O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as três ações penais ligadas à Operação Quadro Negro sejam devolvidas ao primeiro grau da Justiça Estadual, em Curitiba. O despacho de Fux, obtido pela Gazeta do Povo, foi assinado em 19 de dezembro de 2017, mas foi apenas no início deste mês de janeiro que a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, enviou um ofício à 9ª Vara Criminal de Curitiba, comunicando a decisão do colega de Corte.
Em outubro do ano passado, a juíza de Curitiba Danielle Nogueira Mota Comar, até então à frente dos processos da Quadro Negro no primeiro grau, resolveu enviar tudo para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramitava na época um inquérito que tratava do suposto envolvimento no caso do conselheiro Durval Amaral, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Entre os fatores que influenciaram na decisão da magistrada, além da conexão com o inquérito já existente, estava a possibilidade de um dos réus da Quadro Negro no primeiro grau da Justiça Estadual, o engenheiro civil Maurício Fanini, fechar um acordo de colaboração premiada. Na delação, que ainda não foi homologada, Fanini implicaria o nome do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), que detém foro especial no STJ.
Além disso, outro réu no primeiro grau, o empresário Eduardo Lopes de Souza, também já mencionou o governador do Paraná ao longo da sua delação, homologada pelo STF no ano passado. Lopes de Souza também citou o deputado federal licenciado e secretário-chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni (PSDB), cujo foro especial é no STF.
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Ou seja, com receio de extrapolar sua competência devido ao surgimento de autoridades, a juíza de Curitiba resolveu encaminhar todos os processos do caso para o STJ, em Brasília. Ao receber o caso, o ministro do STJ Herman Benjamin, responsável pela condução do inquérito sobre Durval Amaral, determinou em novembro que tudo deveria seguir para o STF, para as mãos do ministro Fux, que já havia homologado a delação de Eduardo Lopes de Souza e também é responsável pelo inquérito envolvendo Valdir Rossoni. Desde então, os processos seguiam parados, aguardando uma decisão do STF.
Réu preso
Em dezembro, em seu despacho, Fux atende a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pede urgência na continuidade das ações penais no primeiro grau, inclusive porque há um réu preso. Trata-se do engenheiro civil Maurício Fanini, ex-diretor na Secretaria da Educação, e preso há quatro meses.
Fanini é quem teria sustentando o esquema de corrupção dentro da Secretaria da Educação, entre 2011 e 2015, cobrando propina de empresários que mantinham contratos com a pasta. Entre os empresários, está Eduardo Lopes de Souza, dono da Valor Construtora. A empresa obteve cerca de dez contratos de construção e reforma de escolas no Paraná e teria desviado ao menos R$ 20 milhões do dinheiro público destinado às obras.
Por enquanto, os réus sem foro especial ficarão conectados à 9ª Vara Criminal de Curitiba. Já os investigados – ou citados em delações - que possuem foro por prerrogativa de função, ficarão nas mãos da PGR, que pode oferecer denúncia ao STF ou ao STJ, a depender da autoridade implicada. A PGR também pode requisitar o arquivamento da investigação, caso entenda que não há provas de crimes.
Todas as autoridades citadas na delação de Eduardo Lopes de Souza como beneficiários do esquema de corrupção – entre eles, Beto Richa, Valdir Rossoni e Durval Amaral – já negaram qualquer participação.