MP-PR recomenda que governo não reduza área da Escarpa Devoniana

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O Ministério Público do Paraná (MP-PR) recomendou ao governo do estado que desfaça o grupo de trabalho criado para avaliar tecnicamente o projeto de lei nº 527/16, em tramitação na Assembleia Legislativa. A proposta prevê a redução de quase 70% da área de proteção ambiental (APA) da Escarpa Devoniana – formação geológica que corta 12 municípios do Sul ao Norte Pioneiro do Paraná. A redução da área – que cairia de 392 mil para 126 mil hectares – pode ameaçar patrimônios naturais como o Buraco do Padre e o Cânion do Guartelá.

INFOGRÁFICO: Conheça em detalhes a Escarpa Devoniana.

A recomendação foi expedida na última terça-feira (25) pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, direcionada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente. O MP-PR menciona parecer técnico emitido pela Coordenadoria de Biodiversidade e Florestas – órgão vinculado à própria secretaria – e que aponta o impacto ambiental que a redução da APA da Escarpa Devoniana causaria.

O Ministério Público argumenta que, como já há um laudo técnico sobre a eventual redução da área de proteção, não haveria sentido na criação de um grupo de trabalho para reavaliar o processo.

“A pretensa reanálise da questão por meio do referido Grupo de Trabalho, cujo objeto atual se acha limitado à apreciação do PL 527/2016, importaria em claro risco de retrocesso ambiental em tema já submetido à devida deliberação pela Câmara Temática do Conselho Estadual do Meio Ambiente, que, expressamente, rejeitou a referida proposta de redução”, destaca o MP-PR, citando ainda o “gasto desnecessário de recursos públicos”.

O órgão é contrário à mudança prevista na proposta em tramitação na Assembleia, por entender que “a região ficaria à mercê de interesses econômicos, passível de ocupação por indústrias e empresas, em total prejuízo ao meio ambiente e à população que vive ali e é influenciada por aquele ecossistema”.

A Escarpa

Criada em 1992, a APA da Escarpa Devoniana ganhou este nome porque é sustentada pela formação furnas, um tipo de rocha que teria sido formada no período devoniano, há 400 milhões de anos. Os 392 mil hectares de área da Escarpa – um gigantesco degrau topográfico de 260 quilômetros de extensão que separa o Primeiro do Segundo Planalto Paranaense − têm belezas naturais, como cânions, vales, rios e campos naturais.

Toda essa extensão, por ser considerada uma área de proteção ambiental, permite o desenvolvimento de atividades agropecuárias, desde que sejam respeitados o plano de manejo e a legislação vigente. O objetivo é garantir, ao mesmo tempo, a conservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável da região.