O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública do Ministério Público Estadual (MP-PR) instaurou um procedimento para acompanhar a situação dos agentes comunitários de saúde de Curitiba. Cerca de mil pessoas atuavam na função, por meio de convênio da prefeitura com o Instituto Pró-Cidadania (IPCC), que está em vias de fechar as portas, devido a problemas financeiros. A Secretaria Municipal de Saúde se comprometeu a assumir apenas metade dos trabalhadores.
Segundo o promotor Marcelo Maggio, o objetivo do procedimento de acompanhamento é garantir que os serviços prestados não sofram qualquer intercorrência. “Que eles continuem a ser prestados à população, porque são muito importantes, principalmente na atenção primária”, afirmou. Esses funcionários fazem visitas domiciliares em trabalhos de prevenção de doenças e promoção de saúde, além de atuar diretamente nas ações de combate ao mosquito da dengue.
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O MP-PR fez a notificação do procedimento no dia 30 de junho. A prefeitura tem até a metade da próxima semana para responder a alguns questionamentos, como as providências tomadas para viabilizar a continuidade dos agentes comunitários de saúde após o fim da parceria com o IPCC.
“Para tentar dar um encaminhamento célere e resolutivo, já tivemos uma reunião na segunda-feira (3) e a prefeitura assumiu obrigações, no sentido de garantir a continuidade dos serviços, sobretudo porque os agentes exercem uma série de atuações específicas”, relatou. Uma das soluções levantadas seria complementar o trabalho dos agentes com a atuação de outros profissionais, como médicos e enfermeiros, para garantir a qualidade do atendimento
“Isso [o compromisso da prefeitura] traz um certo alívio à população usuária”, afirmou Maggio. Ele disse ainda que o município está fazendo um estudo para verificar a real demanda de agentes comunitários.
“Depois nós vamos comparar com a legislação para saber se o número é necessário para atender a população. Se essa redução ocorrer efetivamente e trouxer algum óbice ao serviço, nós atuaremos no sentido de garantir que os números aumentem, segundo parâmetros do próprio SUS”, acrescentou o promotor.
O Ministério Público do Trabalho também acompanha o caso para garantir os direitos dos agentes na transição entre o IPCC e a prefeitura.
Prefeitura
Na manhã desta quinta-feira (6), a prefeitura emitiu uma nota sobre as negociações do IPCC, reiterando que o atendimento à população não será prejudicado. Veja a íntegra:
“A Prefeitura de Curitiba está, finalmente, regularizando a situação dos agentes de saúde na cidade, ao acabar com o processo de terceirização e procedendo a contratação direta destes profissionais. Um problema que se arrastava desde 2014, com o fim dos convênios com o IPCC. É importante destacar que as contratações já estão em andamento e o processo deve acontecer com a maior rapidez possível para não impactar nos serviços.
Inicialmente, 522 agentes comunitários que atuavam por meio do instituto estão sendo convocados. Destes, 225 já foram chamados no dia 19 de junho e outros 297 serão convocados no próximo dia 5 de julho. Os agentes convocados na primeira chamada serão incorporados ao quadro municipal até 25 de agosto e os agentes convocados na segunda chamada, até 25 de setembro. Na sequência, outros profissionais podem vir a ser convocados mediante processo seletivo público, de acordo com a necessidade de atendimento à população.
O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuições atividades de prevenção de doenças e a promoção da saúde em ações domiciliares e junto à comunidade. É um serviço importante e que complementa o trabalho já desenvolvido nas unidades de saúde. Nada vai mudar no atendimento de assistência à saúde que é prestada por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentistas e outros profissionais.”
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