MP-PR aciona Greca na Justiça por publicação de foto de adolescente detido

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ingressou com uma representação judicial contra o prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PMN), acusado de ter violado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No fim de janeiro, Greca publicou em sua conta no Facebook a foto de um adolescente que havia sido apreendido pela Guarda Municipal, durante a operação Balada Protegida. A pena prevista varia entre três e vinte salários, para cada infração administrativa cometida.

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O prefeito foi citado oficialmente da representação na última quinta-feira (27) e deve, agora, enviar as respostas solicitadas à promotora Tarcila Teixeira, da Promotoria de Justiça de Infrações Penais Contra Crianças, Adolescentes e Idosos. Após isso, deve ser marcada uma audiência de instrução para o julgamento do caso. Por meio de sua assessoria de imprensa, a prefeitura informou que Greca não vai se manifestar, porque o caso corre sob segredo de justiça – por envolver adolescente.

Na avaliação do MP-PR, Greca pode ter infringido o caput e o primeiro parágrafo do artigo 247 do ECA, que estabelecem como infração divulgar, ainda que parcialmente, qualquer ato ou documento de procedimento policial que envolva menores de 18 anos; e publicar fotografia de criança ou adolescente envolvido em ato infracional.

A foto foi publicada por Greca na manhã de 28 de janeiro e mostra o adolescente ao lado de outros dois suspeitos – todos com o rosto descoberto –, em uma viatura do Grupo de Operações Especiais, da Guarda Municipal. Em outra imagem, os três aparecem ajoelhados, durante uma revista (foto ao lado).

As detenções ocorreram durante a operação Balada Protegida, que havia sido realizada na noite anterior – 27 de janeiro – nas ruas Itupava, Bispo Dom José e Vicente Machado. Na ocasião, a própria prefeitura confirmou que um dos detidos era adolescente. A assessoria de imprensa informou na época, no entanto, que Greca havia recebido as fotos “sem a devida orientação de que se tratava de menores”.

Logo após o prefeito ter publicado as imagens no Facebook, a prefeitura instaurou um processo administrativo para apurar quem enviou as fotos ao prefeito. O resultado do procedimento não foi divulgado.