O Procurador-Geral de Justiça do Paraná, Ivonei Sfoggia, apresentou nesta terça-feira (18) um pedido de exceção de suspeição [medida que busca impedir determinado juiz de julgar] contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por conta da decisão de soltar o ex-governador Beto Richa (PSDB). O pedido foi encaminhado ao presidente da Corte, Dias Toffoli.
Os procuradores que assinam o pedido citam uma entrevista concedida pelo ministro Gilmar Mendes em 12 de setembro, um dia depois da prisão do candidato ao Senado. Na ocasião, o magistrado criticou abertamente as prisões decretadas contra os investigados na Operação Rádio Patrulha e citou supostos excessos das forças policiais em período pré-eleitoral.
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“Pelo que estava olhando no caso do Richa é um episódio de 2011, vejam vocês que fundamentaram a prisão preventiva há uns dias da eleição. Alguma coisa que suscita muita dúvida. Essas ações que já estão sendo investigados por quatro, cinco anos, ou mais, no caso de Alckmin, Haddad, todos os candidatos, e aí se anuncia uma ação agora. É notório um abuso de poder de litigiar. É preciso realmente colocar freios”, declarou o ministro quando questionado sobre o caso do ex-governador do Paraná.
O Ministério Público do Paraná usa uma notícia com essa declaração no pedido e argumenta que a “imparcialidade do julgador no processo penal é garantia inarredável do devido processo legal e norma fundante do Estado Democrático de Direito”. “Destaque-se que não foi um mero juízo de valor de natureza genérica a respeito do problema da prisão cautelar em si, mas tratou especificamente do caso em análise, que funcionou como verdadeiro recado aos presos e seus advogados, anunciando que estaria disposto a reverter o cenário, caso fosse instado a tanto”, rebate Ivonei Sfoggia.
Ainda de acordo com o MP-PR, não houve a mínima indicação de que agentes do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) quisessem usar condução coercitiva nos 15 investigados. O uso desse instrumento é alvo de questionamento no STF por parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) dentro de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). O pedido de liberdade de Beto Richa foi feito nesse processo.
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Segundo os promotores, as reportagens que citam Gilmar Mendes explicam o porquê de a defesa do tucano ter optado por não impetrar habeas corpus perante o STF, “mas sim ter preferido contornar a distribuição livre e aleatória, violentando o princípio do juiz natural, ao literalmente escolher o relator para o seu caso, um ministro que já havia censurado publicamente a decisão que decretou a prisão temporária dos investigados”.
O Ministério Público do Paraná requer que seja conhecida a exceção de suspeição, inclusive com a possibilidade de oitiva dos jornalistas que ouviram a frase do ministro Gilmar Mendes. E também que a decisão de revogar as prisões preventivas sejam anuladas. “Juízes que laboram sozinhos, longe do contraditório, podem reforçar possíveis recortes de representações mentais que se aproximem da ideia da paranoia no sentido de não apenas imaginar hipóteses diversas do contexto do quanto se apresenta na realidade do caso penal, mas querer fazê-las impor ao caso concreto”, critica o texto do órgão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público estadual também já ingressaram com recursos diversos para reverter a decisão de soltura de Beto Richa, seu irmão, Pepe Richa (PSDB), e outros 12 investigados. A procuradora Raquel Dodge classificou como “expediente jurídico exótico” a estratégia da defesa de apresentar o pedido de soltura do ex-governador nos autos da ADPF 444 e afirma que Gilmar Mendes pode se tornar “revisor direto e universal de todas as prisões temporárias do país” caso a decisão seja mantida.
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