Em cumprimento à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desta quarta-feira (19), que determinou a redistribuição do caso que investiga a relação entre a Odebrecht e Beto Richa (PSDB), o juiz Sergio Moro despachou na manhã desta quinta-feira (20), acatando a determinação, mas reiterando que tinha a atribuição de agir no processo. Ele ainda recomendou que os dois presos preventivamente na Operação Piloto, deflagrada no dia 11 de setembro, continuem detidos. São o ex-chefe de gabinete do governo, Deonilson Roldo e o empresário Jorge Atherino, acusados de organizar um esquema para receber recursos da empreiteira para a campanha de Richa em 2014.
Para Moro, o princípio do juiz natural dava a ele a competência para agir no caso. O magistrado alega que se trata de um desdobramento dos repasses suspeitos do Setor de Operações Estruturadas, a chamada planilha da propina da Odebrecht. Ele também relembrou que havia uma discussão sobre a divisão do caso com a Justiça Eleitoral, por suposto caixa 2 de campanha, mas que com o arquivamento do processo pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), teria ficado caracterizada a competência para a Vara Criminal.
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Reforçando que caberá ao juiz escolhido para o caso manter ou não as prisões e os demais atos processuais já praticados, Moro considerou “oportuno” reforçar a importância da detenção dos acusados. Ele ainda citou a investigação que veio a público no dia 11 de setembro com a Operação Rádio Patrulha, constatou a “prática serial de crimes de corrupção e de lavagem pelos acusados presos”.
Outro lado
A Gazeta do Povo tentou contato com a defesa dos dois presos. Não houve retorno do escritório de Roberto Brzezinski, que atende Deonilson Roldo. Já o advogado Carlos Alberto Farracha de Castro, da assessoria jurídica de Atherino, informou que irá peticionar, na tarde desta quinta-feira, pedindo a liberdade do cliente e a nulidade das medidas tomadas por Moro. A decisão do STJ não fala em anulação dos atos, apenas indica a distribuição (sorteio do juiz que avaliará o caso). O pedido foi feito pela defesa do ex-governador.
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Novo juiz
A redistribuição do processo, realizada na manhã desta quinta-feira (20), definiu o juiz Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal Criminal de Curitiba, como responsável pelo processo relacionado à Operação Piloto, 53ª fase da Lava Jato. O mesmo magistrado já comanda outro caso relacionado ao governo Richa. Quando Moro abriu mão da Operação Integração, relacionada a suspeitas sobre irregularidades no pedágio no Paraná, foi esse mesmo juiz que assumiu o processo. Na época, ele manteve todas as decisões tomadas anteriormente por Moro.
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