MP quer exoneração de comissionados que custam R$ 27 mil por mês ao Paraná

“Diante do elevado número de cargos comissionados do Instituto das Águas realizando tarefas rotineiras e burocráticas, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) recomenda a imediata exoneração de 4 chefes de seção, 2 assistentes técnicos e 2 chefes de departamento”. A determinação foi assinada por Iram de Rezende, diretor-presidente do Instituto das Águas, no dia 5 de outubro, em uma minuta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o órgão de controle. A exoneração dos oito comissionados e outras sete medidas foram discutidas na reunião, realizada em Santo Antônio da Platina, no Norte Pioneiro. A medida significaria economia mensal de R$ 27 mil aos cofres públicos.

Em maio, a promotora Kele Cristiani Bahena, que atua no Norte Pioneiro, abriu um inquérito civil para investigar unidades do Instituto das Águas em Jacarezinho e Cornélio Procópio que supostamente empregariam “comissionados sem qualificação técnica para a função desempenhada e sem cumprir jornada de trabalho”.

Depois de cinco meses e três reuniões com a direção do órgão público, a representante do MP-PR obteve a sinalização de que o governo do Paraná assinaria um TAC, comprometendo-se a reparar a situação. Segundo apuração inicial do MP-PR, o Instituto das Águas tem hoje 136 efetivos e 56 comissionados. Até o fechamento desta reportagem o termo não tinha sido assinado, apesar das negociações iniciais. Procurado repetidamente pela reportagem, o instituto não quis comentar o caso.

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Ponto biométrico

No dia 9 de outubro um despacho do governador Beto Richa (PSDB), publicado no Diário Oficial, autoriza Iram de Rezende a representar a administração pública no inquérito “e, se necessário, formalizar Termo de Ajuste de Conduta”. O despacho foi assinado um dia depois de outra reunião do diretor do Instituto das Águas com o Ministério Público. Na ata daquela audiência, em que Rezende já representava o governo do Paraná, antes mesmo da “autorização” formal, o MP-PR pede acesso a todos dados de recursos humanos do órgão público.

A “exoneração imediata” dos oito comissionados, demonstra o documento, pode ser só uma medida inicial. Kele Bahena quer do Instituto das Águas a relação completa e nominal dos servidores, efetivos e comissionados, com a indicação se recebem, ou não, funções gratificadas. Requisitou também o controle de férias de todos nos dois últimos anos. Mais: “diante do elevado número de servidores da referida autarquia, recomenda seja adquirido e implantado o ponto biométrico em todas as unidades”. Recentemente, para a Gazeta do Povo, Livre.jor revelou que a Casa Civil “largou” o ponto britânico e ensaia adotar o controle eletrônico dos seus servidores.

Sem concurso

Na primeira reunião entre o MP-PR e o Instituto das Águas, em agosto, foi registrado em ata pedido para que o órgão realizasse concurso público, pois as vagas comissionadas estariam “totalmente irregulares”. No segundo encontro, dia 1º de outubro, Rezende se dispôs a, em 30 dias, apresentar uma proposta para “regulamentação dos cargos comissionados”. Na mesma semana, ocorreu o terceiro encontro, em que a conversa evoluiu para a proposta de um TAC com prazo menor, de 15 dias. Criado pelo ex-governador Roberto Requião (PMDB) em 2009, o Instituto das Águas herdou as competências da antiga Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa).

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Segundo a promotora, que respondeu dúvidas do Livre.jor, além das competências, o instituto “herdou” também os funcionários da superintendência. “Nunca houve concurso público”, disse Kele Bahena, que reconheçe a dificuldade da situação ser contornada no momento. “O Instituto das Águas pretende regularizar a situação dos cargos, e para tanto necessita de aprovação de lei estadual, o que demanda um certo tempo. Ainda, a realização de concurso público pelo estado, neste momento, mostra-se difícil devido o índice de despesas com pessoal do ente estadual”, contemporizou.

Ajuste de conduta

Apesar da minuta do TAC estar delineada, o Ministério Público só vai concluir o documento após dados adicionais serem fornecidos pela autarquia do governo estadual. “O Instituto das Águas se mostrou disposto a fazer ajustes imediatos no órgão com a finalidade de demonstrar ao Ministério Público sua boa vontade em realizar um acordo”, pontuou Kele Bahena. À reportagem, confirmou que “a indicação dos cargos irregulares cujos servidores deveriam ser exonerados foi do Ministério Público”.

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Sobre a denúncia anônima de não cumprimento da jornada de trabalho por servidores do Instituto das Águas, que deu início à investigação, a promotora disse “não haver provas nos autos” que comprovem a queixa. Mas que “certamente constará no Termo de Ajustamento de Conduta a instalação de pontos eletrônicos ao servidores como forma de fiscalizar o horário de trabalho”. Por duas semanas, Livre.jor buscou contato com a direção do órgão, até a assessoria de imprensa confirmar que o Instituto das Águas não comentaria o caso.

Um chefe de seção na autarquia tem remuneração equivalente a um comissionado padrão 3C, o que significa, segundo o Portal do Servidor, mantido pelo governo do Paraná, um vencimento bruto mensal de R$ 2,9 mil. Os outros dois cargos, de chefe de departamento e de assistente técnico, tem simbologia 1C, ou seja, vencimento bruto de R$ 3,9 mil por mês. Nos documentos obtidos pela reportagem a intenção do MP-PR é reduzir o quantitativo de cargos comissionados e não o afastamento de pessoas específicas.