O Ministério Público do Paraná pretende recorrer da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que tirou o ex-governador Beto Richa e outras 13 pessoas da prisão na madrugada deste sábado (15). A informação é do coordenador estadual do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), Leonir Batisti.
Apesar de ampla discordância com a forma como se deu o fato, a principal preocupação apontada pelo procurador é com o salvo-conduto conferido na decisão. Pela medida, o grupo de 15 investigados da Operação Rádio Patrulha estaria blindado de qualquer pedido de prisão decorrente do caso. “Naturalmente não concordamos com a decisão. Especialmente por ter sido uma decisão proferida por um ministro escolhido em circunstâncias de estratégia altamente duvidosa em termos legais. Vamos examinar a possibilidade de recurso”, atestou.
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A estratégia citada pelo procurador foi o pedido feito pela defesa dos acusados diretamente a Gilmar Mendes, sem que a pauta fosse distribuída ou examinada pelo ministro de plantão. “´[a questão] Foi dirigida a esse ministro porque a decisão dele já era sabida por entrevista concedida anteriormente à imprensa”, continuou Batisti, por meio de áudio distribuído à imprensa. Ele também considerou perigosa a ordem proferida pelo ministro por ser “tão abrangente que pode criar problemas em casos extremos”.
Para defender a necessidade de manter sob regime fechado os envolvidos na investigação, Batisti cita, além dos fatores técnicos-jurídicos expostos no pedido de prisão preventiva acolhido pelo juiz Fernando Fischer, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, uma situação em especial que comprovaria a forma como os citados têm agido para atrapalhar o trabalho das autoridades. Segundo o procurador, uma possível testemunha, um corretor de imóveis, teria sido procurado por integrantes do grupo, cientes de que uma investigação estaria ocorrendo, e instado a não contar a verdade sobre um pagamento de R$ 1,4 milhão em dinheiro envolvendo salas de um edifício comercial em Curitiba.
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“Nós reafirmamos a correção, isenção e impessoalidade com que agimos no episódio. Cumprimos o que estabelece a legislação, que é o agir quando se tem conhecimento de um fato e apurá-lo. Foi o que fizemos”, destacou.
Batisti rebateu ainda a tese de que a ação havia ocorrido fora de hora, por ter acontecido em meio às eleições. “Se aguardássemos ao invés de fazer essa operação nesse dia - para depois das eleições, por hipótese -, iríamos ouvir caso o ex-governador vencesse as eleições que estávamos adotando uma ação para prejudicá-lo e enfraquecê-lo. Se, por outro lado, não se elegesse senador, diriam que estávamos nos aproveitando para perseguir uma pessoa em situação desconfortável em sua vida politica”, disse, reforçando que não há qualquer impedimento legal para que se promovam medidas investigativas e até prisão desde que determinado por um juiz competente.
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