Professor Euler (PSD), que já havia manifestado sua oposição ao projeto na Comissão de Educação, e Tico Kuzma (Pros), que havia apresentado relatório favorável à proposta.
Os demais membros – Paulo Rink (PR) e Oscalino do Povo (Podemos) – não estavam presentes, o que criou um problema para os parlamentares. Se Tico Kuzma mantivesse seu posicionamento, o projeto teria que ser discutido novamente na comissão – já que são necessários três votos para que o parecer seja aprovado.
Com isso, Kuzma acabou votando contra a proposta, acompanhando Josete e Euler – o que resultou no parecer desfavorável da Comissão de Serviço Público.
Posicionamentos desfavoráveis
Esse não é o primeiro parecer negativo ao projeto Escola Sem Partido. No ano passado, a própria prefeitura de Curitiba se manifestou contra a iniciativa, afirmando que a proposta “não encontra respaldo na política educacional do município de Curitiba”. Veja o posicionamento completo aqui.
Além disso, a Procuradoria Jurídica da Câmara questionou as bases legais do projeto. De acordo com o parecer, o texto fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e pretende legislar sobre um assunto que não é de competência local.
Na Comissão de Educação, Cultura e Turismo também houve posicionamento contrário. Um dos argumentos discutidos na comissão foi o fato de que entidades nacionais, como a Advocacia Geral da União (AGU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já se manifestaram contra iniciativas do tipo, que têm se espalhado pelo país.
No plenário, os debates sobre o tema têm gerado polêmica, tanto na fala dos vereadores quanto nas chamadas tribunas livres. Nesse último caso, convidados vão até a Câmara para discutir um tema com os parlamentares.
O que diz o texto
A proposta dos três vereadores, que fazem parte da bancada evangélica da Câmara de Curitiba, inclui a proibição “da aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero” nas escolas. Além disso, prevê que o professor “não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas ou partidárias”.
Um dos artigos da proposta também trata de escolas particulares. De acordo com o texto, instituições que “atendam a ideologias específicas” podem promover e veicular conteúdos com preceitos religiosos, morais e ideológicos, desde que haja uma autorização contratual por parte dos pais.
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