Fatos investigados desde 2011 levaram o Ministério Público (MP) do Paraná a propor, na última sexta-feira (15), uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o deputado federal Ricardo Barros (PP) e o ex-secretário de saneamento de Maringá, Leopoldo Fiewski.
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O processo, que corre na 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, remonta a uma interceptação telefônica que mostrava Barros, então secretário estadual da Indústria e Comércio, orientando Fiewski a fazer um “acordo” entre duas agências de comunicação que disputavam licitação de publicidade da gestão municipal. O valor envolvido era de R$ 7,5 milhões.
A abertura do processo depois de oito anos do início das investigações irritou Barros. “Lamento que o Ministério Público não tenha a coragem de arquivar denúncias sem fundamento. Em oito anos não foi encontrada uma só prova de materialidade dos fatos. Não há um real sequer de prejuízo ao erário”, afirmou o deputado, em nota.
Em tom bastante duro, ainda completou. “É uma lástima que o Ministério Público reaja assim às críticas que eu faço aos seus privilégios como representante do povo. Provarei mais uma vez a minha honestidade e processarei o promotor por abuso de autoridade”.
Defesa
O promotor Pedro Ivo Andrade, responsável pelo caso, disse que age de acordo com a sua compreensão do que foi investigado. “A questão seguiu ao Poder Judiciário e lá eles terão a oportunidade de defesa”, explicou. “Fiz o que manda minha consciência. A sociedade de Maringá sabe que agimos de forma independente”, completou Andrade.
De acordo com o promotor, a demora em propor a ação foi normal devido à complexidade do caso. A Promotoria, segundo ele, já instaurou outros três inquéritos que tratam de temas relacionados a essa questão. “Um deles tem 32 volumes”, diz o membro do MP.
Andrade conta que a investigação inicialmente não envolvia Barros. “Era o telefone do Fiewski que estava sendo interceptado, com autorização da Justiça”, explica. Numa das ligações, em 18 de outubro de 2011, os investigadores flagraram a conversa com o hoje deputado.
A Gazeta do Povo teve acesso aos áudios ainda em 2012. Neles, Barros conversava com Fiewski e demonstrava preocupação com os rumos da licitação. Diante da notícia de que duas empresas disputavam o certame, Barros pediu a Fiewski que fizesse um acordo entre as participantes para que houvesse um entendimento.
A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Leopoldo Fiewski. Este espaço segue aberto à manifestação.
Imóveis
A propositura da ação não foi o único fato envolvendo a família Barros e a Justiça recentemente. Nesta semana, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito da cidade na gestão 2009-2012, Silvio Barros (irmão de Ricardo Barros). Na ação, proposta em 2014 pelo Ministério Público, também foram condenados um ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e um procurador-geral do Município na época, além de quatro corretores de imóveis. Os fatos, ocorridos em 2011 e 2012, envolvem irregularidades nas desapropriações de imóveis destinados à instalação do novo Parque Industrial de Maringá.
Em nota, Silvio Barros, também atacou o MP: ele disse lamentar que o órgão “se mova contra o interesse dos maringaenses e contra a eficiência de gestão. A ação comprova cabalmente que a prefeitura adquiriu por preços vantajosos os terrenos da Cidade Industrial, com economia aos cofres públicos”, afirmou, dizendo que vai recorrer e que acredita na reversão da decisão.
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