O Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) denunciou 13 pessoas na tarde desta terça-feira (25), na esteira da Operação Rádio Patrulha, deflagrada no último dia 11 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Entre os denunciados, está o ex-governador do Paraná e candidato ao Senado Beto Richa (PSDB) . Veja aqui o que dizem as defesas dos envolvidos.
O irmão do tucano, José Richa Filho, o Pepe Richa, ex-secretário de Infraestrutura e Logística, também está entre os denunciados, assim como Luiz Abi Antoun, primo de Beto Richa e pivô da Operação Publicano. Outro denunciado é Aldair Wanderley Petry, o Neco, ex-diretor-geral da pasta comandada por Pepe Richa.
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Entre os crimes apontados pelo MP estão corrupção passiva, corrupção ativa e fraude a licitação. A denúncia foi oferecida à 13 ª Vara Criminal de Curitiba, da Justiça Estadual, e pode ser acolhida ou rejeitada. Se acolhida, os denunciados se tornam em réus, e passam a responder a uma ação penal.
Patrulha do Campo
O foco da denúncia envolve direcionamento da licitação feita no âmbito do programa Patrulha do Campo, e também desvio de dinheiro, a partir dos contratos firmados pelo governo do Paraná com as empresas Cotrans Locação de Veículos Ltda, Ouro Verde Transporte e Locação S.A., e Terra Brasil Terraplanagem Ltda-ME, vencedoras da concorrência.
“O total dos pagamentos efetuados pelo Estado do Paraná às empresas foi de R$ 101.905.930,58. Considerando a porcentagem prometida de propina – 8% sobre o bruto -, o valor global das vantagens indevidas recebidas pelos agentes públicos denunciados foi da ordem de R$ 8.152.474,44”, destaca o MP.
O Patrulha do Campo foi lançado em 2011 pelo governo do Paraná, no primeiro ano do primeiro mandato de Beto Richa. O programa consistia basicamente no aluguel de maquinários das empresas, para utilizá-los em melhorias de estradas rurais.
Ainda investigados
Já a ex-secretária de Desenvolvimento Social Fernanda Richa, esposa de Beto Richa e também investigada, acabou não sendo denunciada nesta peça. Nem o contador Dirceu Pupo, responsável pela administração de empresas da família Richa. Tanto Fernanda Richa quanto Dirceu Pupo foram presos temporariamente no âmbito da Operação Rádio Patrulha - e acabaram liberados por decisão do ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal (STF).
O MP explica, contudo, que a investigação ligada à Operação Rádio Patrulha ainda não foi totalmente concluída e novas denúncias podem ser protocoladas. Em entrevista concedida à imprensa nesta terça-feira (25), o coordenador estadual do Gaeco, Leonir Batisti, explicou que Fernanda Richa e Dirceu Pupo ainda são investigados.
Batisti antecipou que o Gaeco agora vai se aprofundar em torno de crimes como lavagem de dinheiro, obstrução de Justiça, eventuais falsidades documentais e organização criminosa.
O empresário Tony Garcia, que firmou um acordo de colaboração premiada, também não foi denunciado. Também não há na relação de nomes nenhum representante da empresa Cotrans - Osni Pacheco, que teria participado da fraude, morreu no final de 2015.
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No rol de denunciados, ainda estão os ex-secretários da gestão Richa (PSDB) Deonilson Roldo (Comunicação Social), Ezequias Moreira Rodrigues (Cerimonial e Relações Exteriores), e Edson Casagrande (Assuntos Estratégicos).
Também foram denunciados os empresários Celso Frare (Ouro Verde) e Joel Malucelli (J. Malucelli Equipamentos S.A.). A empresa de Joel, embora não tenha formalmente firmado contrato com o governo do Paraná, chegou a participar da licitação e teria assumido parte dos serviços.
Quatro nomes ligados a Edson Casagrande também foram denunciados: os irmãos Túlio Bandeira e André Bandeira; e os irmãos Emerson Savanhago e Robison Savanhago. Os quatro teriam ajudado Casagrande a participar da licitação do programa Patrulha do Campo, através da empresa Terra Brasil. O advogado Túlio Bandeira já foi candidato ao governo do Paraná e é ex-chefe de gabinete do deputado estadual Ademar Traiano (PSDB).
