O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o arquivamento da sindicância criminal aberta para apurar a relação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC-PR) Fernando Guimarães com os fatos tratados no âmbito da Operação Fidúcia, deflagrada em maio de 2015 pela Polícia Federal.
A investigação da PF se concentra nos contratos firmados entre o Instituto Confiancce, que é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), e dezenas de municípios do Paraná, para prestação de serviços em áreas como saúde e limpeza. A apuração aponta que a Oscip superfaturava contratos, cobrava por serviços não realizados e usava empresas fantasmas para desviar dinheiro público. Os envolvidos negam os crimes.
Em dezembro de 2015, o MPF ofereceu uma denúncia contra oito pessoas responsáveis pelo suposto esquema de corrupção. Entre elas, estão Keli Cristina de Souza Gali Guimarães, que é mulher do conselheiro e ex-funcionária do Instituto Confiancce, e Claudia Aparecida Gali, tia de Keli Cristina e ex-presidente da Oscip. A denúncia do MPF foi acolhida em fevereiro de 2016 e tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Ao oferecer a denúncia, o MPF alertou para a “descoberta fortuita de elementos que indicam possível envolvimento” de Fernando Guimarães e pediu que as peças fossem encaminhadas para o STJ, foro competente para investigar conselheiros de tribunais de contas.
O MPF se referia a um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que mostrava que o conselheiro recebeu verbas públicas da Oscip. A juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara de Curitiba, concordou com o pedido e encaminhou o assunto para o STJ, onde foi aberta uma sindicância criminal contra o conselheiro.
Na sequência, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ouviu do conselheiro que os valores depositados pela Oscip na sua conta corrente decorriam do “compartilhamento de despesas” que mantinha com sua esposa e pediu o arquivamento da sindicância criminal. Em agosto, o ministro do STJ Humberto Martins acolheu o pedido da PGR.
De acordo com o advogado Antônio Augusto Figueiredo Basto, que defende o conselheiro, a decisão já era esperada. “Não tem prova nenhuma”, comentou ele. Basto também é advogado de Keli Cristina e informou à Gazeta do Povo que acredita no mesmo desfecho para ela. “Estamos absolutamente tranquilos. Ela não tinha poder de decisão na Oscip”, disse Basto.
A ação penal que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba contra a esposa do conselheiro e outras sete pessoas já está na fase de interrogatórios. Keli Cristina será ouvida nesta terça-feira (03), às 14 horas.
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