O Ministério Público do Paraná (MP-PR) instaurou um inquérito civil para apurar eventuais irregularidades na compra de 30 motocicletas da marca Harley-Davidson para utilização da Polícia Militar em rodovias. O processo de licitação foi feito em maio do ano passado pela Secretaria de Administração e Previdência (Seap), a pedido do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), e noticiado pela Gazeta do Povo em reportagem do Livre.jor. Naquele mês, Cida Borghetti (PP) governava o Paraná, em substituição a Beto Richa (PSDB), que renunciou em abril para concorrer às eleições.
A investigação foi aberta pelo MP no último dia 1º e não tem prazo para ser concluída. A promotora de Justiça Angela Calixto, da 2ª Promotoria do Patrimônio Público, é quem está responsável pela apuração. O inquérito civil foi aberto a partir da contestação de uma cidadã, Denise Xavier Campos, que questionou a obrigatoriedade da marca, do modelo, e também o valor da licitação.
No edital de licitação, o DER exigiu a marca Harley-Davidson, o modelo “FLHP Road King Police”, e estimou um valor de no máximo R$ 2.616.999,90 para as 30 motos. A vencedora do pregão eletrônico foi a Harley-Davidson Brasil Ltda, ao custo de R$ 2.212.320,00. Foi a única empresa a participar do certame, homologado em maio.
Denise Xavier Campos já havia pedido a anulação do pregão eletrônico ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e, em agosto do ano passado, o órgão de controle concordou que poderia ter ocorrido prejuízo à concorrência e, por consequência, aos cofres públicos.
“A manifestação do Estado do Paraná não se apresenta suficiente a demonstrar a regularidade no certame, podendo efetivamente estar caracterizada violação aos princípios básicos que norteiam a licitação em razão da ausência de demonstração, embasada em adequada justificativa técnica, das razões de interesse público que justificariam a delimitação do objeto licitado”, apontou o conselheiro Fernando Guimarães.
O conselheiro recomendou ao governo do Paraná a paralisação da compra, até encerrar a análise do caso, mas isso não ocorreu. Na época, a assessoria de imprensa do DER justificou que as motos já estavam “em produção”. “A contestação foi apresentada após a finalização da contratação, cuja homologação da compra foi publicada em Diário Oficial no dia 30 de maio”, justificou o DER.
Ao TCE, o DER argumentou ainda que “a indicação de marca em editais de licitação, desde que devidamente justificado, não é ilegal”: “As motocicletas pretendidas foram projetadas especialmente para a atividade policial, onde todos os equipamentos de sinalização acústica-visual, além de motorização e ergonomia para o piloto, foram dimensionados especificamente para a atividade policial”.
O DER também informou, na época, que motocicletas “adaptadas ou transformadas” apresentam “desgaste excessivo de bateria e alternador, culminando no deterioramento de todo o conjunto elétrico”.
Em junho, ao divulgar a compra das motos, a Polícia Militar pontuava em seu site que o modelo do veículo, além de ser “eficiente nas ações de segurança pública”, “chama a atenção das pessoas pela imponência e design clássicos da marca norte-americana”.
Em dezembro, no último mês da gestão Cida Borghetti, foi feita uma cerimônia de entrega das 30 motos para a PM, junto com outros veículos adquiridos pelo governo do Paraná. As motos, informou a PM na ocasião, servirão para “patrulhamento educativo, preventivo e ostensivo nas rodovias em diversas regiões do Estado”.
Outro lado
Em resposta à Gazeta do Povo, o DER informou nesta quarta-feira (13) que ainda não teve conhecimento da instauração do inquérito civil. Informou ainda que as motos já estão sendo utilizadas desde o início do ano e que “o modelo escolhido da Harley-Davidson apresenta um melhor patrulhamento ostensivo, maior visibilidade para realização de escoltas e suporta as modificações elétricas e mecânicas que outros modelos não suportariam a longo prazo”.
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