Beto Richa
O caso chegou ao Gaeco, braço do MP, através de um delator, o empresário e ex-deputado estadual Tony Garcia. Para o Gaeco, Tony Garcia montou um esquema de corrupção “convalidado” por Beto Richa. Na denúncia, o MP narra que o então governador do Paraná era o “principal destinatário final das vantagens indevidas prometidas pelos empresários” e estava “plenamente ciente das tratativas e reuniões realizadas, notadamente através de seu então amigo Tony Garcia”.
Na denúncia, os investigadores trazem detalhes de seis situações de entrega de dinheiro (R$ 890 mil, no total) a aliados de Beto Richa e, ao final da peça, também reproduzem um diálogo no qual o tucano aparece irritado com o empresário Celso Frare, ao ser informado por Tony Garcia sobre os atrasos nos pagamentos das propinas. “Vai pra cima!”, disse Beto Richa a Tony Garcia, já que ele próprio não poderia cobrar pessoalmente o representante da Ouro Verde. O diálogo, anotou o Gaeco, foi gravado em 1º de dezembro de 2013.
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De acordo com o MP, a arrecadação e o destino das propinas prometidas pelos empresários eram, na prática, de responsabilidade dos denunciados Pepe Richa, Deonilson Roldo, Ezequias Moreira Rodrigues e Luiz Abi Antoun, com a colaboração de outras pessoas, como o Neco, braço-direito de Pepe Richa.
Outro lado
Por meio de nota, Beto e Pepe Richa afirmaram que, a exemplo da prisão temporária, a denúncia contra eles “é baseada única e exclusivamente em termos de depoimento de colaborador premiado já conhecido do Poder Judiciário paranaense, sem qualquer base em provas de suas falaciosas alegações”.
“Ainda mais grave, sem a mínima diligência investigativa por parte do próprio Ministério Público ou da Polícia Civil para fins de verificar as ilações feitas pelo delator. Contudo, permanece a confiança na Justiça, que, em tempo certo, restabelecerá a verdade e a honra da família Richa”, diz o texto.
A reportagem ligou no escritório responsável pela defesa de Deonilson Roldo, que ficou de retornar o contato.
A defesa de Ezequias Moreira informou que ele “apresentará sua defesa nos autos demonstrando sua plena inocência”.
A defesa de Joel Malucelli declarou que, “a partir da acusação, ele vai demonstrar perante o Juízo que não fraudou qualquer licitação nem efetuou qualquer pagamento ilícito a agentes públicos”.
Em nota encaminhada à Gazeta do Povo, a Ouro Verde Locação e Serviço S.A. diz que “não é oficialmente investigada pelas autoridades, e a prestação de serviços de locação de máquinas e equipamentos pesados ao Estado do Paraná, durante o período de abril de 2013 a julho de 2015, ocorreu em processo de concorrência e, por conseguinte, pelo melhor preço de mercado à época dos fatos, sendo cumpridas absolutamente todas as obrigações previstas na licitação”.
“A Ouro Verde informa ainda que tomou a firme decisão de prestar todos os esclarecimentos necessários às autoridades ao longo do curso da investigação e que o Celso Frare se afastou de toda e qualquer atividade relativa à empresa”, finaliza a empresa.
Por nota, a defesa do empresário Celso Frare diz que seu cliente concedeu um “depoimento esclarecedor ao MP” e, por iniciativa própria, ressarciu eventuais danos aos cofres públicos. Também afirma que o empresário segue à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários. Aponta ainda suposta contradição na denúncia, pois esta aponta R$ 8 milhões em valores pagos como propina, enquanto o delator Tony Garcia citaria o pagamento de R$ 700 mil.
As defesas de André e Túlio Bandeira informaram que não vão se manifestar até que eles sejam notificados formalmente.
Ao G1, a defesa de Edson Casagrande refutou as acusações e disse que no processo demonstrará a inocência do seu cliente.
Ao G1, a defesa de Emerson e Robison Savanhago disse que não teve acesso à denúncia e que se pronunciará no decorrer do processo. Disse ainda que ambos os clientes estão à disposição da Justiça Estadual para eventuais esclarecimentos.
Ao G1, a defesa de Luiz Abi disse considerar a denúncia “temerária, na medida em que o Ministério Público se pauta exclusivamente pela palavra do colaborador premiado Antônio Celso Garcia [Tony Garcia]”.
Ao G1, a defesa de Aldair Petry afirmou que a denúncia não possui sustentação legal em relação ao seu cliente e que não trouxe qualquer elemento concreto e individual sobre possíveis ilícitos por ele cometidos. A defesa disse ainda que ele nunca cometeu qualquer ilícito.
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