Moro aceita denúncia contra braço-direito de Richa por corrupção na PR-323

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*Ao contrário do que havia sido informado anteriormente, o ex-governador Beto Richa não está entre os denunciados e nem virou réu na Operação Lava Jato.

Duas pessoas próximas ao ex-governador e candidato ao Senado Beto Richa (PSDB) se tornaram rés na Operação Lava Jato nesta quarta-feira (5). Aceita pelo juiz Sergio Moro, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) atinge o ex-chefe de gabinete e ex-secretário de Comunicação de Richa, Deonilson Roldo, e o empresário Jorge Theodócio Atherino – apontado como sócio do tucano –, além de ex-executivos da Odebrecht. O caso está relacionado à Parceria Público-Privada (PPP) firmada para exploração e duplicação da rodovia PR-323, no Noroeste do estado.

Beto Richa segue como investigado. Segundo Moro, “embora existam indícios do envolvimento de outros agentes nos crimes, é razoável o oferecimento da peça em relação aqueles para os quais há melhor prova, sem detrimento da continuidade da investigação”.

Entre os 11 denunciados, estão ex-executivos da Odebrecht, como Benedicto Junior, Luciano Pizzato e Luiz Antônio Bueno Junior, que citaram repasses de propina à campanha de Beto Richa quando ele foi reeleito governador do Paraná, em 2014. Os supostos crimes envolvem corrupção (ativa e passiva), fraude a licitação e lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia, naquele ano, o Grupo Odebrecht, por intermédio de Benedicto Júnior, Bueno Júnior e Pizzato, teria feito um “acerto de corrupção” com Deonilson Roldo, quando este era chefe de gabinete de Richa. O acordo teria como contrapartida a limitação da concorrência da licitação da PPP da PR-323, favorecendo a Odebrecht, que tinha interesse direto em executar a obra. Os procuradores apontam que Roldo teria tratado do tema com pelo menos outras três empresas que, inicialmente, tinham interesse em disputar o certame. Entre elas a Contern, cujo diretor Pedro Rache gravou uma conversa na qual Roldo afirmou a ele que havia um “compromisso” para que a Odebrecht vencesse a licitação.

Pelo “acerto”, a empreiteira pagaria R$ 4 milhões a Richa, por intermédio de Roldo. De acordo com os ex-executivos – que já se tornaram delatores do esquema –, cerca de R$ 3,5 milhões foram efetivamente pagos, entre setembro e outubro de 2014. Segundo o sistema de contabilidade de propinas da Odebrecht, foram feitos três repasses de R$ 500 mil e dois de R$ 1 milhão. Ao final da licitação, o consórcio integrado pela empreiteira se sagrou vencedor, embora a obra nunca tenha saído do papel.

As investigações apontam que os pagamentos foram feitos pelo Setor de Operações Estruturadas, o chamado “núcleo da propina” da Odebrecht. Nas planilhas, Richa seria identificado como “Piloto” – o tucano é conhecido pela paixão que tem pelo automobilismo. Essas operações envolviam condutas de ocultação e dissimulação do dinheiro, por meio de contas secretas no exterior e que eram controladas pela empreiteira, com operadores de câmbio negro e operações de dólar.

Já em relação a Atherino, os procuradores observam que ele “atuou como verdadeiro preposto dos agentes públicos nas solicitações de vantagem indevida” e consignaram que o empresário mantém “relação extremamente próxima” a Richa. Eles argumentam que coube ao empresário cobrar as propinas negociadas por Roldo bem como indicar o endereço – um condomínio em São Paulo ligado à sogra de Atherino – para entrega dos valores.

A denúncia observou, ainda, que, segundo outro delator do esquema – o ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) Nelson Leal Junior –, Atherino é sócio de Richa em empreendimentos e loteamentos imobiliários, “fatos que se confirmaram durante a investigação”. Segundo o ex-diretor do DER, o esquema de corrupção relacionado à PR-323 não se tratava de um caso isolado.

“Essas práticas faziam parte de um esquema maior de solicitações sistêmicas de vantagem indevida junto a diversas empresas que possuíam contratos com o Poder Público no governo estadual do Paraná desde o primeiro mandato do governador Carlos Alberto Richa, tendo diminuído no segundo mandato por conta da operação Lava Jato, mas não acabado”, consta da denúncia.

Também tiveram as denúncias acatadas por Sérgio Moro: Adolpho Julio da Silva Mello Neto, Fernando Migliaccio da Silva, Luiz Eduardo Soares, Maria Lúcia Tavares, Olívio Rodrigues Júnior e Álvaro José Galliez Novis.

Defesa

Por meio de nota, a defesa de Richa disse que “entende que as alegações do Ministério Público Federal não apresentam qualquer sustentação” e que ele “sempre pautou suas ações baseado nos princípios legais”. O político acrescentou que “a obra de duplicação da rodovia PR-323 nunca aconteceu. Também nenhum recurso público, de origem federal ou estadual, foi aportado na licitação. Não houve também qualquer direcionamento em licitação. Tanto é assim que a Corte Especial do STJ decidiu de forma unânime que tal investigação deva ocorrer na Justiça Eleitoral, na qual será comprovada, sem sombra de dúvidas, a lisura dos atos do ex-governador. Infelizmente, tornou-se comum delatores apresentarem falsas afirmações na tentativa de se verem livres das penas que, certamente, serão condenados pelos graves crimes praticados”.

Ao portal G1, a defesa de Deonilson Roldo informou que só vai se manifestar depois de analisar os documentos e que ele nunca foi intimado a prestar esclarecimentos. Também ao G1, a defesa de Jorge Atherino disse que respeita o trabalho do Ministério Público e que vai apresentar o contraditório para os devidos esclarecimentos.

A Gazeta do Povo tenta contato com os outros denunciados.