MP pede correções em edital e cobra retomada da licitação do lixo em Curitiba

Um documento do Ministério Público do Paraná (MP-PR) reacendeu um assunto que estava “adormecido” há quase um ano: a licitação para a escolha dos serviços de coleta e transporte de lixo em Curitiba. A licitação chegou a ser lançada no ano passado, mas foi suspensa, primeiro pela Justiça e depois pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). Agora a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público entra também na disputa, com uma recomendação para que o edital seja alterado e o processo seja retomado.

Em agosto de 2017 – depois de rechaçar o projeto feito durante o governo Gustavo Fruet (PDT) –, a gestão de Rafael Greca (PMN) lançou o edital para a contratação de empresas que, ao longo dos próximos cinco anos, prestariam serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos e de limpeza urbana, a um custo global máximo de R$ 1 bilhão. Havia pressa porque os serviços de coleta de lixo e de limpeza urbanos estavam sendo prestados por meio de um contrato emergencial, que venceria em outubro de 2017.

O primeiro revés veio em setembro, quando uma liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública suspendeu a licitação. A ação foi proposta por uma estudante de psicologia da Paraíba, alegando que termos do edital cerceariam a participação de concorrentes – e questionando o prazo de cinco anos de contrato, alegando que deveria ser por um ano, renovável.

Uma semana depois a prefeitura conseguiu derrubar a liminar, mas aí foram medidas cautelares dadas pelo TCE que interromperam o processo de escolha de quem coletaria e transportaria o lixo de Curitiba. Alguns itens, como a exigência de quarto eixo nos caminhões, estariam jogando para cima o preço dos serviços.

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Como a situação não se resolveu, um novo contrato emergencial foi assinado, para manter os serviços com as mesmas empresas. O novo prazo se encerra em outubro de 2018 e a licitação continua sendo discutida no TCE, sem perspectiva de solução rápida que contemplasse a divulgação do edital, evitando mais uma renovação emergencial do atual contrato. Para tentar agilizar o processo, o MP encaminhou, na quarta-feira (21), a recomendação sobre a licitação do lixo.

A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público alega que o edital tem indícios de irregularidades que restringem a competitividade e podem levar a uma discussão sobre a nulidade da concorrência. Entre os pontos controversos, na visão do MP, está o agrupamento de serviços distintos num mesmo lote, rigor excessivo na documentação solicitada aos participantes e exigência de experiência superior à estabelecida pela legislação. Para o MP, caso o edital não seja modificado, os gestores estarão sujeitos a sofrer processos por improbidade administrativa.

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A promotora Luciane Melluso Teixeira de Freitas comenta que a recomendação foi emitida agora porque está prestes a ser votada em plenário pelo TCE a medida cautelar que pode fazer a licitação ser retomada. Ela disse que a intenção é garantir que o edital seja modificado antes que a concorrência seja lançada. “Do jeito que está há uma restrição ao princípio da competitividade”, afirma.

Luciane acrescenta que conversou com representantes da prefeitura, que manifestaram a intenção de modificar os termos da licitação. O trabalho da promotoria anda em paralelo ao do TCE e não entra na discussão sobre o modelo de gestão previsto para o lixo de Curitiba. O objetivo da recomendação neste momento seria evitar o risco de dano ao patrimônio público, decorrente de uma licitação com poucos concorrentes.

A prefeitura informou que recebeu o documento do MP na tarde desta quinta-feira (21) e que ainda não fez uma análise do teor. Contudo, assessoria de imprensa afirmou que serão adotadas as recomendações possíveis e, caso haja algo que não possa ser alterado, será devidamente justificado.