O Ministério Público (MP) do Paraná arquivou a investigação que apurava se Arlete Vilela Richa, 77 anos, mãe do governador Beto Richa (PSDB), recebia indevidamente pensões do governo do estado e do Senado, que somadas, descontado o Imposto de Renda, totalizam R$ 33.725,13 por mês. O arquivamento ocorreu em 4 de setembro do ano passado, dois anos depois de feita a denúncia.
O MP apurava se ela vivia em união estável, situação que a faria perder o benefício. Ambas as pensões decorrem de ela ser viúva de José Richa, ex-governador do Paraná e ex-senador, falecido em 2003.
A dúvida envolvendo Arlete Richa veio a público em 2014 (confira reportagem do jornal Folha de S.Paulo ), na última eleição estadual, e o assunto chegou a ser abordado durante um debate por Roberto Requião (PMDB), que disputava o governo do Paraná contra Richa. Até então a relação de Arlete com o médico Farid Sabbag era tratada normalmente, com ela chegando a ser chamada de esposa dele pela Agência Estadual de Notícias (AEN), órgão de divulgação oficial do próprio governo, durante um evento no Palácio Iguaçu em 2013. “[O Beto] deveria explicar porque sua mãe não formalizou um segundo casamento para não ter a possibilidade de perder a verba”, disse Requião na época, lançando o assunto na imprensa. Requião e Richa podem voltar a se enfrentar eleitoralmente este ano, se coincidir de optarem por disputar o Senado.
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Não há como saber qual a abrangência da investigação do MP. Depois da instauração do procedimento, em dezembro de 2015, há pouquíssimas informações disponíveis a respeito do caso, que correu em sigilo dentro da instituição. Para a reportagem, a 1.ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba apenas disse que “os fundamentos da denúncia são previstos em lei, contudo, não se confirmaram”.
Pedaços da investigação
Os dados a que o Livre.jor teve acesso foram obtidos esparsamente em Diários Oficiais e serviram para recompor o andamento da investigação do MP, pois não foi autorizado o acesso da reportagem ao inteiro teor da apuração. “O inquérito civil tramitou sob sigilo e não há condições de responder a esta pergunta, sob pena de se infringir o direito à vida privada”, defendeu-se o Ministério Público. Tampouco a denunciante, de nome Leila Cuba, conforme consta no documento que disparou a investigação dentro do MP em dezembro de 2015, foi localizada pela reportagem.
Em março de 2016, quatro meses após a denúncia ser recebida pelo promotor Paulo Ovídio dos Santos Lima, houve o primeiro pedido de arquivamento do caso. Levada a situação ao Conselho Superior do Ministério Público do Paraná (CSMP) em novembro daquele ano, o relator da matéria no CSMP, Mateus Bertoncini, solicitou a realização de diligências para averiguar a suposta união estável, cogitadas pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária (1ª PPP). Isso fez com que o caso fosse reavivado, sendo convertido em inquérito civil no dia 5 de dezembro de 2016.
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Essa reunião do CSMP que retardou o arquivamento do caso, realizada no dia 21 de novembro de 2016, teve ainda Bertoncini sugerindo que além da denúncia de recebimento indevido das pensões fosse verificada se havia, ou não, irregularidade “na cumulação das pensões percebidas, considerando o teto remuneratório, embora não seja objeto principal do presente procedimento, [pois] entendo que o temário também poderá ser analisado, haja a vista sua pertinência com o objeto investigado”.
Dali em diante a investigação esteve sob a tutela da promotora Luciane Freitas, da 1ª PPP, que aceitou responder algumas perguntas da reportagem por e-mail. “Os fundamentos da denúncia são previstos em lei”, disse ela, “contudo, não se confirmaram”. “As alegações da denúncia eram inconsistentes, na medida em que, realizadas diligências cabíveis, não se confirmaram”, repetiu a promotora. A reportagem insistiu e ela explicou que não foram preenchidos “requisitos legais indispensáveis à qualificação da união estável”.
“Não houve mudança no estado civil da pensionista, tampouco de sua capacidade financeira em prover o seu próprio sustento, em atenção ao teor do artigo 1.724 do Novo Código Civil”, afirmou Luciane, para quem não houve “mudança no estado alimentar da beneficiária da pensão à luz do direito previdenciário, chegando-se à conclusão da inexistência da justa causa para prosseguimento do Inquérito Civil”.
Para o Ministério Público, portanto, não há o que se questionar com relação às pensões recebidas pela mãe do governador Beto Richa. “A denúncia foi recebida e devidamente apurada. Houve parecer conclusivo que foi homologado pelo órgão superior do MP”, disse a promotora para a reportagem. O arquivamento definitivo teve a concordância do relator Mateus Bertoncini, sendo aprovado pelo CSMP no dia 4 de setembro de 2017.
Pensões especiais
A pensão que a mãe do governador recebe do estado do Paraná, em valores brutos, é de R$ 30.477,11, mas vai a R$ 23.484,51 com o desconto do Imposto de Renda (IR). Do Senado, são R$ 13.370,15, diminuídos para R$ 10.240,62 com o IR.
A aposentadoria a ex-governadores é uma polêmica antiga no Paraná. O blog De Brasília, da Gazeta do Povo, noticiou em novembro do ano passado que, após sete anos parada, a ação que questiona o pagamento do benefício voltou a andar no Supremo Tribunal Federal (STF). Integrante de uma comissão do Senado que apura pagamento de “supersalários” no funcionalismo público, Roberto Requião também recebe a pensão de ex-governador.
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Requião e Arlete fazem parte da lista de nove pessoas que atualmente recebem do estado do Paraná a pensão especial, no valor de R$ 30.477,11 mensais, conforme consulta ao Portal da Transparência. Eles estão ao lado dos ex-governadores Paulo Pimentel, Jaime Lerner, Mário Pereira, Orlando Pessuti, João Elísio Ferraz dos Campos e Emílio Hoffmann Gomes. Também consta desta relação Madalena Mansur, viúva de João Mansur.
No ano passado o colunista Lúcio Vaz, para a Gazeta do Povo, divulgou um levantamento nacional da questão, identificando 52 ex-governadores aposentados e 23 pensionistas em nove estados do Brasil em situação semelhante – o que gera um gasto anual aos cofres públicos de R$ 23 milhões.