O Ministério Público do Paraná (MP-PR) pede que o ex-governador Beto Richa (PSDB) devolva aos cofres públicos o valor que ele gastou durante viagem a Paris, estimado em R$ 24 mil. A manifestação, apresentada na última sexta-feira (13) pelo procurador Mateus Bertoncini, é uma resposta ao recurso protocolado pelo ex-governador. Veja a íntegra do documento.
O processo se refere a uma viagem realizada por Richa em outubro de 2015. O ex-governador tinha agenda marcada para o dia 13, uma terça-feira, em Xangai, na China. Entretanto, ele, a mulher, Fernanda Richa, e outras autoridades passaram o final de semana em Paris e só viajaram para os compromissos oficiais no dia 12. Na época, a estadia foi revelada por uma matéria do jornal Folha de S. Paulo .
De acordo com a ação popular, apresentada pelo coletivo de advogados “Direito para Todxs” , a viagem foi custeada com recursos públicos. Além disso, o hotel escolhido para a estadia é um estabelecimento de luxo: o Hotel Napoleón, próximo ao Arco do Triunfo e à Avenida Champs-Élysées. O coletivo de advogados aponta que as diárias no hotel, de cinco estrelas, variam entre 250 e 1.476 euros.
“Parada técnica”
Segundo a defesa do ex-governador, porém, o final de semana em Paris teria sido uma “parada técnica”. Uma das justificativas seria um feriado na China, que teria dificultado a compra de assentos em voos para o país.
Outro argumento utilizado é de que Richa devolveu os valores que não utilizou durante a viagem (US$ 930), o que comprovaria a sua boa-fé, e de que não há obrigação legal de prestação de contas no que diz respeito às diárias recebidas.
Além disso, a defesa afirmou que não houve desvio de finalidade porque a viagem tinha como objetivo alavancar investimentos para o estado. Por fim, a chegada em Paris teria diminuído os custos da viagem, já que a volta foi realizada pela capital francesa.
“Extravagante e desnecessária”
Na recomendação apresentada pelo MP, entretanto, os argumentos são refutados. O procurador Mateus Bertoncini destaca a inexistência de compromissos oficiais na capital francesa, dizendo que o ato “foi ilegal e imoral, além de ter causado prejuízo ao erário”.
Também é questionada a necessidade da parada em Paris por conta do feriado chinês. Segundo o texto, as festividades ocorreram entre os dias primeiro e sete de outubro de 2015 – antes, portanto, do período que compreendia a viagem de Richa. Além disso, o procurador afirma que havia outras opções mais baratas para fazer a conexão antes de chegar a Xangai.
Ainda de acordo com a recomendação, a “parada técnica”, “além de estranha e extravagante, era completamente desnecessária”. Sobre a prestação de contas, o procurador afirma que, mesmo que não haja obrigação legal, o ato é inerente à relação entre os agentes públicos e o Estado. “Assim, não cabe em um Estado Democrático de Direito a utilização de dinheiro público ao bel prazer dos agentes”.
Diante disso, o procurador pede que os valores gastos durante a permanência em Paris sejam ressarcidos aos cofres públicos.
Outro lado
Em nota, o ex-governador Beto Richa disse à Gazeta do Povo que a ação é “descabida”. De acordo com o texto, a “parada técnica” foi comprovadamente justificada e os valores já devolvidos por Richa são superiores aos gastos com a diária. A nota diz, por fim, que o ex-governador “afirma ainda crer que a Justiça irá arquivar esse processo”.
Richa já foi condenado pelo caso na primeira instância, em junho do ano passado. A decisão do juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, considerou as despesas “injustificadas”.
O parecer dado pelo MP se refere ao recurso protocolado pela defesa do ex-governador. Agora, o processo segue para apreciação no Tribunal de Justiça do Paraná.