MP denuncia prefeito de Londrina por irregularidades no IPTU do próprio condomínio

Os promotores Renato de Lima Castro e Ricardo Benvenhu, do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), abriram nesta quarta-feira (1º) uma ação contra o prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), por irregularidades no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do condomínio fechado em que ele mora com a família.

Ao mesmo tempo, requisitaram a indisponibilidade de R$ 1,6 milhão em móveis e imóveis do prefeito a título de multa civil. Essa solicitação, porém, foi negada pela Justiça nesta quinta-feira (2). O juiz Marcos José Vieira entendeu que não há indícios de omissão ou má-fé do prefeito. Estabeleceu, no entanto, um prazo de 15 dias para que Belinati apresente sua defesa prévia.

O problema

O imposto e a taxa de lixo foram reajustados na cidade no fim de 2017 como parte da revisão de planta de valores, que pretendia aumentar a arrecadação municipal. No residencial de Belinati, porém, os valores ficaram abaixo da média de mercado e, segundo os promotores, a regularização do imóvel, com desmembramento das casas, só aconteceu em 2018, doze anos depois da entrega e enquanto transcorria a investigação. O condomínio fechado também não teve cobrada a taxa de coleta de lixo durante os exercícios de 2015 a 2017.

Durante as investigações, uma sindicância na prefeitura indicou que o condomínio do prefeito tinha falhas técnicas e que as irregularidades já estavam sendo sanadas. Apesar disso, o Gepatria entendeu que o prefeito deve ser responsabilizado porque omitiu os problemas e não exigiu a regularização mesmo direcionando a TVs e rádios ampla propaganda a favor das mudanças no imposto.

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“É certo que o prefeito Marcelo Belinati, na condição de morador há anos do condomínio Village Premium, tinha plena ciência da ilegalidade existente, na medida em que pagava IPTU, de forma não individualizada e não condizente com as divulgadas pretensões de corrigir as distorções das plantas de valores do IPTU, em especial dos condomínios fechados do município. Não pagava, outrossim, taxa de lixo, de sua residência e de sua genitora, o que colidia com a expressa determinação legal encartada no projeto de lei de sua autoria (enquanto prefeito), que culminou na edição da lei municipal [que alterou as regras dos impostos]”, afirma a denúncia.

“Esta omissão dolosa foi permeada por um comportamento enganoso, de embuste, já que Belinati noticiava, junto a vários veículos de comunicação, que um dos principais fundamentos para se promover a alteração da planta de valores era para reduzir as desigualdades existentes entre contribuintes residentes em condomínio de alto padrão, em região mais valorizada de Londrina, frente a contribuintes que não tinham o mesmo padrão de moradia, quando, na realidade, Marcelo Belinati, e sua genitora, residiam exatamente em condomínio horizontal na Gleba Palhano em que o prefeito noticiava, na exposição de motivos do projeto de lei e a todos os veículos de comunicação, que era o maior fundamento da necessidade de se promover a alteração da planta de valores imobiliários (Justiça Fiscal). É, sem dúvida, uma omissão dolosa, imoral, desleal e pessoal, que merece a reprimenda da Justiça”, completa o texto.

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O Ministério Público afirma que Belinati praticou ato de improbidade administrativa porque violou os princípios da administração pública ao promover a divulgação sobre a real necessidade e urgência de revisar a planta de valores municipais ao tempo que permitiu a manutenção de ilegalidade no próprio condomínio. Os promotores também atribuem ao prefeito a frase “a negligência na arrecadação de qualquer tributo de competência deste ente imediatamente far-se-á sentir na diminuição de obras e serviços para a coletividade local” para enfatizar uma suposta incoerência dos fatos.

Outro lado

O prefeito Marcelo Belinati (PP) afirmou à Gazeta do Povo que a ação já era esperada, mas negou qualquer irregularidade. “O Ministério Público propôs um Termo de Ajustamento de Conduta que previa multa de dez vezes o meu salário. Eu entendi que não era adequado, porque ia contra tudo o que eu fiz, o que eu acredito. Preferi que essa questão seja esclarecida na Justiça. Tenho o maior respeito pelo Ministério Público, mas estou passando a cidade a limpo.”

Belinati afirmou ainda que as irregularidades vêm de vinte anos e atingem pelo menos 71 condomínios e cerca de 10 mil unidades imobiliárias. “A minha gestão corrigiu todos esses problemas. Tudo documentalmente comprovado. O cálculo do meu condomínio estava errado e também foi corrigido a partir de uma sindicância. E ainda tem várias distorções a serem corrigidas, vai levar bastante tempo”, completa .