O juiz Sérgio Moro determinou que sejam bloqueados até R$ 50 milhões do ex-chefe de gabinete do Governo do Paraná Deonilson Roldo, braço direito do ex-governador Beto Richa (PSDB) e dos demais alvos da operação Piloto, deflagrada na terça-feira (11). O bloqueio atende a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público Federal por sequestro de ativos dos investigados. Agora o Banco Central vai rastrear as movimentações financeiras de pessoas físicas e de empresas para congelar os recursos, tendo em vista garantir eventual ressarcimento
Moro assinalou que o artigo 125 do Código de Processo Penal e o artigo 4º da Lei n.º 9.613/1998 (Lei da Lavagem de Dinheiro) autorizam o sequestro do produto do crime. “Viável o decreto do bloqueio dos ativos financeiros dos investigados em relação aos quais há prova de recebimento de propina”, destacou o juiz. “Não importa se tais valores, nas contas bancárias, foram misturados com valores de procedência lícita”, ressaltou Moro.
A partir dessa lógica, o magistrado considerou que havia indícios suficientes da prática de crime para o sequestro de valores, até o montante de R$ 50 milhões, das contas bancárias – sem fazer referência a bloqueio de bens. “O sequestro e confisco podem atingir tais ativos até o montante dos ganhos ilícitos. Considerando os valores da propina acertada, cinquenta milhões de reais, resolvo decretar o bloqueio das contas dos investigados até esse montante”, decidiu o juiz.
O caso investiga a destinação de dinheiro do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht para um codinome Piloto, que foi identificado por executivos da empreiteira como sendo Beto Richa, de pelo menos R$ 3,5 milhões em repasses ao grupo político do ex-governador, com vistas a assegurar a licitação para fazer o pedágio da PR-323 – obra bilionária que não chegou a ser realizada porque a empresa se envolveu no escândalo da Lava Jato.
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Outro lado
A defesa do ex-governador Beto Richa informa que não há razão para o procedimento desta terça-feira (11), especialmente em período eleitoral, segundo a advogada Antônia Lélia Neves Sanches. Ela completa que Richa está sereno e sempre esteve à disposição para esclarecimentos. De acordo com a advogada, não há vedação de prisão por conta do período eleitoral, “mas há oportunismo”. A defesa, que também representa Fernanda Richa, já ingressou com pedido de habeas corpus na Justiça.
A defesa de Deonilson Roldo disse que ainda não teve acesso aos detalhes da investigação. O advogado Roberto Brzezinski Neto falou que Roldo “está abalado” e que a prisão foi desnecessária, uma vez que ele já tinha se colocado à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos.